Lais De Fiori Mattos Zorzan

Processos do Advogado

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2. Processo 10026511320228260197
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002651-13.2022.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Millena Santos de Oliveira Gomes - Arlindo José de Oliveira Neto - Império Multimarcas Jundiaí Comércio de Veículos Eireli e outro - Millena Santos de Oliveira Gomes - Vistos. Ante o pedido de folhas 138/139, no qual a parte autora requer a desistência da presente ação, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO, SEM EXAME DE MÉRITO, o presente processo, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação da parte em ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), declaro nesta data o trânsito em julgado, dispensando-se a certificação. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JHONI DE OLIVEIRA LANDIM (OAB 465119/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN (OAB 315049/SP), NOEMI RIOS DOS SANTOS SOUZA (OAB 286287/SP), NOEMI RIOS DOS SANTOS SOUZA (OAB 286287/SP), SILVIA ISABEL CURTI (OAB 134664/SP)
3. Processo 00006638420248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000663-84.2024.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Wesley Marcio da Silva - Wilson Cascaioli - - republicação do tópico final da sentença para intimação do requerente: (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por WESLEY MÁRCIO DA SILVA contra WILSON CASCAIOLI para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.434,00 ( dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais ), a título de indenização pelos danos materiais, a ser atualizada pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso (08.12.23), e acrescida de juros de mora contados do evento (18.10.23) e calculados nos termos do art. 406 do Código Civil c.c. art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, tudo até 29.08.24. A partir de 30.08.24, os juros de mora deverão ser calculados com base na SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil ) até o efetivo pagamento. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e verba honorária advocatícia, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/1995. Ficam as partes intimadas, desde já, de que o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias e que deverão recolher o valor do preparo atualizado, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual 11.608, de 29.12.2003, sob pena de deserção, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, bem como de que deverão contratar advogado para interposição de recurso. Importante consignar ainda que, nos termos do item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, o valor do preparo deverá abranger as despesas e taxas processuais de todos os serviços forenses então realizados nos autos, inclusive e corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, e aos honorários do conciliador, a serem recolhidos por meio de depósito judicial, caso realizada audiência de conciliação, observando-se o valor fixado no anexo da Resolução Nº 809/2019. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, que deverá ser elaborada antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Aos advogados interessados, estará disponível, no site do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, podendo ser acessada por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária, ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Consigno ainda que, na mencionada planilha, estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). As dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil e enunciado 38 do Colégio Recursal, cabendo o interessado informar o não pagamento apresentando inclusive, se o caso, discriminativo atualizado do débito para que sejam efetuadas as necessárias constrições, com aplicação do artigo 52, inciso IV da Lei 9.099/95. Transitada em julgado a Sentença ou o Acórdão e transcorrido o prazo previsto no art. 523, do Código de Processo Civil, sem que tenha havido o pagamento, sem prejuízo das medidas executórias cabíveis judicialmente, o vencedor poderá solicitar também a expedição de Certidão Cartorária para fins de protesto da Sentença ou Acórdão junto ao Tabelião de Notas e Protesto de Títulos, aplicando-se, neste caso, as disposições contidas na Lei nº 9.492/1997. Eventual acordo extrajudicial entre as partes deverá ser comunicado ao Juízo pela parte autora, sob pena de responsabilidade respondendo por eventual perdas e danos. Certificado o trânsito em julgado e em não havendo manifestação das partes em 10 (dez) dias, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no SAJ. P.I.C. Varzea Paulista, 23 de junho de 2025." - ADV: LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN (OAB 315049/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), LUCIANO BRAZ DE MARQUES (OAB 406054/SP)
4. Processo 10123098420208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012309-84.2020.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Associação de Proteção e Benefício Ao Proprietário de Veículos – Lions Proteção Veicular - Embargdo: Alexander Santos de Paula - Embargdo: Olívio de Jesus de Paula - Vistos. Intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Advs: Maíra Moreira Figueiredo (OAB: 112579/MG) - Daniel Tavares Zorzan (OAB: 315844/SP) - Laís de Fiori Mattos Pereira da Silva (OAB: 315049/SP) - 5º andar
5. Processo 00030041220228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003004-12.2022.8.26.0281 (processo principal 1002475-44.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - J.L.A.A. - - A.A.S.N. - - E.P.S. - E.F. - - E.D.E.S. - Vistos. Houve levantamento da quantia de R$ 3.986,49, em favor da Dra. Clarissa Quian Namorato, OAB/SP 307.243, o que se vê de fls. 171/173. Entretanto, conforme extrato do Portal de Custas digitalizado pela Serventia nesta data, consta disponível a quantia de R$ 1.011,95 (já com os acréscimos legais), depósito de Eurania Pereira da Silva, datado de 02/05/2025 (fls. 169/170). Assim, informem as partes a que se refere tal quantia, requerendo-se o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No mais, sobre o teor da petição da exequente (fls. 162/168), esclareçam os executados. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. - ADV: LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN (OAB 315049/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), POLIDORO ADVOGADOS (OAB 218084/SP), CLARISSA QUIAN NAMORATO (OAB 307243/SP), IDAMARA CRISTINA PINHEIRO DO AMARAL (OAB 493850/SP), IVELISE FERNANDA DE SOUZA MORAES ALVES (OAB 493938/SP), THÁSSIA TAMARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 505626/SP), THIAGO ALESSANDRO FATTORI (OAB 330568/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP), CLARISSA QUIAN NAMORATO (OAB 307243/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP)
6. Processo 10045647720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004564-77.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Villa Veículos Comércio Ltda - Epp - Tendo em vista a inexistência/insuficiência de valor para as diligências do oficial de justiça ou expedição de carta, providencie o autor o recolhimento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. - ADV: LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN (OAB 315049/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP)
7. Processo 00010957420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001095-74.2024.8.26.0309 (processo principal 1008958-06.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.S.S. - E.R.O. - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 171/295. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN (OAB 315049/SP)
8. Processo 00010957420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001095-74.2024.8.26.0309 (processo principal 1008958-06.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.S.S. - E.R.O. - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 171/295. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP), LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN (OAB 315049/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP)