Antonio Ronyerison Moura Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 10075725620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007572-56.2025.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Del Rey - Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidas custas finais, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, item 6, a saber: "Pedido a partir de 03/01/2024- Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução." Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP)
3. Processo 10086289420258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008628-94.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Nova Granja Condomínio - Vistos. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de três (03) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da dívida no valor de (), das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 % (dez por cento). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação que será cumprida por Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP)
4. Processo 10030906920248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1003090-69.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003090-69.2024.8.26.0127; Assunto: Direitos / Deveres do Condômino; Apelante: Luciano Fernandes Neves e outro; Advogado: Bruno Bezerra Cavalcanti Godoi (OAB: 439440/SP); Apelado: Nova Granja Condomínio; Advogado: Antonio Ronyerison Moura Bezerra (OAB: 315518/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10317413820238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031741-38.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Construtora Brasilart Ltda. - Condomínio Edifício Monte Olimpo - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
6. Processo 10219853420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021985-34.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Felicitá - Vistos. 1) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado (fls. 92/99), suspendendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. 3) Oportunamente, informe a parte exequente o cumprimento integral e providencie a taxa de desarquivamento, tornando conclusos para extinção (art. 924, inciso III, do CPC). Int. - ADV: ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP)
7. Processo 10142452520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014245-25.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - João Luiz da Silva - Manifeste-se a parte interessada sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do(s) Oficial(is) de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP)
8. Processo 40015049020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001504-90.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 22/07/2025.