Marcella Zani Plumeri Tortorello

Processos do Advogado

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2. Processo 00007845820258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000784-58.2025.8.26.0306 (processo principal 1000309-90.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.R.S. - 1- Tarje-se a gratuidade de justiça eventualmente concedida no processo principal nos presentes. 2- O credor de alimentos tem a faculdade de exigi-los pelo rito de prisão (art. 528 do CPC), mas o débito alimentar que a autoriza é somente o que compreende até as 3 prestações anteriores à distribuição e as que se vencerem no curso do processo (art. 528, §7º, do CPC). 3- Além disso, não é possível cumular o rito de prisão com o da execução comum de obrigação de pagar quantia certa (arts. 520 a 527 do CPC), cabendo apenas sua conversão, caso a prisão do devedor não se mostre eficaz (art. 528, §8º, do CPC). 4- Intime-se pessoalmente o executado no endereço informado nos autos (arts. 274 do CPC), para, no prazo de 03 dias, pagar o débito alimentar apontado na inicial, mais as prestações que se vencerem no curso do processo até a data do efetivo pagamento; ou comprovar que já efetuou o pagamento; ou justificar a impossibilidade absoluta de pagar a dívida; sob pena de prisão pelo prazo de 01 a 03 meses; protesto do pronunciamento judicial e inclusão de restrição nos cadastros de proteção ao crédito pelo sistema SerasaJud (arts. 517, 528 e 782, §§3º a 5º, do CPC). 5- Decorrido, intime-se a exequente para se manifestar; após, sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. Serve a presente como mandado de intimação. Intime-se. - ADV: MARCELLA ZANI PLUMERI TORTORELLO (OAB 315067/SP)
3. Processo 10026660920238260306
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1002666-09.2023.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002666-09.2023.8.26.0306; Assunto: Bancários; Apelante: Jeoas Marcos Trevisan (Justiça Gratuita); Advogada: Marcella Zani Plumeri (OAB: 315067/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00003980920258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000398-09.2025.8.26.0474 (processo principal 0002776-84.2015.8.26.0474) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PERPECTA CURITIBA LTDA - MARCOS BARBERO 05179511852 - A parte executada impugnou e pediu redução do valor da causa. A parte exequente manifestou expressa concordância. Homologa-se como devido o valor apurado em R$ 8080,47. Confere-se a parte executada o prazo voluntário de 15 dias para depósito judicial do valor exigido, se for de seu interesse pessoal, pois os efeitos do cumprimento provisório não autorizam o levantamento de valores antes do trânsito em julgado. Em casos de inadimplência, autoriza-se a busca de bens penhoráveis, sem qualquer ato de expropriação previsto no art. 875 do CPC, antes do trânsito em julgado Intime-se. - ADV: TUPÃ MONTEMOR PEREIRA (OAB 264643/SP), FILIPE FERREIRA NUNES (OAB 401242/SP), MARCELLA ZANI PLUMERI TORTORELLO (OAB 315067/SP), VINICUS HIROSHI TSURU (OAB 37875/PR)
5. Processo 15000158820248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500015-88.2024.8.26.0474 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - LUZIA APARECIDA FERRARI - Vistos. 1 - Diante da concordância da defesa (fls. 146), bem como, do Ministério Publico (fls. 142), HOMOLOGO o cálculo de atualização da multa penal acostado às fls. 138. 2 - Intime-se o réu, para, no prazo de dez (10) dias, efetuar o pagamento do valor atualizado, como requerido. Int. - ADV: MARCELLA ZANI PLUMERI TORTORELLO (OAB 315067/SP)
6. Processo 00026122220158260474
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002612-22.2015.8.26.0474 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA - SP - MARLY RIBEIRO - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, opera-se a preclusão, declarando-se o trânsito em julgado nesta data. Sem incidência de custas nos termos do art. 39 da LEF. P.I.C. - ADV: MARCELLA ZANI PLUMERI TORTORELLO (OAB 315067/SP), TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), GIOVANA DE FATIMA BARUFFI (OAB 229457/SP)
7. Processo 10008665320258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000866-53.2025.8.26.0474 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.M.S.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, com o reconhecimento da preclusão lógica, nos moldes do art. 1000 e parágrafo único, do CPC. Certifique-se nos autos. Custas finais não são devidas, tal como dispõe o art. 90, parágrafo 3º, do CPC. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se, se for o caso, a certidão de honorários no código predeterminado pelo convênio DPE/OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: MARCELLA ZANI PLUMERI TORTORELLO (OAB 315067/SP)
8. Processo 15002168020248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500216-80.2024.8.26.0474 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARIANA DA CONCEIÇÃO - Vistos. Trata-se de execução penal de multa. O Ministério Público requereu a extinção da pena de multa. Relatei e decido. Acolho o parecer ministerial. Declaro a extinção da pena de multa. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da sentenciada Mariana da Conceição, com fundamento no art. 107 do CP e art. 66, II da LEP. Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, opera-se a preclusão lógica-temporal, declarando-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. Façam-se as comunicações pertinentes. Após, aguarde-se cumprimento da PPL, com a movimentação SAJ adequada. P.I.C. - ADV: MARCELLA ZANI PLUMERI TORTORELLO (OAB 315067/SP)