Lucas Dionisio Ovsiany

Processos do Advogado

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2. Processo 10366031820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036603-18.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vinicius de Carvalho Silva Mello - Vistos. Regularize a parte ré a representação processual, apresentando o instrumento de procuração devidamente assinado. Prazo: 15 (quinze) dias. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: LUCAS DIONISIO OVSIANY (OAB 315617/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
3. Processo 10540676520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054067-65.2024.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário Negativo - B.C.C.G.C. - Vistos. Regularizando os autos, trata-se de ação de inventário, cujos atos processuais, em regra, são públicos. Como a justificativa apresentada pela autora não encontra equivalência no artigo 189, do CPC, indefiro o processamento em segredo de justiça. Providencie a serventia a retirada da tarja. Processe-se como ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARTA ERNESTINA CARNAES. Nomeio a herdeira BÁRBARA DE CÁSSIA CARNAES GAIA COSSA para exercer o munus de inventariante, independentemente de compromisso. Providencie o servido designado a juntada dos resultados da pesquisa SISBAJUD. Após, intime-se a inventariante para que apresente as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, devendo constar a relação de todos os herdeiros, todos os bens deixados e a prova da titularidade deles pela autora da herança, bem como o correto valor da causa, o qual equivale ao do monte mor. Deverá esclarecer, ainda, caso arrole bens imóveis, se o que pretende inventariar são os referidos bens ou apenas os direitos oriundos de compromissos de compra e venda quitados, sem transferência de titularidade perante os CRIs competentes. Caso tenha havido a transcrição imobiliária, deverá carrear os autos, em igual prazo, as certidões atualizadas das respectivas matrículas. No caso de numerários em nome da falecida, deverá juntar os respectivos comprovantes de sua existência, bem como o valor atual e o da data do óbito. Apontados veículos, junto com as primeiras declarações a inventariante deverá carrear os respectivos certificados de licenciamento atualizados. Deverá a inventariante apresentar, também, pedido de adjudicação. Sem prejuízo, deverá carrear aos autos, no prazo de 30 dias, contados da juntada das primeiras declarações: a) certidões negativas de débitos municipais atinentes a eventuais imóveis inventariados; b) certidão negativa de débitos federais com base no número do CPF da autora da herança, a qual pode ser obtida através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br; c) comprovação da complementação das das custas, nos termos do § 7º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03. O recolhimento do imposto de transmissão de bens causa mortis não depende do trâmite deste feito, por se tratar de arrolamento, motivo pelo qual fica a cargo do inventariante a declaração de bens e o pagamento do imposto ou a obtenção do reconhecimento de eventual isenção por parte da Fazenda Estadual antes de levar o formal de partilha à registro. Cumprido todo o determinado, e não havendo objeções de herdeiros, órgão fiscal ou MP, tornem conclusos para a homologação da partilha e determinação da expedição do competente formal. Decorrido qualquer prazo sem manifestação, intime-se o inventariante para que diga em termos de andamento, em 05 dias. Na inércia, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUCAS DIONISIO OVSIANY (OAB 315617/SP), ALICE ALVES E SILVA (OAB 339581/SP)
4. Processo 09227127220088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0922712-72.2008.8.26.0100 (100.08.922712-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 129/131: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus próprios e jurídicos efeitos, eJULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. - ADV: LUCAS DIONISIO OVSIANY (OAB 315617/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
5. Processo 00009593319998260219
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000959-33.1999.8.26.0219 (219.01.1999.000959) - Monitória - Banco do Brasil Sa - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Atento ao princípio da causalidade, não há condenação do exequente nos ônus da sucumbência. P.I - ADV: RAFAEL OLIMPIO SILVA DE AZEVEDO (OAB 221447/SP), EMERSON CASTRO CORREIA (OAB 312464/SP), CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA (OAB 268392/SP), LUCAS DIONISIO OVSIANY (OAB 315617/SP), KATIA REGINA BLASQUES (OAB 212182/SP), CELSO MARTINS ROSA (OAB 169132/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CLAUDIO MARCOS KYRILLOS (OAB 133987/SP), EDUARDO TORRE FONTE (OAB 121053/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SUELI RIBEIRO ROMUALDO (OAB 125898/SP)