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Rafael Suzuki Miyamoto

Rafael Suzuki Miyamoto

Número da OAB: OAB/SP 314874

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJCE, TJSP, TJRS, TJMG, TJPB
Nome: RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006996-36.2024.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Aurelio Amaro Bandeira - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. LGPD. INFORMAÇÕES DETIDAS PELO RÉU SOBRE O AUTOR. DESATENDIMENTO DO PEDIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 19, II DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.RECURSO DO REQUERIDO - INFORMAÇÕES PRESTADAS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO - INEXISTÊNCIA DO DEVER.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO AUTOR - MESMO APÓS O COMPARECIMENTO PESSOAL À AGÊNCIA - INFORMAÇÕES CARREADAS AOS AUTOS COM O RECURSO INOMINADO - INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSÍVEL - ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A SER REALIZADA PELO JUÍZO A QUO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Suzuki Miyamoto (OAB: 314874/SP) - Jose Luiz Buch (OAB: 21938/SP) - Rosemary Aparecida de Carvalho Oliveira (OAB: 312679/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001983-35.2025.8.26.0268 (processo principal 1002599-32.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Osvaldo Ribeiro - Vistos. As alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024.Para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, deverão ser observadas as seguintes regras: O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário,a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença). Observação: Os valores mínimo e máximo a recolher-se equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Em se tratando de exequente beneficiário da gratuidade da justiça, em seu cálculo do débito exequendo (que deve ser apresentado em planilha de cálculos), deve incluir o valor das custas referentes ao inciso IV do artigo 4º da Lei de Custas, bem como comprovar seu recolhimento ao final, assim que pago o débito pelo vencido. Providencie a parte exequente o necessário (correção da planilha e/ou recolhimento da taxa judiciária) em 15 (quinze) dias. Nada vindo, cancele-se o incidente. Por fim, esclareça a parte exequente o ajuizamento do presente incidente de cumprimento de sentença para cobrança da multa por litigância de má fé considerando a existência de outro incidente com o mesmo objetivo (0002313-03.2023.8.26.0268). Intime-se. - ADV: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 457969/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO (OAB 314874/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1182144-13.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elizabete de Araujo Viana - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Requeira o interessado/vencedor o que de direito, para satisfação do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto nos artigos 513 e 524, ambos do Código de Processo Civil, nos termos dos provimentos CG nº 16/2016 que inseriu a subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que deverá tramitar em formato digital, devendo o exequente providenciar às suas próprias expensas o efetivo cadastro do incidente processual apartado, com numeração própria. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com a petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e outras peças processuais que o exequente considere necessárias ao início da fase executiva (Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Nada Mais. - ADV: RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO (OAB 314874/SP), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006467-58.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Massa Falida Ifer Industrial Ltda. - - Massa Falida Ifer da Amazônia Ltda - - Ceferino Fernandez Garcia - - Ana Maria Ioni Fernandez - - Adriana Lucia Ioni Fernandez (conjuge do Sr.Ceferino) - - PAULA IONI FERNANDEZ GARCIA - Municipio de São Paulo - FRAZÃO LEILÕES - Adriano Jesus Maciel Galindo - Fls.2166/2170: Defiro o levantamento nos termos solicitados, ponderando que o débito tributário (IPTU) será debitado do valor da arrematação, conforme edital de fls.1514/1517. Expeça-se o necessário. Fls.2171/2175: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da r. Decisão de fls.2164. Não é possível divisar qualquer omissão , obscuridade ou contradição no teor do decisum, possuindo os embargos caráter exclusivamente infringentes. Entrementes, eventual inconformismo com o teor do julgado deve se manifestar mediante a interposição do recurso cabível. Rejeito, pois, os embargos. Fls.2176/2186: Trata-se de petição ajuizada por Ifer Industrial Ltda. e Ifer da Amazônia Ltda. (Massa Falida) alegando, em síntese, que configura a mais "comezinha lição de direito" (sic, fls.2177) que, com a decretação da falência da empresa Ifer, devem ser