Rodrigo Lourenção

Processos do Advogado

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2. Processo 00105797820165150074
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATOrd 0010579-78.2016.5.15.0074 AUTOR: SONIA APARECIDA PAES RÉU: CAVALHEIRO & CAVALHEIRO TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f303be proferido nos autos. DESPACHO Diante do requerido, instaura-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, frente ao disposto pelos artigos 133 a 137 do CPC/2015 e do art. 855-A da CLT. Em cumprimento ao disposto no Provimento CGJT nº 1 de 08/02/2019 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, proceda a Secretaria à inclusão no polo passivo dos executados: 1. ALINE CAVALHEIRO, CPF: 371.788.408-54, RESIDENTE À RUA CECILIA G. S. CANAVESI, 381, VILA CREMER, AREIOPOLIS – SP, CEP 18670-000, que se retirou da empresa após a propositura da ação. Cite-se, por carta registrada, os sócios ora incluídos para manifestação e apresentação das provas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias. Sr. MARCOS FREDERICO CAVALHEIRO já incluído, inclusive com pesquisas realizadas. LENCOIS PAULISTA/SP, 24 de julho de 2025 ANDRE LUIZ ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SONIA APARECIDA PAES
3. Processo 00105797820165150074
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATOrd 0010579-78.2016.5.15.0074 AUTOR: SONIA APARECIDA PAES RÉU: CAVALHEIRO & CAVALHEIRO TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f303be proferido nos autos. DESPACHO Diante do requerido, instaura-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, frente ao disposto pelos artigos 133 a 137 do CPC/2015 e do art. 855-A da CLT. Em cumprimento ao disposto no Provimento CGJT nº 1 de 08/02/2019 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, proceda a Secretaria à inclusão no polo passivo dos executados: 1. ALINE CAVALHEIRO, CPF: 371.788.408-54, RESIDENTE À RUA CECILIA G. S. CANAVESI, 381, VILA CREMER, AREIOPOLIS – SP, CEP 18670-000, que se retirou da empresa após a propositura da ação. Cite-se, por carta registrada, os sócios ora incluídos para manifestação e apresentação das provas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias. Sr. MARCOS FREDERICO CAVALHEIRO já incluído, inclusive com pesquisas realizadas. LENCOIS PAULISTA/SP, 24 de julho de 2025 ANDRE LUIZ ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAVALHEIRO & CAVALHEIRO TRANSPORTES LTDA - EPP
4. Processo 10008360320208260471
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000836-03.2020.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - C.C.P.I.N.T.S.N.T.P. - L.F.Z. - Intimação do executado para pagamento das Custas em aberto, referente a taxa judiciária (Guia DARE) no valor de R$ 254,25 - (duzentos e cinquenta a quatro reais e vinte e cinco centavos), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Nada Mais. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP)
5. Processo 10008932120228260319
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000893-21.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Parcelamento do Solo - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Antonio Procopio Filho - - Josiane Priscila dos Santos Procópio - - Rodrigo Ricardo Berto e outros - Manifeste-se o(a) Requerente MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca da certidão do oficial de justiça - mandado cumprido NEGATIVO - fls. 412. - ADV: SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), MARCELO FRANCO PEREIRA (OAB 307754/SP), RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP), RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP), NATALIA MADEIRA FRANCO (OAB 323103/SP)
6. Processo 00075665720108260581
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007566-57.2010.8.26.0581 (581.01.2010.007566) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Benedita Cantizani de Souza - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP)
7. Processo 10020077720258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002007-77.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson Roberto de Oliveira - Vistos No que tange ao pedido de assistência judiciária, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em espécial a natureza e objeto discutidos; a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Nesse passo, já se decidiu que não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ-RT 686/185; STJ- 3ª Turma, Resp 36.730-RS, rel. Min. Antonio de Pádua Ribeiro, j. 20.11.03, não conheceram, v. u. , DJU 15.12.03, p. 301; RT783/314), pois a declaração do interessado não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio (VIDIGAL, Maurício. Lei de assistência judiciária interpretada. São Paulo: Juarez de Oliveira. 2000, p. 39). A luz do texto constitucional descrito alhures, o conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, editou a Deliberação n. 89, de 08 de agosto de 2008, cujo artigo 2º estabelece que: Art. 2º - Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; (Inciso alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009); II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs; III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. Nesse passo, já se decidiu: Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu o pedido de Justiça gratuita. Presunção relativa de pobreza. Artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, que permite ao Magistrado determinar à parte a apresentação de documentos relativos à alegada miserabilidade. Ausência de prova idônea da insuficiência patrimonial. Agravante que recebe salário mensal de R$ 5.569,15, quantia superior ao critério de 3 salários mínimos adotado pela Defensoria Pública para atendimento aos necessitados e concessão da gratuidade. Benesse corretamente indeferida, de modo a se evitar a malversação do instituto. Pedido, contudo, possível de ser reiterado, mediante a demonstração da hipossuficiência. Recurso improvido, com determinação. (Agravo de Instrumento nº 2177110-93.2016.8.26.0000, Relator(a): Jairo Oliveira Júnior;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado TSJP;Data do julgamento: 13/02/2017;Data de registro: 13/02/2017) Entretanto, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do artigo 99, §2º do CPC. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, comprovante de renda mensal atualizado, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Com a juntada dos documentos dos documentos, altere a serventia o tipo de documento para "documentos sigilosos" (cód. 9898). Intime-se. - ADV: RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP)
8. Processo 00073194220118260581
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007319-42.2011.8.26.0581 (581.01.2011.007319) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Claudio Arthur Bau - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RODRIGO LOURENÇÃO (OAB 316013/SP)