Luiz Carlos Camara Bassotto

Processos do Advogado

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2. Processo 00014805720258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001480-57.2025.8.26.0189 (processo principal 1005034-51.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luiz Carlos Camara Bassotto - Universidade Brasil - Vistos. Providencie o setor responsável a conversão da indisponibilidade em penhora (fl. 79/80). Ademais, tendo em vista a existência de valores depositados nos autos (fls. 64/65) que não foram considerados pelo juízo, torno sem efeito o item 3 do despacho de fl. 79/80 (determinação de expedição de MLE em favor do polo ativo) Sem prejuízo, defiro nova expedição de MLE em favor do credor. Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação do protocolo de transferência (que se converterá em depósito judicial) e do depósito estão às fls. 59 (disponível no sistema SisBajud) e fls. 64/65 (disponível no Portal de Custas). O resgate será feito no valor de R$ 14.766,24 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total junto à conta judicial nº. 5000133192850. Como o formulário foi apresentado (fls. 87/88), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Fls. 84/86: Para análise do pedido pesquisa de bens e valores, deverá o polo ativo, no prazo de 5 dias, trazer aos autos comprovante de inscrição e de situação cadastral dos CNPJ's indicados na petição de fls. 84/86, de modo a comprovar tratar-se de filiais da devedora. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Na hipótese de se tratar de entes diversos, fica desde já indeferido o pedido de inclusão das pessoas jurídicas no polo passivo da demanda, sem prejuízo de o credor, caso entenda necessário, instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para tanto. Intimem-se. Fernandópolis, 30 de junho de 2025. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS (OAB 417291/SP), LUIZ CARLOS CAMARA BASSOTTO (OAB 315063/SP), PALLOMA DE SOUZA SILVA (OAB 356229/SP)
3. Processo 00014805720258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001480-57.2025.8.26.0189 (processo principal 1005034-51.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luiz Carlos Camara Bassotto - Universidade Brasil - Vistos. Fls. 77/78: Diante da inércia da parte executada em relação à contraproposta de acordo formulada pelo exequente, manifeste-se e o polo credor em termos de prosseguimento, indicando, em 5 (cinco) dias, medidas específicas voltadas à satisfação da execução. Sem prejuízo, como não houve impugnação, ao setor responsável para o cumprimento do item "4" do ato ordinatório de fls. 60/61 (converter a indisponibilidade em penhora). Determino ao polo credor, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE). Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação do protocolo de transferência (que se converterá em depósito judicial) está às fls. 59 (disponível no sistema SisBajud). O resgate será feito no valor de R$ 6.876,60 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total. Apresentado o respectivo formulário, providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Em caso de inércia, o processo será arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 25 de junho de 2025. - ADV: CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS (OAB 417291/SP), LUIZ CARLOS CAMARA BASSOTTO (OAB 315063/SP), PALLOMA DE SOUZA SILVA (OAB 356229/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
4. Processo 10044703820238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004470-38.2023.8.26.0071 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Angelo Francisco Vitorio Luzi - - Maria Izabel Camara Luz - Vistos. 1. Expeça-se o quanto requerido pela parte autora (página 610). 2. Após, se nada mais for requerido nos autos, arquive-se-os também com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS CAMARA BASSOTTO (OAB 315063/SP), LUIZ CARLOS CAMARA BASSOTTO (OAB 315063/SP)
5. Processo 00014805720258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001480-57.2025.8.26.0189 (processo principal 1005034-51.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luiz Carlos Camara Bassotto - Universidade Brasil - Vistos. Fls. 70/74 - petição da exequente: Manifeste-se a executada, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Diligencie e intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS CAMARA BASSOTTO (OAB 315063/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS (OAB 417291/SP), PALLOMA DE SOUZA SILVA (OAB 356229/SP)
6. Processo 00014805720258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001480-57.2025.8.26.0189 (processo principal 1005034-51.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luiz Carlos Camara Bassotto - Universidade Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). A petição da parte autora foi analisada. Intimem-se. Fernandopolis, 28 de maio de 2025. Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), PALLOMA DE SOUZA SILVA (OAB 356229/SP), LUIZ CARLOS CAMARA BASSOTTO (OAB 315063/SP), CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS (OAB 417291/SP)
7. Processo 00014805720258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001480-57.2025.8.26.0189 (processo principal 1005034-51.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luiz Carlos Camara Bassotto - Universidade Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). A petição da parte autora foi analisada. Intimem-se. Fernandopolis, 28 de maio de 2025. Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), PALLOMA DE SOUZA SILVA (OAB 356229/SP), LUIZ CARLOS CAMARA BASSOTTO (OAB 315063/SP), CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS (OAB 417291/SP)
8. Processo 10044703820238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004470-38.2023.8.26.0071 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Angelo Francisco Vitorio Luzi - - Maria Izabel Camara Luz - Ciência aos interessados do trânsito em julgado da sentença. - ADV: LUIZ CARLOS CAMARA BASSOTTO (OAB 315063/SP), LUIZ CARLOS CAMARA BASSOTTO (OAB 315063/SP)