Nathalia Castelucchi Schiavuzzo

Processos do Advogado

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2. Processo 23751296420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2375129-64.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Luiz Carlos Meneghetti e outros - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Shintate - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO CONTERIA ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE INEXISTÊNCIA DECISÃO EMBARGADA QUE INDICA EXPRESSAMENTE OS FUNDAMENTOS E AS CONCLUSÕES QUE A AMPARAM CARÁTER INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE PRECEDENTES DO C. STJ EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP) - José Renato Nalini (OAB: 419666/SP) - Marcos Jordao Teixeira do Amaral Filho (OAB: 74481/SP) - Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB: 376509/SP) - Luciana Ross Gobbi Beneti - Boris Hermanson (OAB: 114062/SP) - Nathalia Castelucchi Schiavuzzo (OAB: 315094/SP) - Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP) - Thiago Valamede Soares (OAB: 318843/SP) - Leandro Curi Christianini (OAB: 307116/SP) - Rodrigo Rodrigues (OAB: 237221/SP) - Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB: 365043/SP) - Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP) - Arnoldo de Freitas Junior (OAB: 161403/SP) - 1° andar
3. Processo 00016959820258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001695-98.2025.8.26.0038 (processo principal 1002023-55.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Valdemir de Souza Lima - Prefeitura Municipal de Araras - Pp.33/37:Autos com vista ao autor. Prazo de 10 dias para manifestação acerca do cumprimento da obrigação. - ADV: THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), DÉBORA FERNANDA VIEIRA LIMA (OAB 499749/SP), CRISTIANE MARIA DE LIMA CURTOLO RUSSO (OAB 329499/SP), LEANDRO CURI CHRISTIANINI (OAB 307116/SP), NATHALIA CASTELUCCHI SCHIAVUZZO (OAB 315094/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), BORIS HERMANSON (OAB 114062/SP)
4. Processo 00016959820258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Boris Hermanson (OAB 114062/SP), Rodrigo Rodrigues (OAB 237221/SP), Leandro Curi Christianini (OAB 307116/SP), Nathalia Castelucchi Schiavuzzo (OAB 315094/SP), Thiago Valamede Soares (OAB 318843/SP), Cristiane Maria de Lima Curtolo Russo (OAB 329499/SP), Débora Fernanda Vieira Lima (OAB 499749/SP) Processo 0001695-98.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdemir de Souza Lima - Exectdo: Prefeitura Municipal de Araras - Vistos. Tendo em vista cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado em processo apartado, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1286, das NSCGJ, § 3º. Arquive-se com as anotações e comunicações necessárias, observadas as orientações do Comunicado CG n.º 1789/2017. Int.
5. Processo 00016959820258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Boris Hermanson (OAB 114062/SP), Rodrigo Rodrigues (OAB 237221/SP), Leandro Curi Christianini (OAB 307116/SP), Nathalia Castelucchi Schiavuzzo (OAB 315094/SP), Thiago Valamede Soares (OAB 318843/SP), Cristiane Maria de Lima Curtolo Russo (OAB 329499/SP), Débora Fernanda Vieira Lima (OAB 499749/SP) Processo 0001695-98.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdemir de Souza Lima - Exectdo: Prefeitura Municipal de Araras - Diante da imprescindibilidade do medicamento e do parecer Ministerial, acolho o pedido formulado pela parte autora e DETERMINO a redução do prazo para o cumprimento da obrigação, de 30 dias para 05 dias. O Município deverá fornecer o medicamento Puran T4 150mg, por prazo indeterminado e em quantidade suficiente para, no mínimo, 30 dias de tratamento, dentro do novo prazo estipulado, sob pena de imposição de multa.