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Thalita Santos Lima

Thalita Santos Lima

Número da OAB: OAB/SP 317252

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP
Nome: THALITA SANTOS LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015639-19.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eliete dos Santos Lima - - João Souza Lima - Da Terrinha Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54) No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 41, § 1º da Lei 9099/95. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls ; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se. - ADV: THALITA SANTOS LIMA (OAB 317252/SP), THALITA SANTOS LIMA (OAB 317252/SP), FABIO AKIYOOSHI JOGO (OAB 350416/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001936-31.2025.8.26.0084 (processo principal 1001562-32.2024.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Comercial Messias de Materiais para Construção Ltda - Me - Vistos. Nos termos do art. 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, por carta com AR, no endereço de fl. 1, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do montante executado no valor de R$ 8.487,04 (para junho de 2025), a ser atualizado até a data da efetiva realização do depósito. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será, por força de lei, desde logo acrescido de multa de 10% sobre o valor atualizado, além de honorários advocatícios no mesmo percentual. O prazo para apresentação de eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, será igualmente de 15 dias, a contar do encerramento do prazo anterior, na forma do art. 525 do mesmo codex. Certifique-se nos autos principais a proposição deste incidente, arquivando-se aqueles, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: THALITA SANTOS LIMA (OAB 317252/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018325-06.2022.8.26.0114 (processo principal 1033811-24.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Jose Roberto Silveira Batista - Rossi Residencial S/A (Shuarbe Incorporações de Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Shuarbe Incorporações de Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reinaldo Campo Dall Orto - Vistos. Fls. 218/219: manifestem-se as partes exequente e executada sobre as alegações / requerimento do terceiro interessado Reinaldo. Intime-se. - ADV: RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), THALITA SANTOS LIMA (OAB 317252/SP), THAIS JULIANA VEDOVELLO (OAB 317248/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018325-06.2022.8.26.0114 (processo principal 1033811-24.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Jose Roberto Silveira Batista - Rossi Residencial S/A (Shuarbe Incorporações de Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Shuarbe Incorporações de Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reinaldo Campo Dall Orto - Vistos. Fls. 218/219: manifestem-se as partes exequente e executada sobre as alegações / requerimento do terceiro interessado Reinaldo. Intime-se. - ADV: RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), THALITA SANTOS LIMA (OAB 317252/SP), THAIS JULIANA VEDOVELLO (OAB 317248/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4006878-65.2013.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - VTC COMÉRCIO DE TINTAS LTDA- EPP - Sabrina Aparecida Lino Toledo de Souza - Vistos. A parte exequente opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na decisão proferida às fls. 692/696. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos. Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor. Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: THALITA SANTOS LIMA (OAB 317252/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2171803-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Martins Cabeleira e Lacerda Sociedade de Advogados - Agravado: 3m do Brasil Ltda - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interesdo.: Claudio Amorim Lemes - Interesda.: Marcia Maria Stenico - Interessado: Vtc Comercio de Tintas Ltda - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro o pedido de processamento do Agravo com efeito suspensivo, mas apenas para impossibilitar o levantamento da quantia indicada, ao menos até o julgamento deste Recurso (v. artigos 300 e 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil). Comunique-se ao r. Juízo de origem o teor desta decisão. Após, intimem-se os agravados para contraminuta no prazo legal (v. artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Caio Martins Cabeleira (OAB: 316658/SP) - Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) - Alessandra Cristina Amaral Bezerra (OAB: 384928/SP) - Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 305517/SP) - Genival José da Silva (OAB: 279273/SP) - Alex Monteiro (OAB: 270056/SP) - Michelli Rezende Lallo (OAB: 280684/SP) - Thalita Santos Lima (OAB: 317252/SP) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0036697-84.2018.8.26.0100 (processo principal 1004460-82.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empreitada - E.S.V. - S.B.S. - - M.B. - V.C.T.E. - - C.A.L. - M.M.S. - Vistos. Fls. 2034/2035: Cumpra-se a v. Decisão que deferiu efeito suspensivo. Fica suspensa a expedição de mandados de levantamento até o julgamento do agravo de instrumento. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: ALEX MONTEIRO (OAB 270056/SP), TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), GENIVAL JOSE DA SILVA (OAB 279273/SP), MICHELLI REZENDE LALLO (OAB 280684/SP), CAIO MARTINS CABELEIRA (OAB 316658/SP), THALITA SANTOS LIMA (OAB 317252/SP), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3005760-15.2013.8.26.0650 - Monitória - Duplicata - VTC Comércio de Tintas e Serviços Ltda - Até a presente data não há resposta pelo Juízo da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo quanto à penhora no rosto dos autos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do processo - ADV: THALITA SANTOS LIMA (OAB 317252/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015639-19.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eliete dos Santos Lima - - João Souza Lima - Da Terrinha Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Ciência a parte requerida acerca dos documentos juntados as fls. 149/155, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf. - ADV: THALITA SANTOS LIMA (OAB 317252/SP), THALITA SANTOS LIMA (OAB 317252/SP), FABIO AKIYOOSHI JOGO (OAB 350416/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001714-58.2020.8.26.0363 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Irmaos Vignola Comercial Ltda - Epp - KPMG Corporate Finance Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: THALITA SANTOS LIMA (OAB 317252/SP), THAIS JULIANA VEDOVELLO (OAB 317248/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
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