Caio Rioei Yamaguchi Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 15006806920238260594
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500680-69.2023.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL GERONIMO - - JOSÉ AUGUSTO LIMA DOS ANJOS - Tendo em vista as circunstâncias do caso concreto e com o intuito de evitar futura alegação de nulidade processual, especialmente diante do procedimento legal previsto no art. 28-A, § 14, do Código de Processo Penal, acolho o pedido da defesa e determino a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público do Estado de São Paulo para que este reexamine a negativa do Promotor de Justiça em propor o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Para o encaminhamento dos autos, deverá a serventia observar as orientações contidas no Comunicado CG nº 245/2024, com especial atenção aos itens 5 e 5.2. Intime-se. Agudos, 17 de julho de 2025. - ADV: CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA (OAB 315210/SP), ANDERSON BEZERRA LOPES (OAB 274537/SP), ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 74743/SP)
3. Processo 00129657920253000000
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgRg no HC 975500/SP (2025/0012965-5) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) EMBARGANTE : ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA ADVOGADOS : MATEUS BRANDI - SP150169 ANDERSON BEZERRA LOPES - SP274537 CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA - SP315210 THAIS CRISTINA BEZERRA TAVARES - SP494735 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
4. Processo 50023798720214036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002379-87.2021.4.03.6104 AUTOR: M. P. F. -. P., P. F. -. S. REU: C. Z. C., I. D. S. D. S., F. O. I., V. J. D. F. C., E. C., R. F. D. S., S. A. Z. D. C., S. D. C. D. L. DESPACHO Vistos. Ciência às partes pelo prazo de 10 (dez) do procedimento licitatório n. 275/2014 entregue em Secretaria por meio físico. Após, retornem conclusos para análise das respostas à acusação ofertadas. Santos-SP, 15 de julho de 2025. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO Juiz Federal
5. Processo 15027733520218260348
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502773-35.2021.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - VICENTE DE PAULO FERRARI - - ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS e outros - VISTOS. Fls. 970/972: verifica-se que pesquisa encetada indica que o acionado tem mais de um endereço, todos a serem diligenciados para a citação, o atingimento da efetividade do processo, evitar o risco de prescrição, tal como, tendo em mira os princípios da celeridade processual, da duração razoável do processo e da efetividade da Justiça, de forma que, então, AUTORIZO a expedição de mais de um mandado, a serem cumpridos de forma concomitante, para ultimação da citação em endereços diversos, nos termos do art. 1.012, § 3º, inciso I, das NSCGJ. Expeçam-se mandados de citação para os seguintes endereços: 1) Rua Joaquim Moraes, nº 143, Casa 57, "Grupo Enp", Vila Santa Catarina, São Paulo/SP, CEP: 04370-020, devendo o(a) Sr(a). Oficial de Justiça diligenciar também junto aos seguintes telefones: (11) 2538-6010, (11) 96160-3138, (11) 96533-6974, (11) 96986-1079, (41) 98424-5272, (41) 98424-5323, (61) 99821-4940 e (81) 99411-1478; e 2) Avenida Muzambinho, nº 272, Vila Fachini, São Paulo/SP, CEP: 04334-040. Anoto para meu controle que já foram diligenciados os seguintes endereços: 1) Rua Charles Hoyt, nº 66 e nº 272, São Paulo/SP (certidões negativas fls. 410, 453 e 519); 2) Rua Relíquia, nº 460, CS1, e nº 480, São Paulo/SP (certidão negativa fls. 518); 3) Rua João Gomes Batista, nº 662, São Paulo/SP (certidão negativa fls. 512); 4) Rua Juscelino Kubitscheck, nº 561, São José dos Pinhais/PR (certidão negativa fls. 511); 5) Avenida Carlos Gomes Barros, nº 396, Bl 7, apto 103, Maceió/AL (certidão negativa fls. 503) e 6) Avenida João Maria de Almeida, nº 56, CS2, São Paulo/SP (certidão negativa fls. 453). Ciência às partes Intime-se. - ADV: DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA (OAB 389553/SP), CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA (OAB 315210/SP), ANDERSON BEZERRA LOPES (OAB 274537/SP), MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 91002/SP), THAIS CRISTINA BEZERRA TAVARES (OAB 494735/SP)
6. Processo 50035864520174036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5003586-45.2017.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DENNYS VENERI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
7. Processo 00129657920253000000
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgRg no HC 975500/SP (2025/0012965-5) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) EMBARGANTE : ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA ADVOGADOS : MATEUS BRANDI - SP150169 ANDERSON BEZERRA LOPES - SP274537 CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA - SP315210 THAIS CRISTINA BEZERRA TAVARES - SP494735 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões. Após, voltem-me conclusos. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
8. Processo 15021199720208260537
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502119-97.2020.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIEGO PEREIRA DE ANDRADE SANCHES - Averbe-se no SAJ o desfecho do feito e, em seguida, encaminhe-se os autos à fila de feitos arquivados. - ADV: ANDERSON BEZERRA LOPES (OAB 274537/SP), CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA (OAB 315210/SP)