Giovanna De Lucena Sant´Ana

Processos do Advogado

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2. Processo 00116395420215150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA ATOrd 0011639-54.2021.5.15.0028 AUTOR: LETICIA MOREIRA DOS REIS RÉU: ADRIANA BORGES DE CAMPOS & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43511a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista que a reclamada deixou transcorrer “in albis” o prazo para oposição de embargos em face do despacho Id b98079c, do depósito Id 7a36f56, liberem-se as seguintes importâncias, atualizadas até a data do(s) depósito(s), através do sistema SisconDJ/BB, conforme planilha Id d632920: -R$200,00 à União, referentes às custas processuais, que deverão ser recolhidas em GRU - código 18740-2; -R$4.132,12 (saldo remanescente) à União, referentes às contribuições previdenciárias que deverão ser recolhidas em GPS – código: 2909 CNPJ (competência junho/2023: Id 3e6ede6); Tendo em vista a quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 de 07 de julho de 2023. Após verificada a inexistência de saldo nas contas judiciais vinculadas a este feito, arquive-se. CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA BORGES DE CAMPOS & CIA LTDA - ME
3. Processo 00002932920248260648
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000293-29.2024.8.26.0648 (processo principal 1000378-71.2019.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.R.S.B. - A.C.R.J. - Ciência à certidão supra. - ADV: FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), GIOVANNA DE LUCENA SANT´ANA (OAB 317123/SP), VAGNER CARLOS RULLI (OAB 303822/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP)
4. Processo 00108891820225150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010889-18.2022.5.15.0028 AUTOR: RAPHAELLA JANTORNO RÉU: JULIANA BALDUIM VIEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 323cd33 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Visto etc. Parcelamento deferido sem notícia de inadimplemento. O recolhimento previdenciário deverá ser comprovado pela reclamada nos autos em guia própria e o recolhimento das custas processuais em guia GRU, no prazo de até 5 dias. Intimem-se. Após a comprovação torne concluso para extinção. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 21 de julho de 2025 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA BALDUIM VIEIRA
5. Processo 00108891820225150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010889-18.2022.5.15.0028 AUTOR: RAPHAELLA JANTORNO RÉU: JULIANA BALDUIM VIEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 323cd33 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Visto etc. Parcelamento deferido sem notícia de inadimplemento. O recolhimento previdenciário deverá ser comprovado pela reclamada nos autos em guia própria e o recolhimento das custas processuais em guia GRU, no prazo de até 5 dias. Intimem-se. Após a comprovação torne concluso para extinção. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 21 de julho de 2025 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAELLA JANTORNO
6. Processo 00002932920248260648
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000293-29.2024.8.26.0648 (processo principal 1000378-71.2019.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.R.S.B. - A.C.R.J. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual pretende a exequente o recebimento dos honorários sucumbenciais fixados nos autos de origem. O executado foi intimado para pagamento, sob pena de multa e honorários de advogado na patamar de 10% (dez por cento) (fls. 44 e 49). Houve impugnação ao cumprimento de sentença, sob a alegação de que havia excesso na cobrança realizada pela parte exequente (fls. 50/72). Na ocasião, o executado apontou como valor devido a quantia de R$ 7.713,09 (sete mil e setecentos e treze reais e nove centavos). Contudo, deixou de depositar nos autos o valor incontroverso. À fl. 122, o Juízo acolheu a impugnação apresentada pelo executado, fixando-se a valor devido como sendo aquele apresentado pelo executado, ou seja, R$ 7.713,09 (sete mil e setecentos e treze reais e nove centavos). O executado formulou proposta de parcelamento (fls. 137/142), com o que concordou a parte exequente, no entanto, exige o pagamento da multa estipulada no art. 523, §1º, do CPC, uma vez que o devedor, embora intimado, não depositou nos autos o valor incontroverso da dívida (fl. 155, 173/174). É o breve relatório. Decido. Tem razão a parte exequente. Consoante decisão de fl. 44, o devedor foi intimado para pagamento do débito sob pena de multa. Quando impugnou, já tinha plena ciência do valor incontroverso, e deveria tê-lo depositado nesse momento. Como não o fez, incide sobre o valor devido a multa descrita no art. 523, §1º, do CPC, equivalente a 10% (dez por cento) do valor devido, correspondendo, no caso em tela, a R$ 771,30 (setecentos e setenta e um reais e trinta centavos). Não outro é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema: Agravo de Instrumento - Cumprimento provisório de sentença - Decisão que acolhe em parte a impugnação, apenas para incidência da Tabela Prática do TJSP na correção monetária do débito, mantida a multa e honorários do art. 523, § 1º do CPC - Insurgência dos executados - Não acolhimento - Falta do pagamento voluntário no prazo de 15 dias enseja a incidência da multa e honorários previstos no § 1º do art. 523 do CPC - Irrelevância do acolhimento parcial da impugnação baseada em excesso de execução - Imprescindível o depósito do valor incontroverso e incondicionado, ausentes no caso - Precedentes - Decisão mantida - Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2073335-47.2025.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/05/2025; Data de Registro: 22/05/2025). No mais, considerando que a parte exequente não se opôs ao parcelamento, o valor ora reconhecido poderá ser incluído ao final, como última parcela no valor de R$ 771,30. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente com relação aos valores depositados nestes autos, observando-se o formulário MLE de fls. 175. Diga o credor, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GIOVANNA DE LUCENA SANT´ANA (OAB 317123/SP), JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), VAGNER CARLOS RULLI (OAB 303822/SP)
7. Processo 00110768920235150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011076-89.2023.5.15.0028 AUTOR: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: JOAO PEDRO GOMIERI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31dee21 proferido nos autos. DESPACHO Ante o bloqueio Sisbajud Integral (Id 32aea10), intime-se a parte executada JOAO PEDRO GOMIERI TRANSPORTES - ME   para os exatos fins previstos no artigo 884 da CLT. No silêncio da parte executada, libere-se o valor depositado à quem de direito (vide planilha de cálculos -Id f72d7a7), tornando os autos conclusos para prolação de sentença de Extinção da Execução. Cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 17 de julho de 2025 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
8. Processo 00110768920235150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011076-89.2023.5.15.0028 AUTOR: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: JOAO PEDRO GOMIERI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31dee21 proferido nos autos. DESPACHO Ante o bloqueio Sisbajud Integral (Id 32aea10), intime-se a parte executada JOAO PEDRO GOMIERI TRANSPORTES - ME   para os exatos fins previstos no artigo 884 da CLT. No silêncio da parte executada, libere-se o valor depositado à quem de direito (vide planilha de cálculos -Id f72d7a7), tornando os autos conclusos para prolação de sentença de Extinção da Execução. Cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 17 de julho de 2025 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO GOMIERI - NAIRA SONIA DE CARVALHO GOMIERI - JOAO PEDRO GOMIERI