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Maria Luiza Barrachi Henrique

Maria Luiza Barrachi Henrique

Número da OAB: OAB/SP 315082

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 104
Total de Intimações: 134
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 134 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000141-40.2025.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - L.A.C.S. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por LUIS AUGUSTO DE CASTRO SOUZA em face do MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, e, por consequência, declaro extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: A) DECLARAR a nulidade dos descontos realizados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, no valor total de R$ 1.290,62 (um mil, duzentos e noventa reais e sessenta e dois centavos); B) CONDENAR o requerido à restituição integral do montante supracitado, com incidência, a partir de cada desconto indevido, de atualização monetária e juros de mora pela taxa Selic, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Não há reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.153/09. Nos Juizados Especiais, antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal em caso de Recurso Inominado, deve ser elaborada certidão. Conforme o Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações da Lei Estadual nº 11.608/2003 pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03/01/2024, salvo concessão de gratuidade da justiça, o preparo do recurso será composto pelas seguintes verbas: taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, com mínimo de 5 UFESPs, para ações que não sejam de execução de título extrajudicial, ou de 2% para execuções de título extrajudicial; taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor da condenação, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo juiz, se ilíquido, ou ainda sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório, sempre observado o mínimo de 5 UFESPs; além das despesas processuais relativas a serviços forenses eventualmente utilizados, recolhidas por Guia FEDTJ, e diligências do Oficial de Justiça, recolhidas em GRD. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001621-75.2022.8.26.0288 (processo principal 1000212-81.2021.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - M.A.F.M. - VISTOS. Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, certifique, de imediato, o trânsito em julgado da presente decisão, independentemente da intimação da(s) parte(s). - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000416-74.2023.8.26.0288/21 - Precatório - Enriquecimento ilícito - Vera Lúcia dos Santos Batista - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001107-88.2023.8.26.0288/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - G.T.O.S. - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em 22/05/2025 data, fora(m) expedido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, relativamente ao(s) depósito(s) de fls. 21, cuja quantia será creditada na conta indicada no formulário MLE, após a publicação desta certidão. - ADV: MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001065-39.2023.8.26.0288 (processo principal 1002127-05.2020.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - M.R.O. - CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DE FLS. 393, PARA, QUERENDO, INGRESSAR COM REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR/PRECATÓRIO DE MANEIRA AUTÔNOMA, COMO INCIDENTE, APRESENTANDO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. - ADV: MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001561-39.2021.8.26.0288/14 - Precatório - Enriquecimento ilícito - Izilda de Freitas Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000889-60.2023.8.26.0288 (processo principal 1002781-55.2021.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - V.L.A.S.C. - Vistos. Fls. 278/279: tornem os autos ao perito para manifestação Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000437-50.2023.8.26.0288 (processo principal 1000186-49.2022.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - F.R.M. - Vistos. Fls.399/428: Ao perito para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001761-12.2022.8.26.0288 (processo principal 1000762-42.2022.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - A.P.B.F. - Vistos. Fls.422/453: Ao perito para os esclarecimento que se fizerem necessários. Int. - ADV: MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000026-07.2023.8.26.0288/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Ana Cláudia da Silva e Silva - Vistos. Tendo em vista a sentença de extinção prolatada nos autos principais, comunique-se o DEPRE a extinção deste incidente, expedindo-se ofício por meio do botão atividade Extinção RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo), conforme determinado no Comunicado CG 734/2020. Após, arquive-se o presente incidente, devendo ser inserida a movimentação de arquivamento - cód. 61615 - Arquivado Definitivamente - a qual anotará a situação de processo extinto. Cumpra-se. - ADV: MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP)
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