Conrado Leão Ceroni

Processos do Advogado

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2. Processo 15020793120178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502079-31.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Município de Campinas - Apelado: Elizeu de Jesus de Souza - Magistrado(a) Beatriz Braga - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2016. A SENTENÇA EXTINGUIU O EXECUTIVO FISCAL EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE REFORMA. DEMORA IMPUTADA AO JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. ALÉM DE NÃO TEREM OCORRIDO AS HIPÓTESES DESCRITAS NO ARTIGO 40 DA LEF OU NAS TESES FIRMADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553/RS, OS AUTOS PERMANECERAM POR EXTENSOS PERÍODOS SEM MOVIMENTAÇÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA, O QUE, INEGAVELMENTE, COLABOROU PARA O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NO MAIS, NÃO HOUVE INÉRCIA DO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE O EXEQUENTE ADOTOU AS MEDIDAS QUE ESTAVAM AO SEU ALCANCE, RESPEITOU O PRAZO PRESCRICIONAL, AJUIZOU A DEMANDA OPORTUNAMENTE E SEMPRE QUE INTIMADO PROMOVEU A DEVIDA E ADEQUADA MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP) (Procurador) - Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB: 208967/SP) - 1º andar
3. Processo 20914017520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091401-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Município de Campinas - Agravado: Oracy Machado de Souza (Espólio) - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL AJUIZAMENTO EM FACE DE ESPÓLIO. DECISÃO QUE DETERMINOU IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE. DESCABIMENTO. PETIÇÃO INICIAL E TÍTULOS EXECUTIVOS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 6º DA LEF. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP) - 1º andar
4. Processo 21278737520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127873-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Gold Noruega Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Agravado: Município de Campinas - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CAMPINAS. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. CABIMENTO. LIMITAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DA TAXA DE JUROS MORATÓRIOS À SELIC ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº113/21. ENTENDIMENTO DO C. STF, PROFERIDO NO TEMA Nº1.062, NO SENTIDO DE QUE OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS FISCAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL ESTÃO LIMITADOS AOS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS PELA UNIÃO PARA OS MESMOS FINS, 'IN CASU', A SELIC. APLICAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS EM RAZÃO DA INTERPRETAÇÃO POR SIMETRIA. PRECEDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES, POR SUA VEZ, SOBRE O DÉBITO FISCAL POSTERIOR À EC 113/21 QUE DEVEM SE DAR EXCLUSIVAMENTE PELA TAXA SELIC, DE UMA SÓ VEZ, CONFORME O ART.3º DA EMENDA. PRECEDENTES. RECÁLCULO DA CDA 'SUB JUDICE' DETERMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP) - Renan dos Reis Mendonça Chaves (OAB: 331585/SP) - Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP) - 1º andar
5. Processo 20906829320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2090682-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Centro Cultural Brasil Estados Unidos de Campinas - Agravado: Município de Campinas - Voto 59.445 Vistos. Defiro à agravante o benefício de gratuidade de justiça para processamento do recurso, nos termos do artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à mesa para julgamento. Publique-se. São Paulo, 14 de abril de 2025. GERALDO XAVIER Relator - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Paulo Roberto Curzio (OAB: 349731/SP) - Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP) - 1° andar
6. Processo 22054546920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2205454-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1504152-97.2022.8.26.0114; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Campinas; Advogado: Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP); Agravado: Elizeu de Jesus de Souza; Advogado: José Rodrigues Costa (OAB: 262672/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 22054546920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205454-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504152-97.2022.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Campinas; Advogado: Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP); Agravado: Elizeu de Jesus de Souza; Advogado: José Rodrigues Costa (OAB: 262672/SP)
8. Processo 20906829320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090682-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Centro Cultural Brasil Estados Unidos de Campinas - Agravado: Município de Campinas - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. PERÍODO DE NOVEMBRO DE 1998 A OUTUBRO DE 2011. DECISÓRIO A REJEITAR OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PARA ANÁLISE DO TEMA. MATÉRIA A SER DEDUZIDA EM EMBARGOS DO DEVEDOR. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Curzio (OAB: 349731/SP) - Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP) - 1º andar