Guilherme Waitman Santinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10017875620238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001787-56.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Adriana Dias da Silva - - Deisiane Fortunato da Silva - - Diego Rafael Mendonça - - Marcus da Silva do O - - Sabrina Rodrigues Vieira - - Zoraia dos Santos Gobetti - Podemos e outro - Vistos, Diante do falecimento do autor, noticiado em fl. 265/266, intime-se o espólio, sucessores ou herdeiros do autor, por Diário da Justiça Eletrônico, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. - ADV: GUILHERME WAITMAN SANTINHO (OAB 317327/SP), MATHEUS VALERIO BARBOSA (OAB 301163/SP), MATHEUS VALERIO BARBOSA (OAB 301163/SP), MATHEUS VALERIO BARBOSA (OAB 301163/SP), MATHEUS VALERIO BARBOSA (OAB 301163/SP), MATHEUS VALERIO BARBOSA (OAB 301163/SP), MATHEUS VALERIO BARBOSA (OAB 301163/SP), RICARDO VITA PORTO (OAB 183224/SP)
3. Processo 10084024520178260006
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008402-45.2017.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Podemos Municipal de São Paulo - Apelada: Queli Graciele da Silva e outro - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA CADA AUTORA, DEVIDO AO USO INDEVIDO DE SUAS IMAGENS EM CAMPANHA ELEITORAL SEM AUTORIZAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PARTIDO INCORPORADOR E (II) A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO USO INDEVIDO DE IMAGENS SEM CONSENTIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, POIS O PARTIDO INCORPORADOR RESPONDE POR RESPONSABILIDADES DO PARTIDO INCORPORADO.4. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONSIDERANDO QUE AS IMAGENS FORAM UTILIZADAS SEM CONSENTIMENTO, VIOLANDO DIREITOS FUNDAMENTAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO PARTIDO INCORPORADOR POR ATOS DO PARTIDO INCORPORADO É MANTIDA. 2. A INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM SEM CONSENTIMENTO É DEVIDA, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, V, X, XXVIII; CPC, ART. 487, I; CÓDIGO CIVIL, ART. 406; CÓDIGO ELEITORAL, ART. 241.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA 403. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Remisson Soares da Costa (OAB: 39997/DF) - Ricardo Vita Porto (OAB: 183224/SP) - Guilherme Giometti Santinho (OAB: 317327/SP) - Felipe Albano de Araujo Oliveira (OAB: 207957/SP) - 4º andar
4. Processo 10105785920168260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010578-59.2016.8.26.0223 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - FARID SAID MADI - - AGRICOLA COMERCIAL E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Providencie a correquerida Agrícola e Construtora Monte Azul od documentos requeridos pelo Sr. Perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), RICARDO VITA PORTO (OAB 183224/SP), GUILHERME WAITMAN SANTINHO (OAB 317327/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP)
5. Processo 10043893120178260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1004389-31.2017.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO MOLLO; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1004389-31.2017.8.26.0223; Dano ao Erário; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Jaime Edson Reinaldo Jaccoud; Advogado: Daniel Nascimento Curi (OAB: 132040/SP); Advogada: Fabia Cecilia Lopes Jordão Curi (OAB: 110070/SP); Apelado: Verdurama Com Atac de Alimentos Ltda - Massa Falida (Massa Falida); Advogado: Raul Cezar dos Santos Tigre (OAB: 358974/SP); Advogado: Ricardo de Moraes Cabezon (OAB: 183218/SP); Apelado: Cabezón Administração Judicial Eireli (Administrador Judicial); Advogado: Ricardo de Moraes Cabezon (OAB: 183218/SP); Apelado: Farid Said Madi; Advogado: Ricardo Vita Porto (OAB: 183224/SP); Advogado: Guilherme Giometti Santinho (OAB: 317327/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador); Apelado: Marcos da Cruz (Espólio); Advogada: Karla Helene Rodrigues Vaz (OAB: 211794/SP); Apelada: Teresinha de Lima; Advogada: Karla Helene Rodrigues Vaz (OAB: 211794/SP); Apelado: Gilberto Giangiulio Junior (Falecido); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10043893120178260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1004389-31.2017.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1004389-31.2017.8.26.0223; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Jaime Edson Reinaldo Jaccoud; Advogado: Daniel Nascimento Curi (OAB: 132040/SP); Advogada: Fabia Cecilia Lopes Jordão Curi (OAB: 110070/SP); Apelado: Farid Said Madi; Advogado: Ricardo Vita Porto (OAB: 183224/SP); Advogado: Guilherme Giometti Santinho (OAB: 317327/SP); Apelado: Verdurama Com Atac de Alimentos Ltda - Massa Falida (Massa Falida); Advogado: Raul Cezar dos Santos Tigre (OAB: 358974/SP); Advogado: Ricardo de Moraes Cabezon (OAB: 183218/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador); Apelado: Cabezón Administração Judicial Eireli (Administrador Judicial); Advogado: Ricardo de Moraes Cabezon (OAB: 183218/SP); Apelado: Marcos da Cruz (Espólio) e outro; Advogada: Karla Helene Rodrigues Vaz (OAB: 211794/SP); Apelado: Gilberto Giangiulio Junior (Falecido)
7. Processo 10073601820198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007360-18.2019.8.26.0223 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - P.M.G. - F.S.M. - - B.S.S.A.C.E. e outro - Vistos. Providencie a Municipalidade e a correquerida Base Sistema Serviço de Administração e Comércio Ltda. Os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME WAITMAN SANTINHO (OAB 317327/SP), RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI (OAB 268319/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RICARDO VITA PORTO (OAB 183224/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP)
8. Processo 21710117320178260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2171011-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe - mantiveram o Acórdão V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.JUÍZO DE RETRATAÇÃO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CÂMARA, POR FORÇA DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAÇÃO DO TEMA Nº 1.257 (RESP 2.074.601/MG) DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIXAÇÃO DA TESE JURÍDICA: “AS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.230/2021 SÃO APLICÁVEIS AOS PROCESSOS EM CURSO, PARA REGULAR O PROCEDIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, DE MODO QUE AS MEDIDAS JÁ DEFERIDAS PODERÃO SER REAPRECIADAS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À ATUAL REDAÇÃO DADA À LEI 8.429/1992" MANUTENÇÃO DO DECISUM PRESENÇA DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL E DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO HÁ VIOLAÇÃO DOS PRECEDENTES DA CORTE.ACÓRDÃO MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Michel Braz de Oliveira (OAB: 235072/SP) - Anselmo Nogueira Junior (OAB: 401118/SP) - Ricardo Vita Porto (OAB: 183224/SP) - Guilherme Waitman Santinho (OAB: 317327/SP) - Sueli Ciurlin (OAB: 77675/SP) - 1º andar