Luis Henrique Tozzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10092298120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009229-81.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sandra Regina Lombardo - Para comprovar a necessidade do benefício, a própria parte deve entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login e tirar print da tela que se abrirá após o login. Nesta tela constam as Declarações do IRPF, observando-se que em caso de situação Processada, a parte deverá juntar a própria declaração integral, em documento sigiloso. Caso a parte seja isenta, aparecerá Não entregue e, ao clicar no respectivo ano, aparecerá Não consta entrega de declaração para este ano. Outra opção, em caso de dificuldade da parte em visualizar tais informações, é entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login, clicar em autorização de acesso, cadastrar CPF do advogado/terceiro e validade da autorização, viabilizando que o patrono e/ou terceiro tenha acesso às informações acima indicadas para subsidiar o pedido de gratuidade e comprovar a isenção do IRPF. - ADV: LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP)
3. Processo 10010056320258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001005-63.2025.8.26.0584 - Guarda de Família - Guarda - F.A.M. - Vistos. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro à requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98 do NCPC, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo do seu valor a título de multa (artigo 100, parágrafo único do NCPC). Anote-se. Tarje-se. Em quinze dias, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado, da ação em que restou fixada a guarda de M. V.M. dos S. à R.M. de M., a qual veio a falecer (3001175-21.2013.8.26.0584). Deverá, ainda, emenda a petição inicial, para corrigir o nome da infante, porquanto inseriu o nome da criança envolvida nos autos do processo 1000998-71.2025.8.26.0584, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Judicial desta Comarca, a qual também se encontra sob a guarda da autora, sem prejuízo do recebimento da peça inaugural e determinação de prosseguimento do feito. Sem prejuízo, a fim de que a infante não permaneça desassistida, nos termos da bem lançada cota ministerial, considerando que a medida visa à regularização de situação de fato, já que o(a) menor encontra-se sob os cuidados de sua tia materna, à vista das alegações lançadas, notadamente o falecimento de sua tutora, e a boa fé a ser presumida no caso, tudo isso somado ao termo de entrega e responsabilidade do Conselho Tutelar, defiro a guarda provisória da infante M. V. M. Dos S. à parte autora, sem prejuízo de ulterior revogação, a qualquer tempo. Vale a presente decisão, como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA. Observe-se que o(s) Guardião(ões) têm a obrigação de zelar pela guarda, saúde e moralidade do(a) menor, bem como apresenta-lo(a) neste Juízo, sempre que for exigida a sua presença. O Termo acima concede ao(s) Guardião(ães) o direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais, bem como ao(à) menor a condição de dependente para fins previdenciários (artigo 33, §§ 1º, 2º e 3º , do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n.º 8.069 de 13/07/1990). No mais, diante das especificidades da causa, e que cabe ao Juízo adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE, por carta, com as advertências legais. Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis da data juntada, ficando a parte requerida advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ciência ao MP. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP)
4. Processo 10002484020238260584
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000248-40.2023.8.26.0584 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.Z. - J.B.S.A. - Vistos, Em substituição ao perito nomeado anteriormente, nomeio a perita Dra. Paulyanara Monique Alves de Souza, CRM n.º 240.601, e-mail paulyanaraalves@hotmail.com, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). À vista da complexidade do exame pericial, bem como do Comunicado Conjunto n. 555/2022, item 1, e Resolução n.º 910/2023, do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal, arbitro os honorários da senhora perita em 23 (vinte e três) UFESPs. Intime-se a senhora perita para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, solicite-se a reserva dos honorários periciais. Com a reserva, intime-se a senhora perita para que promova o agendamento de dia e horário para realização do exame pericial, concluindo seus trabalhos, escrupulosamente, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP), CARLA DE FATIMA SOUZA PINTO (OAB 189759/SP)
5. Processo 00103858220258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010385-82.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.E.S. - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP)
6. Processo 00071575120158260502
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007157-51.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MAXSUEL FELIPE DE TOLEDO - Vista à defesa - ADV: LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP), MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP)
7. Processo 10079293820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007929-38.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Augusto Oliveira Modesto - Sodre Sl Diagnósticos e Pesquisas Laboratoriais Ltda - Fls. 191/192: Defiro, excepcionalmente, a participação virtual na audiência de instrução dos prepostos da requerida, sua advogada e da testemunha arrolada por ela. A audiência permanece de forma presencial aos demais participantes. À requerida para que informe os endereços de e-mail aos quais será encaminhado o link para participação. Intimem-se. - ADV: VIVIANE VIANA SAMPAIO (OAB 319108/SP), LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP)
8. Processo 10123114020258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012311-40.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.F.O. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. CITE-SE a ré para os termos da presente ação, com a advertência de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer contestação, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE TOZZI (OAB 315062/SP)