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Marcelo Bianchini Lemos Reis

Marcelo Bianchini Lemos Reis

Número da OAB: OAB/SP 315068

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 77
Total de Intimações: 98
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG
Nome: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 98 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004725-12.2024.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGANTE: EDISON BEVILACQUA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS - SP315068 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 S E N T E N Ç A Vistos. I. Relatório Trata-se de embargos à execução na qual o embargante alega que a Caixa Econômica Federal, por meio da execução nº. 5003335-46.2020.4.03.6102, pretende a cobrança de crédito bancário em face do embargante, como avalista, de P. R. Zamboni Transportes e do sócio proprietário e, também, avalista, Paulo Zamboni. Aduz que não assinou a cédula de crédito bancário e só tomou conhecimento do débito após ser citado na ação executiva. Afirma que conheceu o senhor Paulo Zamboni por serem da mesma vizinhança, porém, não tem relação com a empresa e não se beneficiou do empréstimo. Aduz ser associado da maçonaria e não haveria convergência entre a sua assinatura e a constante do contrato, sendo vítima de fraude. Aduz que o ônus da prova da assinatura seria da CEF e, ao final, requer seja reconhecida a inexistência do débito em relação ao mesmo, com sua exclusão da execução. Apresentou documentos. A CEF foi citada e apresentou contestação na qual sustentou que o réu assinou o contrato e não há divergência de assinaturas. Aduz, ainda, que as assinaturas podem variar e que o crédito foi regularmente concedido. Trouxe documentos. Sobreveio réplica. Vieram os autos conclusos. II. Fundamentos Inicialmente, entendo desnecessárias outras provas, uma vez que os documentos apresentados são suficientes para esclarecer os pontos controvertidos. Não verifico nulidade na execução, uma vez que o contrato de empréstimo se encontra devidamente assinado pelos representantes legais da tomadora, com perfeita identificação dos sócios e avalistas, bem como, com apresentação de cópia de outros documentos. A negativa de assinatura pelo embargante não merece acolhida, dado que não estamos a tratar de simples caso de perda de documentos e fraude praticada por estelionatários para obter empréstimos. Ao contrário, os valores liberados pela CEF em 2014 atingiram a cifra de R$ 26.700,00, para a aquisição de veículo de luxo, a qual não se mostrava desprezível na época. Cabe notar que, apesar de o embargante alegar fraude, não registrou o fato em boletim de ocorrência policial, fato que constitui indício de que a transação efetivamente era de sua ciência e assinou o contrato. Ademais, há relativa coincidência entre as assinaturas no contrato e nos documentos pessoais apresentados pela parte autora, sendo certo que assinaturas podem variar e, até mesmo, serem alteradas propositadamente para evitar futuras responsabilidades, de tal forma que negativas como a presente devem ser vistas com bastante reserva, em especial, quando bastantes semelhantes os autógrafos apostos nos documentos apresentados. Além disso, apesar do embargante alegar que conhece Paulo Zamboni de sua vizinhança, trouxe aos autos o documento de ID.: 360255781, onde consta apenas parte de um contrato social no qual se mencionado que o embargante e Paulo Zamboni já foram sócios em pessoa jurídica (não identificada em razão da juntada apenas parcial do contrato), sendo que a assinatura do embargante no referido contrato não apresente os invocados “três pontos”. Há, portanto, indícios claros de que o embargante omite a verdade, na medida em que já foi sócio de Paulo Zamboni em pessoa jurídica não identificada, bem como, não tomou qualquer providência no sentido de responsabilizar criminalmente o mesmo por eventual crime de estelionato na esfera policial. Neste sentido, entendo que os documentos apresentados pela CEF são suficientes para comprovar a responsabilidade subjetiva da parte embargante pelo crédito, na condição de avalista da pessoa jurídica na época em que concedido o empréstimo, não havendo nulidade na execução. III. Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Em razão da sucumbência, a parte embargante arcará com os honorários em favor dos patronos da CEF, que fixo em 10% do valor dos embargos atualizados. Custas na forma da lei. Extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Esta condenação fica suspensa em razão da gratuidade processual ora deferida. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Prossiga-se com a execução, requerendo a CEF o que de direito. Publique-se. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 3 de julho de 2025.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007221-97.2025.8.26.0506 (processo principal 1042569-04.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Seguro - Emanuel dos Santos Martin Caetite - Associação Uzze de Benefícios Mutuo dos Proprietários de Veículos do Brasil - Diante do decurso de prazo certificado, manifeste-se o polo ativo em prosseguimento. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), ELOY ORLANDO LIMA (OAB 126561/MG)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002016-49.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1002718-80.2022.8.26.0066) (processo principal 1002718-80.2022.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Incorporação Imobiliária - Juliana Estima Rissi - - Allan Dias Polverini - Qmb Barretos Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nota de Cartório: Ao(à)(s) Exequente(s)/Impugnado(a)(s) para manifestação sobre a impugnação retro ofertada, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), DAVI FRANKLIN CAIXETA (OAB 216772/MG)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000983-89.2017.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Daiane Bebiano Costa - Vistos. Manifeste-se, por ora, a parte exequente, em 10 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038099-22.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - B.A.D. - U.B.T. - Ciência a parte contrária, da petição de págs. 288/289. Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Apelação ou Recurso Adesivo, nos termos do Art. 1.010, §§ 1° e 2º do CPC. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)
  6. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5004154-64.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Juros de Mora - Legais / Contratuais, Capitalização / Anatocismo] AUTOR: VALDIR CARDOSO DA SILVA CPF: 000.845.196-65 RÉU: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 02.206.577/0001-80 DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não juntou todos os documentos demandados na certidão de triagem, sobretudo aqueles que comprovem sua possível condição de hipossuficiência (extratos bancários). Deste modo, intime-se novamente a parte autora para comprovar sua condição financeira, nos moldes da certidão de triagem, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos com urgência. Intimem-se. Cumpra-se. São Sebastião do Paraíso/MG, data da assinatura eletrônica. Elisandra Alice dos Santos Camilo Juíza de Direito
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013781-55.2025.8.26.0506 (processo principal 1038270-76.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Moises Camargo de Souza - Iniciado o cumprimento de sentença, prossiga-se neste incidente, atentas as partes ao correto número do feito para peticionamento. Nos termos do artigo 523, do CPC, intime-se o(a)(s) devedor(a)(s), por carta AR, para que promova(m) o pagamento da quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não efetue(m) o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios, também na ordem de 10%, com imediata expedição de mandado de penhora e avaliação. Obs. Nos termos dos Comunicados Conjuntos n. 951/2023 e 358/2025, havendo custas processuais pendentes de recolhimento, em razão de diferimento de custas ou de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao credor, deverão compor a planilha de débito para fins de penhora e pagamento, os valores devidos e ainda não recolhidos a título de custas e despesas processuais, que deverão vir devidamente discriminados. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015427-59.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - C.M.C. - S.B.S. - - Z.S.B.S.P.S. - - - L.C.C. - Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Intime-se. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), TUFFY RASSI NETO (OAB 160946/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016337-13.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Carlos Alexandre Aranda Lopez - BANCO PAN S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada às fls. 59/154, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003728-66.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - L.P.A. - D.A.S.S. - Vistos. Fls. 269/270: ante a discordância, deixo de receber a emenda formulada às fls. 264/265. De outro lado, considerando que desnecessária dilação probatória para a solução das questões postas em juízo, dou por encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação de memoriais. Intime-se. Ribeirão Preto, 30 de junho de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: PÉRICLES FERRARI MORAES JUNIOR (OAB 247829/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)
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