suspensas as ações de execução individuais ajuizadas em seu desfavor e que esta ação deveria ser suspensa, bem como os créditos individuais deveriam ser habilitados nos autos da falência. Sem razão, porém. Conforme decisão publicada em 15 de agosto de 2.016, portanto há quase dez anos, este feito foi suspenso em relação à falida, mas prosseguiu em face dos avalistas Ceferino Fernandez Garcia e Ana Maria Ioni Fernandez, conforme texto expresso de lei (artigo 49, §1o., Lei 11.101/2005) e Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça (Súmula 581: A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória"). Portanto, os julgados arrolados pela falida não se aplicam ao caso concreto, e o pedido de suspensão deste feito fica indeferido. Fls.2187/2192: Defiro o levantamento do valor do crédito tributário pela Municipalidade, reiterando que o importe deverá ser debitado do valor da arrematação. Expeça-se o necessário. - ADV: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP), MAYLA PALMA BEOLCHI RANGEL (OAB 192794/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), ENEIAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 80882/PR), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), LUIZ FELIPE CAMARGO DE CARVALHO (OAB 359123/SP), LAURA VIEIRA GIBERNI (OAB 356198/SP), ROBERTO BORGES DE SOUZA (OAB 344851/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO (OAB 314874/SP), CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO (OAB 287815/SP), CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO (OAB 287815/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015435-40.2024.8.26.0562 (processo principal 1026004-25.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - P D Pescados Importação e Exportação Ltda - Helbor Empreendimentos SA - Buch Advogados Associados - Vistos. DIANTE da concordância da Parte Exequente com os valores apresentados às fls. 168/170, DEFIRO o levantamento. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico, em favor da Parte Exequente, no importe de R$ 24.214,18, acrescido das correções de praxe, conforme dados bancários fornecidos a fls. 175. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico, em favor da Parte Executada, no valor de R$ 1.616,78, acrescido das correções de praxe, observando-se deve ser juntado nos autos pelo favorecido o formulário disponibilizado em: http:/www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Efetuados os levantamentos, tornem conclusos para extinção. O saldo residual será levantado pela Parte Executada. AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS SOMENTE DEVERÃO SER EFETIVADAS APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL DE FLS. 149. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), FELIPE DE CARVALHO JACQUES (OAB 299626/SP), RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO (OAB 314874/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), SERGIO RIVERA DE LARA (OAB 197185/SP), THELMA SILANO RAMOS DI STASI (OAB 190106/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029790-61.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre de Caroli - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Diante do Recurso Inominado apresentado, fica a parte recorrida intimada para, no prazo de 10 dias, apresentar Contrarrazões ao recurso, sendo que, após, os autos deverão ser remetidos para o E. Colégio Recursal para apreciação. - ADV: RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO (OAB 314874/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), HELOISA HELENA PIRES MEYER (OAB 195758/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047371-46.2014.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - M.I.A. - EDSON RIYAD AZZAM - - NELSON RIYAD AZZAM - - E.R.A. - - E.R.A. - - M.I.A. - Riyad Eliya Azzam - E.C.V. - - S.S. - - E.A.N. - - I.J.S. - - D. - - A.R.C. - - V.M.P.S.A. - - V.M.P.S.A. - - A.J.S. - - J.A.S.S. e outro - Fls. 4854/4855: Manifestem-se os herdeiros em 10 dias. - ADV: LIVIA PASSARELLI LEPERA MANSO TEIXEIRA (OAB 416802/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), DOUGLAS APARECIDO FERNANDES (OAB 121699/SP), ELEONORA GOMES (OAB 123105/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP), FABIO OLIVEIRA DIAS (OAB 166283/SP), ALEXANDRE JEAN DAOUN (OAB 152177/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE (OAB 146121/SP), BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS (OAB 379844/SP), ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE (OAB 146121/SP), DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), WILMA BIN GOUVEIA (OAB 293651/SP), DARLAN ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 299596/SP), FABIANO LUCIO VIANA (OAB 302754/SP), DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE (OAB 263842/SP), ANA BEATRIZ BARROS ALVES (OAB 203855/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO (OAB 314874/SP), LUIZ HENRIQUE VIEIRA (OAB 320868/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015435-40.2024.8.26.0562 (processo principal 1026004-25.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - P D Pescados Importação e Exportação Ltda - Helbor Empreendimentos SA - Buch Advogados Associados - Vistos. CIÊNCIA da atualização do instrumento de representação processual da Parte Exequente (fls. 154). CIÊNCIA ao antigo Patrono da Exequente, Dr. Sérgio Rivera de Lara, das informações relativas ao pagamento dos honorários advocatícios (fls. 152/153). Tendo a procuração anterior sido revogada, ainda que de forma tácita, para a garantia de seus direitos, deverá o interessado promover demanda própria para tal fim ou adotar medidas que entender de direito. MANIFESTE-SE a Parte Exequente sobre o pedido de fls. 168/170, informando se concorda com o valor atualizado do débito, e ainda, com a retenção do montante referente aos honorários advocatícios, fixados em razão do acolhimento da impugnação. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO (OAB 314874/SP), FELIPE DE CARVALHO JACQUES (OAB 299626/SP), SERGIO RIVERA DE LARA (OAB 197185/SP), THELMA SILANO RAMOS DI STASI (OAB 190106/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009459-89.2025.8.26.0506 (processo principal 1017130-54.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eliana Marcia Calura - Cais Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Celso Gaspar Litholdo - Vistos. Retifique-se a classe processual para "Cumprimento provisório de sentença", eis que não há trânsito em julgado. Neste sentido, esclareça o exequente seu interesse processual no ajuizamento do presente cumprimento provisório de sentença, indicando ainda a hipótese legal para seu processamento, considerando o disposto no art. 1.012 do CPC, notadamente em seu parágrafo primeiro. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO (OAB 314874/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004950-24.2008.8.26.0050 (050.08.004950-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - R.P.J. - - M.A.P.C. - - D.G.F.J. - - E.C.F. - - C.A.A. - - V.F. - - Z.M.M.M. - - M.M. - - M.L.M.O. - - J.O.F. - - M.N.S. - - A.A.J. - - J.E.O.S. - Vistos. Fls. 14308: Aguarde-se, por 30 dias, determinação nos autos 078947-40.2008.8.26.0050, para posterior decisão quanto à destinação dos bens. No mais, certifique a serventia quais os bens e valores apreendidos nos autos. Int. - ADV: RICARDO CAIADO LIMA (OAB 312703/SP), RICARDO CAIADO LIMA (OAB 312703/SP), RICARDO CAIADO LIMA (OAB 312703/SP), RICARDO CAIADO LIMA (OAB 312703/SP), RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO (OAB 314874/SP), LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLIA (OAB 306293/SP), LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLIA (OAB 306293/SP), CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO (OAB 305292/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), LIA MARA GONÇALVES (OAB 250068/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), MATHEUS VERAS MATTAR (OAB 491941/SP), MATHEUS VERAS MATTAR (OAB 491941/SP), ANDREIA KONTOGIORGOS (OAB 459108/SP), ANDREIA KONTOGIORGOS (OAB 459108/SP), JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), MARCOS VINICIUS BRITO (OAB 422010/SP), JULIO LOPESBANDEIRA NETO (OAB 183369/RJ), NARA AGUIAR CHAVEDAR (OAB 374991/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), WILSON PESSOA MOREIRA (OAB 361397/SP), MARCELA GREGGO (OAB 357653/SP), LUÍSA RUFFO MUCHON DAVID (OAB 356968/SP), ATIÊ COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 348194/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), LUIZ HENRIQUE VIEIRA (OAB 320868/SP), ADILSON ASSIS DA SILVA (OAB 320506/SP), CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU (OAB 319728/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB 172515/SP), MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI (OAB 222933/SP), PAULO SERGIO FEUZ (OAB 133505/SP), MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI (OAB 222933/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), MAYLA PALMA BEOLCHI RANGEL (OAB 192794/SP), PAULO SERGIO FEUZ (OAB 133505/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), MARCO POLO DEL NERO FILHO (OAB 130828/SP), ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB 172515/SP), ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB 172515/SP), ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB 172515/SP), FABIO EDUARDO BERTI (OAB 168279/SP), BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA (OAB 153879/SP), JOÃO IBAIXE JR (OAB 104409/SP), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), DANIEL NEREU LACERDA (OAB 151078/SP), WAGNER JUZO ALVES (OAB 228502/SP), MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI (OAB 222933/SP), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI (OAB 222933/SP), KÁTIA AIRES FERREIRA (OAB 246307/SP), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP)
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