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Aline Beatriz Henriques Oliveira Dias,

Aline Beatriz Henriques Oliveira Dias,

Número da OAB: OAB/SP 316063

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 71
Total de Intimações: 103
Tribunais: TJMT, TJRS, TJPR, TJBA, TJRJ, TJSP, TJRN, TJMS
Nome: ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS,

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 103 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível nº 0000088-34.1996.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Apelante: Banco Sistema S/A Advogado: Marcelo Antônio Muriel (OAB: 83931/SP) Advogado: Aline Beatriz Henriques Oliveira Dias, (OAB: 316063/SP) Advogado: Fernando Medici Junior (OAB: 186411/SP) Advogada: Júlia Merçon Madella Athayde (OAB: 419116/SP) Advogado: Júlio Figueiró Melo (OAB: 436088/SP) Advogado: Marina Paranaíba Mendes (OAB: 330812/SP) Advogada: Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB: 185048/SP) Apelado: Milton Xavier (Espólio) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Dorival Ferreira Xavier Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS UM ANO - PARALISAÇÃO POR PERÍODO INFERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - SENTENÇA ANULADA. 01. Afasta-se a preliminar de inovação recursal, pois não houve introdução de fato novo ou questão inédita nas razões recursais, mas sim desdobramento lógico e jurídico da matéria debatida. 02. Antes da vigência da Lei 14.195/2021, o termo inicial do prazo prescricional conta-se do fim do transcurso de um ano da suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis (redação anterior do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil). 03. Em razão da paralisação do processo por inércia do credor por período inferior ao prazo prescricional da pretensão executória (Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal), depois de decorrido um ano da suspensão, não ocorre a prescrição intercorrente. Sentença anulada. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2148274-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Valoren Recuperadora de Resíduos Ltda - Agravado: Peregrino II Recuperadora LTDA. - Agravado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Administrador Judicial) - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessada: Braskem S/A - Interessado: Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Municipio de Indaiatuba - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Fábio Nisaka Solferini - Interessado: Banco Original S/A - Interessado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-sicoob Unicentro Brasileira. - Interessado: Banco Bocom Bbm S/A - Interessado: Continentalbanco Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Intrafo Transformadores e Equipamentos Eletricos Eireli-epp - Interessado: A Cabine Materiais Elétricos Ltda - Interessado: Plastcor do Brasil Ltda - Interessado: Mérito Comércio e Equipamentos Ltda. - Interessado: Carotti Eletricidade Industrial Ltda - Interessada: Mariane Macedo de Santana - Interessada: Maria Antonia Ivonete Cardoso - Interessado: Renato Agastão da Silva - Interessada: Inadjailma Ferreira Diniz Oliveira - Interessado: Daytrade Invest Securitizadora S/A - Interessado: Large Scale Innovation Consultoria Ltda. - Interessado: Sigma Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Interessado: Ipemaq Comércio de Máquinas Indústriais Ltda. - Interessado: Sat Sistemas de Automação e Tecnologia Ltda - Interessado: Engpolo Projetos e Instalações Elétricas - Interessado: Serra do Japi Securitizadora Sa - Interessado: Adpel Recuperacao de Materiais Plasticos Ltda - Interessado: P&j Indústria e Comércio de Termoplásticos Ltda. - Interessado: Luc Frere Noel - Interessado: Cpfl Planalto Ltda - Interessado: Midas Securitizadora S/A - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessada: Rosana de Souza Cordeiro de Oliveira - Interessada: Larissa Cristina Oliveira Barbosa - Interessada: Mirlayd de Mendonça - Interessado: Elisa Eduarda de Barros Carriel - Interessado: Americana Sistemas de Identificacao para Embalagens Ltda - Interessado: Kion South América Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda. - Interessado: Plast Reis Termoplásticos Eireli - Interessado: Daniele Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - Interessado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp - 1. Processe-se esse agravo de instrumento. 2. Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, contra a r. decisão que homologou o plano de recuperação judicial da VALOREN RECUPERADORA DE RESÍDUOS LTDA. e PEREGRINO II RECUPERADORA LTDA. (fls. 01/14 do agravo; 4.602/4.619 dos autos de origem). O recorrente sustenta, em resumo, que o MM. Juízo a quo, embora tenha exercido controle de legalidade sobre algumas cláusulas ilegais e abusivas, deixou de exercê-lo em relação a outras. Diz que o plano impôs período de carência de 24 meses para início dos pagamentos, após o transcurso do período fiscalizatório; que o deságio previsto é excessivo; que o índice de atualização monetária adotado (TR) é inadequado; que a conduta de credora QUALIPOL, uma das maiores da Classe III-Quirografários, mostrou-se contraditória. Assim, requer: seja concedido efeito suspensivo ao presente agravo, suspendendo os efeitos da r. sentença agravada, até o julgamento definitivo da respectiva D. Câmara. No mérito, o Agravante requer o CONHECIMENTO E TOTAL PROVIMENTO do presente recurso, para que seja reformada a r. decisão agravada para indeferir a homologação do Plano de Recuperação Judicial e a concessão da Recuperação Judicial à VALOREN RECUPERADORA DE RESÍDUOS S.A. E PEREGRINO II RECUPERADORA LTDA (fls. 13 do agravo). 3. Para a concessão de efeito suspensivo, é preciso demonstrar a probabilidade do provimento recursal e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação com a imediata produção dos efeitos da decisão recorrida, consoante o disposto no parágrafo único, do art. 995, do CPC. Num exame prefacial, não se detectam indícios da probabilidade do direito do credor agravante. Primeiro, que o plano foi aprovado com ressalvas, tendo o MM. Juízo a quo realizado o controle de legalidade amparado pela Manifestação da Administradora Judicial (fls. 4602/4619; 4375/4403 dos autos de origem). Segundo, que os pontos invocados pelo agravante (período de carência, desafio, índice de atualização monetária) são condições negociais e não se traduzem, ao menos neste primeiro momento, em ilegalidades. E por fim, em relação à conduta da credora QUALIPOL, não é o caso de se suspender a homologação do plano de recuperação judicial baseado em suspeita do agravante. Indefiro, pois, o efeito suspensivo pretendido. 4. À resposta recursal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. 5. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação, após, ao Ministério Público. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Thiago Soares Gerbasi (OAB: 300019/SP) - Aline Beatriz Henriques Oliveira Dias (OAB: 316063/SP) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Fernando Rudge Leite Neto (OAB: 84786/SP) - Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB: 154733/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Jackson William de Lima (OAB: 60295/PR) - Sato, Lima e Cabral Advogados Associados (OAB: 4491/PR) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Mário Mesquita Perdigão (OAB: 192792/SP) - Juliana Berto Carotti (OAB: 306839/SP) - João Roberto Ferreira Franco (OAB: 292237/SP) - Humberto Antonio Lodovico (OAB: 71724/SP) - Adriano Greve (OAB: 211900/SP) - Eduardo Brito de Oliveira (OAB: 353544/SP) - Luis Manuel Carvalho Mesquita (OAB: 163052/SP) - Fabiana Almeida Costa Martins (OAB: 225674/SP) - Felipe do Canto Zago (OAB: 448098/SP) - Marco Antonio da Costa Sabino (OAB: 222937/SP) - Luis Henrique dos Santos (OAB: 247765/SP) - João de Souza Vasconcelos Neto (OAB: 175019/SP) - Moacyr Pereira Mendes (OAB: 88938/SP) - Gislâine Rosa de Sá Santos (OAB: 427476/SP) - Fabiano Stramandinoli Soares (OAB: 152270/SP) - Marcio Rogerio Solcia (OAB: 136953/SP) - Marcus Vinicius Carvalho Lopes de Souza (OAB: 151589/SP) - Ana Paula Cavalcante Sbizera Dassisti (OAB: 381169/SP) - Murilo Tsukigima Dassisti (OAB: 438841/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - Marcus Vinicius Pinto Junqueira (OAB: 263122/SP) - Paulo Henrique Pinto Junqueira (OAB: 320463/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) - Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) - Marcelo Lotze (OAB: 192146/SP) - André Muszkat (OAB: 222797/SP) - Andrea Carla da Conceição Canella (OAB: 294877/SP) - Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - 4º Andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2149742-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Valoren Recuperadora de Resíduos Ltda - Agravado: Peregrino II Recuperadora LTDA. - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Municipio de Indaiatuba - Interessada: Braskem S/A - Interessado: Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Fábio Nisaka Solferini - Interessado: Banco Original S/A - Interessado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-sicoob Unicentro Brasileira. - Interessado: Continentalbanco Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Intrafo Transformadores e Equipamentos Eletricos Eireli-epp - Interessado: A Cabine Materiais Elétricos Ltda - Interessado: Plastcor do Brasil Ltda - Interessado: Mérito Comércio e Equipamentos Ltda. - Interessado: Carotti Eletricidade Industrial Ltda - Interessada: Mariane Macedo de Santana - Interessada: Maria Antonia Ivonete Cardoso - Interessado: Renato Agastão da Silva - Interessada: Inadjailma Ferreira Diniz Oliveira - Interessado: Daytrade Invest Securitizadora S/A - Interessado: Large Scale Innovation Consultoria Ltda. - Interessado: Sigma Credit Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Interessado: Ipemaq Comércio de Máquinas Indústriais Ltda. - Interessado: Sat Sistemas de Automação e Tecnologia Ltda - Interessado: Engpolo Projetos e Instalações Elétricas - Interessado: Serra do Japi Securitizadora Sa - Interessado: Adpel Recuperacao de Materiais Plasticos Ltda - Interessado: P&j Indústria e Comércio de Termoplásticos Ltda. - Interessado: Luc Frere Noel - Interessado: Cpfl Planalto Ltda - Interessado: Midas Securitizadora S/A - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessada: Rosana de Souza Cordeiro de Oliveira - Interessada: Larissa Cristina Oliveira Barbosa - Interessada: Mirlayd de Mendonça - Interessado: Elisa Eduarda de Barros Carriel - Interessado: Americana Sistemas de Identificacao para Embalagens Ltda - Interessado: Kion South América Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda. - Interessado: Plast Reis Termoplásticos Eireli - Interessado: Daniele Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - Interessado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp - 1. Processe-se esse agravo de instrumento. 2. À resposta recursal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. 3. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação, após, ao Ministério Público. In - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Thiago Soares Gerbasi (OAB: 300019/SP) - Aline Beatriz Henriques Oliveira Dias (OAB: 316063/SP) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Fernando Rudge Leite Neto (OAB: 84786/SP) - Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB: 154733/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Jackson William de Lima (OAB: 60295/PR) - Sato, Lima e Cabral Advogados Associados (OAB: 4491/PR) - Mário Mesquita Perdigão (OAB: 192792/SP) - Juliana Berto Carotti (OAB: 306839/SP) - João Roberto Ferreira Franco (OAB: 292237/SP) - Humberto Antonio Lodovico (OAB: 71724/SP) - Adriano Greve (OAB: 211900/SP) - Eduardo Brito de Oliveira (OAB: 353544/SP) - Luis Manuel Carvalho Mesquita (OAB: 163052/SP) - Fabiana Almeida Costa Martins (OAB: 225674/SP) - Felipe do Canto Zago (OAB: 448098/SP) - Marco Antonio da Costa Sabino (OAB: 222937/SP) - Luis Henrique dos Santos (OAB: 247765/SP) - João de Souza Vasconcelos Neto (OAB: 175019/SP) - Moacyr Pereira Mendes (OAB: 88938/SP) - Gislâine Rosa de Sá Santos (OAB: 427476/SP) - Fabiano Stramandinoli Soares (OAB: 152270/SP) - Marcio Rogerio Solcia (OAB: 136953/SP) - Marcus Vinicius Carvalho Lopes de Souza (OAB: 151589/SP) - Ana Paula Cavalcante Sbizera Dassisti (OAB: 381169/SP) - Murilo Tsukigima Dassisti (OAB: 438841/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - Marcus Vinicius Pinto Junqueira (OAB: 263122/SP) - Paulo Henrique Pinto Junqueira (OAB: 320463/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Bárbara Renata Soares Gomes (OAB: 440017/SP) - Ana Clara Lazzari de Freitas (OAB: 471708/SP) - Marcelo Lotze (OAB: 192146/SP) - André Muszkat (OAB: 222797/SP) - Andrea Carla da Conceição Canella (OAB: 294877/SP) - Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - 4º Andar
  4. Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 64) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016920-80.2020.8.21.0008/RS RELATOR : GORETE FATIMA MARQUES AUTOR : MAGMA BRASIL CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO(A) : NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB SP185048) ADVOGADO(A) : ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS (OAB SP316063) ADVOGADO(A) : JULIA MERCON MADELLA ATHAYDE (OAB SP419116) ADVOGADO(A) : MARINA TORRES SELLA (OAB SP513244) RÉU : AUGUSTO GRANDO ADVOGADO(A) : FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB PA018116) RÉU : A. GRANDO AGROPECUARIA LTDA. ADVOGADO(A) : FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB PA018116) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 01/07/2025 - Remetidos os Autos
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1203234-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo Santos Villalba - Orama Distribuídora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - - Rodrigo de Carvalho Marcondes - - Órama Singular Gestão de Recursos Ltda. - Vistos. Fls. 1235/1278 e 1478/1518: à réplica. Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm provas a produzir e, em caso positivo, especifiquem-nas, justificando a pertinência. Intime-se. - ADV: OTAVIO YAZBEK (OAB 144506/SP), OTAVIO YAZBEK (OAB 144506/SP), BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES (OAB 206815/MG), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS (OAB 316063/SP), LUCAS SANTANNA DE ALMEIDA SILVA (OAB 369256/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2144114-27.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Dta Engenharia Ltda. - Agravado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.a. - Vistos. Na forma do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil vigente (CPC/2015), e do artigo 253 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, recebo o agravo interno exclusivamente em seu efeito devolutivo. De mais a mais, por não considerar os argumentos trazidos pela parte recorrente na minuta recursal capazes de infirmar o quanto decidido por esta relatoria, deixo de reconsiderar a decisão hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se a parte contrária para que, no prazo legal, ofereça resposta ao recurso, na forma do artigo 1.021, § 2º, do CPC/2015. Apresentada contraminuta, ou certificado o decurso in albis do prazo legal para fazê-lo, tornem-me conclusos os autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Eduardo Aranha Alves Ferreira (OAB: 356664/SP) - Ricardo Medina Salla (OAB: 271990/SP) - Aline Beatriz Henriques Oliveira Dias (OAB: 316063/SP) - Júlia Merçon Madella Athayde (OAB: 419116/SP) - Bianca Biondo Bertho (OAB: 508775/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001588-40.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Ali Mohamad El Turk - Nu Invest Corretora de Valores S.a - Vistos. No contexto brasileiro, aassinatura eletrônicaé regida pelo Decreto Nº 10.278/2020, queatesta sua legitimidade e estabelece critérios para sua aplicação.Em outras palavras, quando se trata de uma assinatura digital devidamente validada pelo ICP-Brasil, seu uso é respaldado pela legislação. No entanto, aplataforma "Docusign" não possuicredenciamento perante o órgão, conforme verifica-se através da lista de entidades conveniadas disponibilizada pelo Governo Federal (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil). Nessa toada, ressalto o recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "APELAÇÃO. Ação Revisional de Contrato Bancário. Sentença de parcial procedência. Insurgência da Autora. Ré manifestou-se pela extinção do feito, por ausência de capacidade postulatória da parte adversa. Procuração digital sem assinatura válida. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da e. Corregedoria Geral desta Corte. Ausência de observância do comando. Autora que deixou transcorrer 'in albis' o prazo fixado. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Matéria de ordem pública cognoscível 'ex officio' em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Inteligência do art. 223 c/c o art. 485, inciso IV, § 3º, do Código de Processo Civil. