Carolina Pontes De Ataides

Processos do Advogado

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2. Processo 00000722920175020254
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES AP 0000072-29.2017.5.02.0254 AGRAVANTE: MARCIO PEDRO DA SILVA AGRAVADO: REFRAMOM - MONTAGEM E MANUTENCAO DE REFRATARIOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44f590d proferida nos autos. AP 0000072-29.2017.5.02.0254 - 14ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. MARCIO PEDRO DA SILVA CAROLINA PONTES DE ATAIDES (SP314971) Recorrido:   GASIRY ANTONIO SIMAN Recorrido:   Advogado(s):   REFRAMOM - MONTAGEM E MANUTENCAO DE REFRATARIOS EIRELI MAURICIO MARIO DOS SANTOS (SP166913)   RECURSO DE: MARCIO PEDRO DA SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/05/2025 - Id 0292abb; recurso apresentado em 14/05/2025 - Id 7146c08). Regular a representação processual (Id a480d10). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /kkb SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO PEDRO DA SILVA
3. Processo 00029133720218260157
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002913-37.2021.8.26.0157 (apensado ao processo 1002082-69.2021.8.26.0157) (processo principal 1002082-69.2021.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.K.A.R. - A.K.R.S. - Manifeste-se o Executado no prazo legal. - ADV: CAROLINA PONTES DE ATAIDES (OAB 314971/SP), JACIARA ALVES DE SIQUEIRA (OAB 394940/SP), TAYNARA SOUSA GOMES (OAB 417429/SP)
4. Processo 10004100220255020255
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000410-02.2025.5.02.0255 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Cubatão na data 16/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570787200000408771711?instancia=1
5. Processo 10004074720255020255
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000407-47.2025.5.02.0255 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Cubatão na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570461700000408771674?instancia=1
6. Processo 10004989320185020252
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000498-93.2018.5.02.0252 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA RECLAMADO: MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b82d273 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo.  ELIANA GÓES   Diante da penhora efetuada no rosto dos autos do processo nº 0000133-27.2021.8.26.0157 perante o MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Cubatão/SP  - Id 9ac750c, determino o sobrestamento do feito por 6 meses, a fim de aguardar eventual garantia do juízo. Saliento que cabe ao exequente o acompanhamento direto sobre o andamento do processo em que requerida a penhora no rosto. CUBATAO/SP, 04 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
7. Processo 10004989320185020252
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000498-93.2018.5.02.0252 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA RECLAMADO: MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b82d273 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo.  ELIANA GÓES   Diante da penhora efetuada no rosto dos autos do processo nº 0000133-27.2021.8.26.0157 perante o MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Cubatão/SP  - Id 9ac750c, determino o sobrestamento do feito por 6 meses, a fim de aguardar eventual garantia do juízo. Saliento que cabe ao exequente o acompanhamento direto sobre o andamento do processo em que requerida a penhora no rosto. CUBATAO/SP, 04 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA
8. Processo 00009314620258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000931-46.2025.8.26.0157 (processo principal 1003427-12.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.S.G. - Fl. 25. Ciência ao patrono da parte autora de sua habilitação nos autos principais. - ADV: FABIOLA RENATA DE AVEIRO MEDEIROS (OAB 178582/SP), CAROLINA PONTES DE ATAIDES (OAB 314971/SP)