Laís De Fiori Mattos Zorzan

Processos do Advogado

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2. Processo 00032002420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003200-24.2024.8.26.0309 (processo principal 1020947-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.H.A.B. - - S.I.A.B. - S.B.J. - Vistos... Tendo em vista que este incidente tramita pelo rito previsto no artigo 528 do CPC, permitindo a execução do débito alimentar dos três últimos meses anteriores à distribuição e quanto aos valores que se vencerem no curso da lide, diante do informado pelos exequentes (fls. 204/205), persistindo débito alimentar, no valor equivalente a R$ 16.015,02 (dezesseis mil, quinze reais e dois centavos), intime-se o executado, através de seu advogado, pela imprensa oficial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito apontado, sob pena de imediata decretação de prisão. E, observando tratar-se de valor incontroverso, expeça-se guia de levantamento do valor depositado judicialmente (fls. 195/196), em favor dos exequentes, devendo os mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar formulário MLE devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: ADEMILSON ALVES DE BRITO (OAB 143462/SP), LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN (OAB 315049/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN (OAB 315049/SP), CESAR COSMO RIBEIRO (OAB 144497/SP)
3. Processo 10168950420198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016895-04.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: A. J. M. M. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelada: K. C. R. N. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A PARTE AUTORA ALEGOU QUE A CONDUTA DA APELADA CAUSOU ABALO PSÍQUICO, REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CONDUTA DA APELADA CONFIGURA ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL, CAPAZ DE GERAR DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA APELADA.4. SITUAÇÕES CORRIQUEIRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, QUE NÃO ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR, NÃO GERAM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NEM TODO DISSABOR OU CONTRATEMPO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. 2. A AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO IMPEDE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 85, § 11; ART. 98, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO ARESP 604.582/RJ, REL. MIN. RAUL ARAUJO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 10/11/2015, DJE DE 7/12/2015.STJ, AGRG NO AG 1.054.587/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 12/5/2009, DJE DE 25/5/2009.STJ, AGRG NO ARESP 432.443/SP, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 18/2/2014, DJE DE 6/3/2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Tavares Zorzan (OAB: 315844/SP) - Laís de Fiori Mattos Pereira da Silva (OAB: 315049/SP) - Felipe Hernandez (OAB: 303723/SP) - 4º andar
4. Processo 00017830220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001783-02.2025.8.26.0309 (processo principal 1005429-08.2022.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - M.A.K. - J.C.E. - - J.N.E. - - N.A.E. e outro - É o relatório. DECIDO. Em princípio, diante da declaração de fl. 330, juntada na ação de inventário, em apenso, estendo a este incidente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita concedidos à inventariante, anotando-se. No mérito,o pedido de habilitação é improcedente. Isso porque, para que um suposto credor do de cujus possa se habilitar no inventário é necessário que seja portador de um título líquido e certo ou de documentos que demonstrem, inequivocamente, o valor do crédito e sua origem. Esta a exegese do artigo 1.997 e seus parágrafos, do Código Civil. No caso em epígrafe, os herdeiros sustentaram que o habilitante foi contratado pela viúva meeira e pela herdeira Juliana para atuar no processo de inventário dos bens deixados por seu genitor, Joaquim Echila, afirmando que ele as acompanhou na lavratura do Boletim de Ocorrência contra o herdeiro Júlio, com o objetivo de provar que as acusações por ele feitas contra a genitora, na ação de inventário, eram infundadas. Dessa forma, alegaram que não se tratou da contratação de um novo serviço como quer fazer crer o habilitante, mas de desdobramento da contratação para defesa em sede de inventário, sendo, portanto, indevida a cobrança de valores adicionais. Assim, tanto a inventariante, como o herdeiro Júlio Norbert Echila manifestaram-se contrariamente à habilitação