Janaina Aparecida Lemes Alcantara

Processos do Advogado

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2. Processo 00051333820238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005133-38.2023.8.26.0577 (processo principal 1027349-78.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.R.S. - A.C.R.C. - Vistos. Converto o presente cumprimento de sentença para o rito previsto no artigo 523 e 528, §8º, ambos do CPC, que prevê a possibilidade de penhora. Respeitado entendimento diverso, entendo inviável a cumulação de execuções sob ritos diversos, pois o prosseguimento do feito acarretaria tumulto processual. Isso porque a execução sob o rito da prisão possui procedimento diverso daquele sob o rito da expropriação, dificultando o andamento do processo. Por isso, entendo prudente que a execução sob o rito da prisão seja ajuizado em incidente diverso, que permite maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais e garante que se dedique total cuidado e celeridade para o cumprimento de sentença com o rito da coerção pessoal tendo em vista a possibilidade da restrição da liberdade do executado. Assim, deverá a parte credora ajuizar novo incidente, pelo rito afastado. Intime-se o devedor, através de seu advogado constituído nos autos, pela Imprensa Oficial, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor do débito apontado pelo credor às págs.119/120 (R$ 17.996,51), acrescido de custas, se houver. Caso não seja tempestivamente efetuado o pagamento, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios, também de dez por cento, nos termos do §1º do artigo 523 Código de Processo Civil. Em caso de pagamento parcial no prazo assinalado no item 1, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o débito remanescente (§2º do artigo 523 do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado, no prazo legal, o pagamento voluntário, o que deverá ser devidamente certificado, poderá o devedor, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil; Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: RAFAELA DE FÁTIMA NORONHA FERNANDES LIMA (OAB 455145/SP), JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP)
3. Processo 10343715120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1034371-51.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1034371-51.2024.8.26.0577; Fixação; Apelante: E. de A. E.; Advogada: Janaina Aparecida Lemes Alcantara (OAB: 315031/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: D. V. do B. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Luiz Fernando Faria de Souza (OAB: 160818/SP); Apelada: P. do B. R. (Representando Menor(es)); Advogado: Luiz Fernando Faria de Souza (OAB: 160818/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00273594720178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027359-47.2017.8.26.0577 (processo principal 1024140-43.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alessandra Ingrid da Silva Francisco - Marli Ribeiro dos Santos - Vistos. Fls. 317: Indefiro a concessão de prazo pela extensão pleiteada. Dispõe o art. 485, inc. III que é causa de extinção do feito a não promoção pela parte de atos e diligências que lhe competir, por mais de 30 dias. Todavia, cuida-se de cumprimento de sentença. Assim, aguarde-se manifestação do credor por 30 dias. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos. Int. - ADV: DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP), MARCELO AUGUSTO BOCCARDO PAES (OAB 197124/SP)
5. Processo 00493817520128260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049381-75.2012.8.26.0577 - Usucapião - Propriedade - Antonio José Castro de Sousa - José Hilario do Espirito Santo e outros - CST- Companhia Satélite se Terrenos - - Flavia Guilherme Poloni e outros - Certidão de Honorários emitida. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar o sítio do Tribunal de Justiça e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP), JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP), JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP), JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP), JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP), JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP), JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP), JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP), LUIZ ALVES DE LIMA (OAB 255387/SP), JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP), JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP)
6. Processo 10256826720148260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025682-67.2014.8.26.0577/01 (apensado ao processo 1025682-67.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucimara Miranda dos Santos - Henry James Balde - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: PATRICK SAMPAIO PAIVA (OAB 292839/SP), JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP)
7. Processo 10136152120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013615-21.2024.8.26.0577 - Usucapião - DIREITO CIVIL - Rosangela Suely Rojas de Almeida - Vistos. Fls. 138: 1. Necessária a regularização do polo passivo em vista do noticiado falecimento de ERNANI NIVAL GURATTI. Apresente a parte autora a certidão de óbito a fim de constatarmos os sucessores legais. Prazo de 15 dias. 2. Providencie a serventia mandado de citação dos confrontantes nos endereços abaixo: OSWALDO SEO - Rua bacabal 708, Parque Industrial, CEP 12235-680 até as 14h, e contato telefônico (12) 991454571 a fim de viabilizar a citação MARIA ISABEL COSTA SILVA - Rua Jamil Cury, 101 CEP 1220281. Vila Industrial bloco 2 apto 4 Condomínio América, e contato telefônico (12) 99134-4618, a fim de viabilizar a citação. ANDREA SANTOS RAFAEL ALVES - mesmo endereço com a observação: trabalha em turnos alternados, assim para que possa ocorrer a citação a Sra. Andrea disponibilizou o contato telefônico (12) 98265-4014 para contato prévio. Int. - ADV: JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP)
8. Processo 10065521320228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006552-13.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Luciomar Sombra da Silva - Fixo os honorários do(a) advogado(a) da parte ré, Dr(a). Janaína Aparecida Lemes Alcântara, em R$ 782,40 (código 115 - 100%), nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB. Expeça-se a certidão correspondente. Intime-se. - ADV: JANAINA APARECIDA LEMES ALCANTARA (OAB 315031/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)