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (CPC, ART. 485, IV, § 3º), PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO. (TJSP; Apelação Cível 1002643-18.2022.8.26.0106; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caieiras -1ª Vara; Data do Julgamento: 26/03/2024; Data de Registro: 26/03/2024) (grifos nossos). Portanto, com o objetivo de proporcionar segurança jurídica ao processo, intime-se a parte ré para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realize a retificação do procuração acostada às fls. 105/114, adequando-a aos requisitos legais pertinentes. No mesmo prazo, ante o certificado à fl. 190, deverá informar seu endereço eletrônico para o envio do acesso à sessão conciliatória, caso seja diferente daquele utilizado na comunicação feita à fl. 191. Intime-se. - ADV: ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS (OAB 316063/SP), RUBENS FERREIRA GALVÃO (OAB 250287/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022948-75.2021.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Pagsseguro Internet S/A ("pagseguro") - Genial Investimentos Corretora de Valores Mobiliários S.a. - - Stone Pagamentos S.a. - - Banco BMG S/A - - Xp Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.a. - - Banco do Estado de Sergipe S/A - - Banco Itaubank S/A - - Toro Ctvm Ltda. - - Banco Original do Agronegócio S.a - - Banco Modal S/A - - Will S.a. Meios de Pagamento - - Brasil Pré-pagos, Administradora de Cartões S.a. - - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - - PEFISA - Pernanbucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento - - Picpay Serviços S.a. - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Cooperativa Central de Crédito Urbano – Ailos - - Banco C6 S/A - - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais Unicred's - Unicred do Brasil - - Banco do Nordeste do Brasil S.a. - - Banco Votorantim S.A. - - Banco Original S.A. - - Mercadopago.com Representações LTDA - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banestes S/A Banco do Espirito Santo - - Banco do Estado do Pará S.a. - - Easynvest - Titulo Corretora de Valores S/A - - Brb - Banco de Brasília S/A - - BANCO SAFRA S/A - - BANCO PAN S/A - - Banco BS2 SA ( "BS2") e outros - Neon Pagamentos S.a. - Tendo em vista o princípio da cooperação e o litisconsórcio multitudinário indicado pelo autor para compor o polo passivo, sem que tenha sido determinado o desmembramento em diferentes ações, deverá o autor, no prazo de 15 dias, apresentar planilha detalhada com indicação de cada parte, do seu advogado, da página da citação, da página da contestação, de eventual acordo celebrado com ela e de eventual decisão homologatória. - ADV: WILSON MORALLES CONDE (OAB 257200/SP), GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA (OAB 310851/SP), JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS (OAB 316063/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PEDRO MADUREIRA DE PINHO (OAB 156853/RJ), MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA (OAB 9127PA /), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANTONIO CARLOS FARDIN (OAB 103137/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), SORAIA DIAS DE SOUZA (OAB 206304/SP), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), CAIO SCHEUNEMANN LONGHI (OAB 222239/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO (OAB 18325/ES), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA (OAB 144640/RJ), MARIANA FIRME NICOLETTI (OAB 398070/SP), RAFAEL LIMA MARQUES (OAB 46963/RS), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), PABLO BERGER (OAB 61011/RS), KÁSSIO SANTARIANO GRECO (OAB 80726/RS), MARCOS GUTEMBERG CHAVES (OAB 213716/RJ), GUSTAVO SALVADOR PORTUGAL VIDAURRE (OAB 214179/RJ), MARCIO PLACEDINO BICALHO MARTINS (OAB 160781/MG), ROBERTO VENESIA (OAB 103541/MG), EDVALDO CARIBÉ COSTA FILHO (OAB 10744/PA), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000419-49.2024.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mara Alice Avelino da Silva Reis - Banco Digimais S.a. - - NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A, e outro - Desse modo, ACOLHO os embargos de declaração para corrigir a obscuridade e contradição na fixação dos honorários advocatícios, que passam a ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, perfazendo hoje o montante de R$ 6.700,79. Os demais termos da sentença embargada permanecem inalterados. Intimem-se. Patrocinio Paulista, 30 de junho de 2025. - ADV: VITOR ANTÔNIO DOS SANTOS (OAB 420768/SP), ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS (OAB 316063/SP), LUCAS ANDRADE REIS GUIMARÃES (OAB 488230/SP)
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