Mariana Lopes De Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 50008658720234036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000865-87.2023.4.03.6344 / 2º Núcleo de Justiça 4.0 AUTOR: MARGARIDA APARECIDA ALVES Advogado do(a) AUTOR: MARIANA LOPES DE FARIA - SP317180 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do juízo, nos termos do art. 10 da Portaria NUJU n. 9, de 26 de abril de 2024, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação. Prazo: quinze dias. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 10233079820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023307-98.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Tristão Sebastião Lopes da Cunha - Vistos. Aguarde-se o andamento do(s) incidente(s) em apartado por 90 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Int. - ADV: SUELI DOS SANTOS MARTIN CASTRO (OAB 490271/SP), MARIANA LOPES DE FARIA (OAB 317180/SP)
4. Processo 10034417720248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003441-77.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lúcia Maria Francischelli de Faria - Hapvida Assistência Médica Ltda - - Alter Administradora de Beneficios Ltda - Vistos. 1. Ante a manifestação de fls. 408/409, HOMOLOGO adesistênciadorecursode fls. 353/365. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença. 2. Diante do depósito voluntário (fl.399) e da juntada do formulário MLE (fl. 410), expeça-se o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico da quantia depositada, em favor da parte autora, no valor de R$ 3.781,71 (três mil e setecentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos), com os acréscimos legais. 3. Uma vez tratar-se de condenação em quantia certa, conforme sentença de fls. 269/275, intime-se a parte devedora Hapvida Assistência Médica Ltda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, proceda ao depósito voluntário de valores, sob pena de pagamento do valor do débito acrescido da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º, do CPC (a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) - Enunciado nº 97 do Fonaje). 4. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, deverá a parte credora requerer por peticionamento eletrônico o cumprimento de sentença. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARIANA LOPES DE FARIA (OAB 317180/SP)
5. Processo 50022717520254036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002271-75.2025.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: MARIA APARECIDA TOSCANO Advogados do(a) AUTOR: MARIANA LOPES DE FARIA - SP317180, SUELI DOS SANTOS MARTIN CASTRO - SP490271 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 23 de julho de 2025.
6. Processo 50022344820254036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002234-48.2025.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: CLAUDINEI DONIZETTI REGES BERTOLUCI Advogado do(a) AUTOR: MARIANA LOPES DE FARIA - SP317180 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 23 de julho de 2025.
7. Processo 10023971620238260129
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002397-16.2023.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Sueli Pereira de Melo - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. - ADV: MARIANA LOPES DE FARIA (OAB 317180/SP)
8. Processo 50077449520254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007744-95.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: GERCINO RIBEIRO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIANA LOPES DE FARIA - SP317180 IMPETRADO: GERÊNCIA EXECUTIVA DA CENTRAL DE ANÁLISE DO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos em inspeção. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato do Senhor GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANÁLISE DO INSS. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. A liminar foi postergada (ID. 358573086). Notificada, a Autoridade Impetrada prestou informações (ID. 371685796). Em sua manifestação, a parte Impetrante alega a perda superveniente do interesse de agir, ante a perda do objeto da demanda (ID. 389081493). Vieram os autos conclusos para sentença. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Diante da manifestação da parte Impetrante, a pretensão deduzida pela demandante neste writ perdeu seu objeto, o que implica a perda superveniente do interesse de agir. Verifico que, se não há mais interesse, não pode prosseguir a ação, nos termos do art. 485, VI do novo Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI- verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.” As condições da ação devem persistir do início ao fim do processo e pressupõem a verificação da legitimidade das partes e do interesse processual, não demonstrado no caso em tela, uma vez que a parte Impetrante já obteve o provimento requerido, tornando inócua a tutela jurisdicional. Desta forma, verifico a ocorrência de carência superveniente de interesse processual, não existindo razão para prosseguimento do feito. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios são indevidos, diante do disposto na Súmula 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009. Custas ex lege. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. xrd