Giovanna Giuliano Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00105680920228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010568-09.2022.8.26.0001 (processo principal 1020982-59.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Giovanna Giuliano Miranda - Patrícia Assoni - - Adriana Costa Fantini Silva - - Victor Leonardo Assoni - - Marcus Vinicius Fantini Silva - AG JULGA AGRAVO - 2128182-96.2025.8.26.0000 EFEITO SUSPENSIVO - ADV: RENÉ NOVAES MESQUITA (OAB 177373/SP), SAMUEL HENRIQUE NOBRE (OAB 27521/SP), RENÉ NOVAES MESQUITA (OAB 177373/SP), SAMUEL HENRIQUE NOBRE (OAB 27521/SP), SAMUEL HENRIQUE NOBRE (OAB 27521/SP), GIOVANNA GIULIANO MIRANDA (OAB 316764/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), HEISLA MARIA DOS SANTOS NOBRE (OAB 122414/SP), HEISLA MARIA DOS SANTOS NOBRE (OAB 122414/SP)
3. Processo 00038702720228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003870-27.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1100786-36.2017.8.26.0100) (processo principal 1100786-36.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Giovanna Giuliano Miranda - Condomínio Edifício Cabo Verde - Vistos. Decisão de fls. 35/36 determinando a realização da pesquisa de bens pela modalidade SISBAJUD sobre o valor atualizado da causa disponibilizado às fls. 27. Como houve bloqueio excessivo, procedeu-se ao imediato desbloqueio dos valores que suplantaram a quantia de R$ 14.408,46. A executada ingressou às fls. 39/42 impugnando o presente cumprimento de sentença sob a argumentação de que este era nulo, por ausência de intimação. Às fls. 43/44 restou decidido que a constrição judicial se manteria, bem como que a parte executada teria o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar eventual impugnação. Escoado o prazo (fls. 47), a exequente requereu a expedição de mandado de levantamento eletrônico em seu favor (fls. 51/52). Nesse sentido, diante da ausência de impugnação ao bloqueio, nos termos do art. 854, §5º do CPC, a indisponibilidade em nome do executado (R$ 14.408,46) deve ser convertida em penhora. Defiro o levantamento do valor transferido à conta judicial na presente data (fls. 55/56) em favor da exequente. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente do valor transferido à conta judicial na presente data, em ordem cronológica de feitos, em conformidade com o formulário acostado aos autos (fls. 54). Com a expedição do mandado de levantamento eletrônico, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se a exequente que eventual pedido de pesquisa de bens pela plataforma SISBAJUD deve ser acompanhado das necessárias custas, bem como de planilha de débito atualizada, abatidos valores levantados nos presentes autos. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: ADRIANA REGINA DE PAIVA (OAB 239759/SP), FABIANO CARDOSO ZILINSKAS (OAB 154608/SP), GIOVANNA GIULIANO MIRANDA (OAB 316764/SP), DAVI SANTOS PILLON (OAB 234624/SP)
4. Processo 00082188220218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008218-82.2021.8.26.0001 (processo principal 1020982-59.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luciane Maria Breda - - Alexandre Luciano dos Santos - Marcus Vinicius Fantini Silva - - Patrícia Assoni - - Adriana Costa Fantini Silva - - Victor Leonardo Assoni - Vistos. 1) Fls. 397/399. Os exequentes informam que a diferença entre os seus cálculos (fls. 386/389) e aqueles apresentados pela coexecutada Adriana Costa (fls. 393/394) decorre do fato de que esta não considerou o valor atualmente depositado na conta vinculada ao processo (R$ 254.143,59 - fls. 381). Assim, para verificar se a divergência entre os valores apurados decorreu unicamente dessa circunstância, determino que a coexecutada Adriana Costa apresente nova memória de cálculo do débito, no prazo de quinze dias, com a devida retificação do valor depositado em juízo em sua planilha. 2) No que tange à manifestação dos exequentes em relação à impugnação apresentada pelos executados Patrícia e Victor, assiste-lhes razão ao apontar que não houve impugnação específica que justificasse o pedido de realização de perícia contábil. A única alegação dos executados Patrícia e Victor que merece exame refere-se ao fato de serem beneficiários da justiça gratuita, ao passo que os exequentes calcularam honorários sucumbenciais em face dos três executados. Contudo, tal alegação não prospera. Isso porque o artigo 98, § 2º, do Código de Processo Civil dispõe que a concessão da gratuidade da justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento dos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. Assim, havendo nos autos crédito de grande monta depositado em favor dos executados, e sendo este suficiente para o pagamento dos honorários, impõe-se o seu levantamento em favor da advogada da parte adversa, a título de verba de natureza alimentar. Int. - ADV: GIOVANNA GIULIANO MIRANDA (OAB 316764/SP), GIOVANNA GIULIANO MIRANDA (OAB 316764/SP), HEISLA MARIA DOS SANTOS NOBRE (OAB 122414/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), RENÉ NOVAES MESQUITA (OAB 177373/SP), SAMUEL HENRIQUE NOBRE (OAB 27521/SP), RENÉ NOVAES MESQUITA (OAB 177373/SP), SAMUEL HENRIQUE NOBRE (OAB 27521/SP), SAMUEL HENRIQUE NOBRE (OAB 27521/SP), HEISLA MARIA DOS SANTOS NOBRE (OAB 122414/SP)