Luis Henrique Tozzi

Processos do Advogado

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2. Processo 15055470420248260584
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505547-04.2024.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.E.S. - D.T.G.S. - Vistos. Recebo o recurso e as razões de apelação. Processe-se. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Estando cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para sua douta apreciação recursal. Int. São Pedro, 26 de junho de 2025. - ADV: ALLINE PELAES FARIAS DALMASO (OAB 352962/SP), LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP), SIMONE FARIAS NASCIMENTO DALMASO (OAB 378341/SP)
3. Processo 10005737820248260584
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000573-78.2024.8.26.0584 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.A.A. - V.C.A. - Vistos, Oficie-se ao empregador do genitor solicitando providências para efetuar descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do Sr. Vilailson Cardozo de Almeida, portador do RG 46.355.735 e do CPF/MF 38177418807 da quantia equivalente à 30% dos rendimentos líquidos [incluindo-se o 13º salário, férias, horas extras e rescisão contratual, excluídos os recolhimentos de INSS e Imposto de Renda], desde que não inferior ao atualmente pago [equivalente à 36,80% do salário mínimo nacional]. Referida importância deverá ser paga ao(à) Sr(a). Vanessa Rodrigues Sant Ana, mediante depósito em conta poupança nº 815512027-7, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 1200, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Incumbirá à parte interessada, pessoalmente ou por seu(sua) patrono(a), a impressão e entrega do ofício para desconto da pensão alimentícia, podendo utilizar-se do envio via correio eletrônico. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ERLESON AMADEU MARTINS (OAB 255126/SP), LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP)
4. Processo 10124153220258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012415-32.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.O. - Vistos. Fl. 60, item 1 - A parte autora deverá emendar a petição inicial nos moldes preconizados pelo Ministério Público no prazo de 15 dias. Após, voltem "conclusos". - ADV: LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP)
5. Processo 10207740520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020774-05.2024.8.26.0451 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Zilda Correa Ligo - Alessandra Cristina Vieira Ligo de Paula - - Andressa Regina Vieira Ligo Malusa - - Rafael Vieira Ligo - - Rodrigo Vieira Ligo - Liége Lopes Ligo - Vistos. Fls. 162/163 e fls. 164: uma vez representada nos autos a herdeira Liége, manifeste-se se concorda com o levantamento dos valores pela inventariante Zilda, com posterior depósito nos autos do valor correspondente à sua parte. Com a resposta, voltem conclusos para apreciação do pleito de ALVARÁ. No mais, regularize-se a representação pela patrona conforme informado na petição, parte final (fls. 162). Int. - ADV: LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP), GABRIELA CAMARGO STORER (OAB 414885/SP), GABRIELA CAMARGO STORER (OAB 414885/SP), GABRIELA CAMARGO STORER (OAB 414885/SP), GABRIELA CAMARGO STORER (OAB 414885/SP), GABRIELA CAMARGO STORER (OAB 414885/SP)
6. Processo 00104437820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010443-78.2024.8.26.0451 (processo principal 1005495-13.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.P.G. - - A.P.N. - E.A.G. - Vistos. Fls. 29/39: anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se pessoalmente a parte exequente, por carta, para que promova andamento processual no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: PHAOLA CAMPOS REGAZZO (OAB 360419/SP), LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP), PHAOLA CAMPOS REGAZZO (OAB 360419/SP)
7. Processo 00103858220258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010385-82.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.E.S. - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP)
8. Processo 10092298120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009229-81.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sandra Regina Lombardo - Para comprovar a necessidade do benefício, a própria parte deve entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login e tirar print da tela que se abrirá após o login. Nesta tela constam as Declarações do IRPF, observando-se que em caso de situação Processada, a parte deverá juntar a própria declaração integral, em documento sigiloso. Caso a parte seja isenta, aparecerá Não entregue e, ao clicar no respectivo ano, aparecerá Não consta entrega de declaração para este ano. Outra opção, em caso de dificuldade da parte em visualizar tais informações, é entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login, clicar em autorização de acesso, cadastrar CPF do advogado/terceiro e validade da autorização, viabilizando que o patrono e/ou terceiro tenha acesso às informações acima indicadas para subsidiar o pedido de gratuidade e comprovar a isenção do IRPF. - ADV: LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP)