Marcelo Bianchini Lemos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10125328620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012532-86.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - MRA Auto Pecas Ltda - Redecard S/A - Vistos. Considerando o pedido de prova pericial, formulado as fls. 165/167, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o tipo de perícia que deseja, a área de atuação profissional do perito e apresente um esboço dos quesitos essenciais, tudo para possibilitar a análise da relevância e pertinência desse tipo de prova. Fica a parte advertida que, se o requerimento de perícia não preencher esses requisitos, poderá ser considerado sem fundamento. Intime-se. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
3. Processo 10199495620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019949-56.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonilda Pereira - Posto isso: 1) concedo a tutela de urgência, mediante o depósito da importância creditada na conta corrente da parte autora, e determino que a parte ré se abstenha de debitar as parcelas referentes aos contratos descritos na inicial no benefício previdenciário da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitando-se à R$ 10.000,00. Cópia da presente decisão servirá de ofício a ser encaminhado à parte ré pela parte autora, comprovando-se posteriormente nos autos; 2) por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se parte ré, nos termos do artigo 335, inciso III, do CPC, devido à urgência no fornecimento do medicamento ao autor. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. Ribeirão Preto, 07 de julho de 2025. Benedito Sérgio de Oliveira juiz de direito - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)
4. Processo 50047251220244036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004725-12.2024.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGANTE: EDISON BEVILACQUA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS - SP315068 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 S E N T E N Ç A Vistos. I. Relatório Trata-se de embargos à execução na qual o embargante alega que a Caixa Econômica Federal, por meio da execução nº. 5003335-46.2020.4.03.6102, pretende a cobrança de crédito bancário em face do embargante, como avalista, de P. R. Zamboni Transportes e do sócio proprietário e, também, avalista, Paulo Zamboni. Aduz que não assinou a cédula de crédito bancário e só tomou conhecimento do débito após ser citado na ação executiva. Afirma que conheceu o senhor Paulo Zamboni por serem da mesma vizinhança, porém, não tem relação com a empresa e não se beneficiou do empréstimo. Aduz ser associado da maçonaria e não haveria convergência entre a sua assinatura e a constante do contrato, sendo vítima de fraude. Aduz que o ônus da prova da assinatura seria da CEF e, ao final, requer seja reconhecida a inexistência do débito em relação ao mesmo, com sua exclusão da execução. Apresentou documentos. A CEF foi citada e apresentou contestação na qual sustentou que o réu assinou o contrato e não há divergência de assinaturas. Aduz, ainda, que as assinaturas podem variar e que o crédito foi regularmente concedido. Trouxe documentos. Sobreveio réplica. Vieram os autos conclusos. II. Fundamentos Inicialmente, entendo desnecessárias outras provas, uma vez que os documentos apresentados são suficientes para esclarecer os pontos controvertidos. Não verifico nulidade na execução, uma vez que o contrato de empréstimo se encontra devidamente assinado pelos representantes legais da tomadora, com perfeita identificação dos sócios e avalistas, bem como, com apresentação de cópia de outros documentos. A negativa de assinatura pelo embargante não merece acolhida, dado que não estamos a tratar de simples caso de perda de documentos e fraude praticada por estelionatários para obter empréstimos. Ao contrário, os valores liberados pela CEF em 2014 atingiram a cifra de R$ 26.700,00, para a aquisição de veículo de luxo, a qual não se mostrava desprezível na época. Cabe notar que, apesar de o embargante alegar fraude, não registrou o fato em boletim de ocorrência policial, fato que constitui indício de que a transação efetivamente era de sua ciência e assinou o contrato. Ademais, há relativa coincidência entre as assinaturas no contrato e nos documentos pessoais apresentados pela parte autora, sendo certo que assinaturas podem variar e, até mesmo, serem alteradas propositadamente para evitar futuras responsabilidades, de tal forma que negativas como a presente devem ser vistas com bastante reserva, em especial, quando bastantes semelhantes os autógrafos apostos nos documentos apresentados. Além disso, apesar do embargante alegar que conhece Paulo Zamboni de sua vizinhança, trouxe aos autos o documento de ID.: 360255781, onde consta apenas parte de um contrato social no qual se mencionado que o embargante e Paulo Zamboni já foram sócios em pessoa jurídica (não identificada em razão da juntada apenas parcial do contrato), sendo que a assinatura do embargante no referido contrato não apresente os invocados “três pontos”. Há, portanto, indícios claros de que o embargante omite a verdade, na medida em que já foi sócio de Paulo Zamboni em pessoa jurídica não identificada, bem como, não tomou qualquer providência no sentido de responsabilizar criminalmente o mesmo por eventual crime de estelionato na esfera policial. Neste sentido, entendo que os documentos apresentados pela CEF são suficientes para comprovar a responsabilidade subjetiva da parte embargante pelo crédito, na condição de avalista da pessoa jurídica na época em que concedido o empréstimo, não havendo nulidade na execução. III. Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Em razão da sucumbência, a parte embargante arcará com os honorários em favor dos patronos da CEF, que fixo em 10% do valor dos embargos atualizados. Custas na forma da lei. Extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Esta condenação fica suspensa em razão da gratuidade processual ora deferida. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Prossiga-se com a execução, requerendo a CEF o que de direito. Publique-se. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 3 de julho de 2025.
5. Processo 00072219720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007221-97.2025.8.26.0506 (processo principal 1042569-04.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Seguro - Emanuel dos Santos Martin Caetite - Associação Uzze de Benefícios Mutuo dos Proprietários de Veículos do Brasil - Diante do decurso de prazo certificado, manifeste-se o polo ativo em prosseguimento. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), ELOY ORLANDO LIMA (OAB 126561/MG)
6. Processo 00020164920258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002016-49.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1002718-80.2022.8.26.0066) (processo principal 1002718-80.2022.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Incorporação Imobiliária - Juliana Estima Rissi - - Allan Dias Polverini - Qmb Barretos Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nota de Cartório: Ao(à)(s) Exequente(s)/Impugnado(a)(s) para manifestação sobre a impugnação retro ofertada, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), DAVI FRANKLIN CAIXETA (OAB 216772/MG)
7. Processo 10009838920178260291
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000983-89.2017.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Daiane Bebiano Costa - Vistos. Manifeste-se, por ora, a parte exequente, em 10 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP)
8. Processo 10380992220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038099-22.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - B.A.D. - U.B.T. - Ciência a parte contrária, da petição de págs. 288/289. Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Apelação ou Recurso Adesivo, nos termos do Art. 1.010, §§ 1° e 2º do CPC. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)