pleiteada, afirmando não reconhecerem a existência da dívida. Ainda, salientaram a impossibilidade da cobrança dos honorários do advogado constituído pela inventariante ser suportada pelo espólio, diante da existência de conflito de interesses entre os herdeiros, tendo em vista que o herdeiro Júlio contratou outro advogado para defende-lo na ação de inventário. Por outro lado, o habilitante não juntou cópia do título executivo consistente no contrato de honorários advocatícios, firmado com a inventariante e sua genitora Neusa Aparecida Echila, não apresentando nenhum documento apto a comprovar suficientemente a obrigação, não havendo, portanto, prova literal da dívida, conforme exigido pelos artigos 642, § 1º e 643, parágrafo único, ambos do CPC. Assim, tendo em vista que os documentos que acompanharam a exordial não trazem sequer indícios de comprovação da obrigação, incabível a reserva de bens nos termos do artigo 1997, § 1º, do Código Civil. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a habilitação de crédito proposta por MIGUEL ANGELO KABBAD, nos autos do inventário nº 1005429-08.2022, dos bens deixados pelo falecimento de JOAQUIM ECHILA e de NEUSA APARECIDA ECHILA. Sem condenação em custas ou honorários por se tratar de mero incidente. Após o decurso do prazo para recurso da presente decisão, prossiga-se nos autos principais (ação de inventário nº 1005429-08.2022, em apenso). P.I.C. - ADV: MIGUEL ANGELO KABBAD (OAB 5717/MT), NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP), LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN (OAB 315049/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), MIGUEL ANGELO KABBAD (OAB 5717/MT), NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP), MIGUEL ANGELO KABBAD (OAB 5717/O/MT)
5. Processo 10045647720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004564-77.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Villa Veículos Comércio Ltda - Epp - Vistos. Pela derradeira vez, sob pena de extinção, cumpra o polo ativo, em 15 dias, o determinado às fls. 79. Na inércia, tornem os autos conclusos para extinção do feito. Int. - ADV: DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN (OAB 315049/SP)
6. Processo 21291243120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129124-31.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: Irmãos Russi Ltda (Antiga denominação) e outro - Agravado: Adinaldo de Souza Cruz e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Julgaram prejudicado o agravo interno. V.U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Luiz Salvador (OAB: 179023/SP) - Laís de Fiori Mattos Pereira da Silva (OAB: 315049/SP) - Daniel Tavares Zorzan (OAB: 315844/SP) - Piraci Ubiratan de Oliveira Junior (OAB: 200270/SP) - João Tranchesi Junior (OAB: 58730/SP) - Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB: 131642/SP) - Jose Paulo Moutinho Filho (OAB: 58739/SP) - 4º andar
7. Processo 10209470420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020947-04.2023.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.B. - S.B.J. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao laudo social de fls. 481/486. Após, abra-se vista à representante do Ministério Público. Int. - ADV: DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), CESAR COSMO RIBEIRO (OAB 144497/SP), ADEMILSON ALVES DE BRITO (OAB 143462/SP), LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN (OAB 315049/SP)
8. Processo 00069538620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006953-86.2024.8.26.0309 (processo principal 4001501-47.2012.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - N.G.O.S. - M.O. - Vistos... Fls. 131/145 (Telos Consultoria Empresarial Ltda.) e 124/130 e 147/153 (Adecco Recursos Humanos S.A.): ciência às partes. E, diante do certificado à fl. 146, manifeste-se a executada, no prazo de 05 (cinco) dias, informando o endereço das empresas GFL Logística Ltda., Castor Indústria, Usinagem e Comércio de Produtos Automotivos Ltda. e DVZ Assessoria Adminstrativa Ltda.. Após, expeça-se novos ofícios às empresas acima citadas, nos termos daqueles expedidos às fls. 109, 111 e 112, encaminhando-se-o por oficial de justiça, que deverá qualificar a pessoa que o receber, constando a advertência do crime de desobediência. Oportunamente, será apreciada a impugnação de fls. 31/36, observando o parecer do Ministério Público (fls. 84/85). Int. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP), LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN (OAB 315049/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP)