Maurisfran Santos Do Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 15002529620228260570
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500252-96.2022.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro de Iguape; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500252-96.2022.8.26.0570; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: R. B. dos S.; Advogado: Maurisfran Santos do Nascimento (OAB: 316610/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. Processo 10003849720178260244
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000384-97.2017.8.26.0244 - Cumprimento de sentença - Família - K.C.R.T. - - A.K.R.T. - A.S.T. - Vistos. Intime-se a requerente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP), PAULO SERGIO DA ROCHA BARROS (OAB 90984/SP), PAULO SERGIO DA ROCHA BARROS (OAB 90984/SP)
3. Processo 15000275020238260244
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500027-50.2023.8.26.0244 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL SILVA DE AQUINO - Vistos. Expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 480 das NSCG, a fim de possibilitar a execução da pena de multa pelo Ministério Público. Com a comunicação do ajuizamento da execução para cobrança da pena de multa pelo MP, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de praxe, independentemente de nova conclusão. Intime-se, servindo a presente como MANDADO. - ADV: MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP)
4. Processo 15013762520228260244
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501376-25.2022.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ROBSON CAMARGO MARIANO - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu ROBSON CAMARGO MARIANO pela prática dos delitos do artigo 157 e artigo 147, ambos do Código Penal, às penas de 5 anos e 10 meses de reclusão, e 14 dias-multa, para o delito de roubo, e 1 mês de detenção para o delito de ameaça, em regimes inicias fechado (reclusão) e aberto (detenção). Fixo cada dia-multa no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido, para cada dia-multa. Defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade, considerando que nesse status respondeu ao processo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, mas defiro a justiça gratuita. Fixo o valor de R$ 2.000,00, atualizado desde a data do delito, a título de indenização mínima para a vítima, conforme artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado: Oficie-se ao Instituto de Identificação civil, comunicando a condenação do réu. Oficie-se ao TRE para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal. Oportunamente, expeça-se o necessário para execução da sentença, e depois remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP)
5. Processo 00044606220248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004460-62.2024.8.26.0269 (processo principal 1004753-15.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jj Gomes Negócios Imobiliários Ltda - Isaac Rafael Arantes e outro - Vistos. Considerando as razões expostas na petição de fls. 100/104, defiro a inclusão do empresário individual Isaac Rafael Arantes, devidamente inscrito no CNPJ 36.763.083/0001-18 no polo passivo da ação. Proceda a pesquisa e eventual bloqueio via sistema sisbajud. Intime-se. - ADV: MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP), DANIEL MARCON PARRA (OAB 233073/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA CERINEO (OAB 449498/SP)
6. Processo 15009244420248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500924-44.2024.8.26.0244 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENE MENDES - Aos 24 de junho de 2025, às 13:30h, na sala de audiências da 1ª Vara do Foro de Iguape, Comarca de Iguape, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juíza de Direito Dra. JENNY SOUSA DE ANDRADE, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, verificou-se a presença do Ministério Público, neste ato representado pelo Dr. MARCELLO SCHWARTZMAN, o acusado RENÉ MENDES, diretamente de sala reservada com a Penitenciária de Registro/SP, acompanhado pelo seu Advogado nomeado, Dr. MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO, OAB nº 316.610/SP. Presentes as testemunhas em comum JOSÉ GETÚLIO DE LIMA JÚNIOR, LUIZ CARLOS ROQUE, MÁRCIO JOSÉ PATT. INICIADOS OS TRABALHOS, inquiridas as testemunhas JOSÉ, LUIZ e MÁRCIO, interrogado o acusado RENE, após entrevista reservada com o seu Defensor. Após, pela MM. Juíza foi dito que não havendo mais provas a serem produzidas declara encerrada a instrução criminal. Dada a palavra ao Patrono do réu se manifestou pela revogação da prisão preventiva do acusado, por audiovisual. Após, dada a palavra ao Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido, por audiovisual. A seguir, pela MM. Juíza foi deliberado: Durante a audiência de instrução e julgamento, a defesa técnica do réu requereu, oralmente, a concessão de liberdade provisória. O pedido, contudo, não merece acolhimento. A manutenção da custódia cautelar mostra-se necessária, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos narrados na denúncia e ser o réu portador de maus antecedentes e multireincidente, de forma que outras medidas cautelares diversas da prisão não serão suficientes para evitar a prática de outras infrações. Não há nos autos elementos novos capazes de desconstituir os fundamentos já expostos por ocasião da conversão da prisão em preventiva, tampouco que autorizem a substituição da medida por cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), as quais, no caso concreto, se revelam inadequadas. Além disso não há que se falar em excesso de prazo na condução do processo, pois a instrução já se encontra encerrada e serão os autos encaminhados para a apresentação de alegações finais e posterior prolação da sentença. Dessa forma, mantenho a prisão preventiva do réu e indefiro o pedido de liberdade provisória. Após, pela MM. Juíza foi perguntado às partes se tinham outros requerimentos a serem feitos, ao que responderam negativamente. Em debates, as partes requereram a conversão dos debates orais em memoriais escritos. Em seguida, pela MM. Juíza foi deliberado: DEFIRO os pedidos das partes, abrindo-se desde logo vista ao MP para apresentação de alegações finais escritas, no prazo de cinco dias, em seguida iniciar-se-á o prazo para a Defesa apresentar alegações finais escritas, também no prazo de cinco dias. A seguir, venham os autos conclusos para sentença. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram captados em áudio e vídeo anexado e autenticado pelos presentes neste termo]. Certifico e dou fé que esse documento é assinado digitalmente pelo(a) MM. Juiz(a) de direito, nos termos da Lei nº 11.419/06, conforme impressão à direita, incluída a presença das partes e procuradores, as quais foram dispensadas de assinar o termo de audiência, conforme NCGJ, artigos 1.269/1.270, § 1º e 2º. Nada mais. - ADV: MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP)
7. Processo 10018288320228260150
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001828-83.2022.8.26.0150 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabiana Ladeira Martins - Thays Ladeira Martins - - Tatiane Ladeira Martins de Jesus - - Fabio Ladeira Martins - - Simone Santana Marques - Espólio de Geraldo Afonso Martins - Francisca Valda Teixeira da Silva - - Simone Santana Marques e outro - Vistos. Manifeste-se a parte contrária quanto aos embargos de declaração, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, subam os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUCAS DANIEL DE OLIVEIRA LIMA (OAB 472147/SP), FABIO LUIZ ZANELATO (OAB 453027/SP), FABIO LUIZ ZANELATO (OAB 453027/SP), LUCAS DANIEL DE OLIVEIRA LIMA (OAB 472147/SP), LUCAS DANIEL DE OLIVEIRA LIMA (OAB 472147/SP), LUCAS DANIEL DE OLIVEIRA LIMA (OAB 472147/SP), MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP)
8. Processo 10008141020218260244
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000814-10.2021.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Lidia Rossetto Caravazi Gomes - - Fernando Pereira da Silva - Vistos. Podemos verificar que as citações dos requeridos João Auada(AR fl.92 e 117) e sua esposa Leila Buchalla Auada(AR fl.93 e 116); Luiz Garcia(AR fl.94 e 118) e sua esposa Regina Froes Garcia (AR fl.96 e 119), foram recebidos por terceiros e Jamil Auada(AR fl.95, constou como falecido). Antes de apreciar o pedido com relação a validar a citação dos requeridos, defiro a realização da pesquisa via CRCJud para obter o registro de óbito do requerido JAMIL AUADA, CPF 006.976.308-97. Após, com a juntada, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP), MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP)
9. Processo 00009405420258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000940-54.2025.8.26.0659 (processo principal 1001611-59.2016.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Eliel Cecon - Ricardo Rinaldi - Vistos. Fls.20/24: Manifeste-se o credor, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP), ELIEL CECON (OAB 315164/SP)
10. Processo 00018972020178260244
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001897-20.2017.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Vitor Castro de Menezes Lavado - - Jacqueline Michele Silva - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa da ré Jacqueline às fls.441. Intime-se o defensor para que apresente as razões de apelação, no prazo de 8 dias. Considerando que o defensor foi nomeado para ambos os réus (fls.261), no mesmo prazo, deverá se manifestar quanto ao interesse de recorrer em relação ao réu Vitor, apresentando, se o caso, as respectivas razões de recurso. Após, dê-se vista ao Ministério Público para que ofereça contrarrazões, no prazo de 8 dias. Expeça-se certidão de honorários em prol do defensor dativo. Por fim, apresentadas as contrarrazões, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intime-se, servindo a presente como MANDADO. - ADV: MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP), MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP)