Andre Luis Rodrigues Goncalves

Andre Luis Rodrigues Goncalves

Número da OAB: OAB/SP 317659

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 52
Total de Intimações: 65
Tribunais: TRF3, TJSP, TJBA
Nome: ANDRE LUIS RODRIGUES GONCALVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2190425-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: I. C. E. C. - Itapira Comércio de Etiquetas e Confecções Ltda - Agravante: Juliana de Oliveira Paganini - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Vistos. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial (autos nº 1003933-21.2023.8.26.0272), que, a pedido do exequente, deferiu a penhora de 30% do faturamento líquido da empresa agravante, com base no art. 866, §1º, do Código de Processo Civil 2. Os agravantes sustentam que a r. decisão agravada violou a ordem legal de preferência na penhora prevista no art. 835 do CPC, pois não teriam sido esgotadas diligências mínimas para localização de bens da executada Juliana, tampouco houve busca de bens imóveis ou pedido de constatação na sede da empresa. Alegam que a medida, de natureza excepcional, foi adotada de forma prematura e sem a devida fundamentação. Aduzem risco de dano grave e de difícil reparação, consistente na inviabilização da atividade empresarial, ante o comprometimento direto de parcela significativa da receita mensal. Dessa forma, requerem a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso. 3. Recurso tempestivo e preparado. 4. Em sede de cognição sumária, verifico os elementos do art. 300 do CPC para concessão da medida de urgência, o fumus boni iuris encontra-se demonstrado pela plausibilidade da tese recursal, consistente na inobservância dos requisitos legais e jurisprudenciais para a imposição da medida constritiva excepcional. Por sua vez, o periculum in mora decorre da possibilidade concreta de comprometimento da saúde financeira da empresa agravante, com possibilidade de reflexo no cumprimento de obrigações trabalhistas e continuidade das atividades comerciais. Quanto à reversibilidade da medida, a suspensão da constrição em nada impede futura efetivação da penhora, caso mantida a r. decisão pelo Colegiado, mediante apreciação do mérito do recurso. 5. Assim, defiro a liminar recursal para suspender a r. decisão agravada até julgamento do recurso. 6. Oficie-se, com urgência, ao D. Juízo de origem, oferecendo-lhe, de imediato, ciência da presente decisão, restando dispensado do envio de informações. 7. Fica o agravado intimado, nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC, na pessoa de seus advogados, mediante a simples publicação desta decisão no DJE, a oferecer contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Júlio César Franco - Advs: Andre Luis Rodrigues Gonçales (OAB: 317659/SP) - Vandré Bassi Cavalheiro (OAB: 175685/SP) - Aneliza Guerreiro Bueno (OAB: 266496/SP) - Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002005-69.2022.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A - Sandra Izabel Topan - Nos termos do Comunicado CG 140/2020, fica o(a) interessado(a) informado(a) que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado. - ADV: VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES (OAB 317659/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003859-30.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Ana Karolyna Zerbini - Trata-se de ação ordinária em que a parte autora, em decorrência de seu estado de saúde, pretende sua readaptação. Partes legítimas e bem representadas, não há preliminares a apreciar. Assim, dou o feito por saneado. Necessária a instrução processual, motivo pelo qual defiro a produção de provas úteis e tempestivamente requeridas, principalmente a pericial para apurar o estado de saúde da autora e sua aptidão para desempenhar a função de agente de saúde agente de endemias. Sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, oficie-se ao IMESC para que designe data para fins de realização da perícia médica na especialidade de nefrologista, devendo o laudo ser apresentado em 60 dias, após a realização dos exames. No laudo, deverão ser observados a existência de problemas de saúde apontados na exordial, seu grau e, se o caso, possíveis tratamentos para sua reversibilidade. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a elaboração de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º, incisos II e III, do CPC/2015). Apresentado o laudo, dando-se vistas às partes, venham os autos conclusos. - ADV: VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP), ANELIZA GUERREIRO BUENO (OAB 266496/SP), ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES (OAB 317659/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002480-29.2023.8.26.0362 (processo principal 1009367-56.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.M. - - J.P.M.S.L. - - P.H.M.S.L. - C.S.L. - Vistos. Reitero a ordem para que a parte exequente se manifeste. Na inércia, arquivem-se os autos no aguardo do impulso processual. Int. - ADV: JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES (OAB 317659/SP), LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB 194662/SP), JANINE BINO PIEROZZI (OAB 441398/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2190425-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1003933-21.2023.8.26.0272; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: I. C. E. C. - Itapira Comércio de Etiquetas e Confecções Ltda e outro; Advogado: Andre Luis Rodrigues Gonçales (OAB: 317659/SP); Advogado: Vandré Bassi Cavalheiro (OAB: 175685/SP); Advogada: Aneliza Guerreiro Bueno (OAB: 266496/SP); Agravado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190425-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR FRANCO; Foro de Itapira; 2ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1003933-21.2023.8.26.0272; Contratos Bancários; Agravante: I. C. E. C. - Itapira Comércio de Etiquetas e Confecções Ltda; Advogado: Andre Luis Rodrigues Gonçales (OAB: 317659/SP); Advogado: Vandré Bassi Cavalheiro (OAB: 175685/SP); Advogada: Aneliza Guerreiro Bueno (OAB: 266496/SP); Agravante: Juliana de Oliveira Paganini; Advogado: Andre Luis Rodrigues Gonçales (OAB: 317659/SP); Advogado: Vandré Bassi Cavalheiro (OAB: 175685/SP); Advogada: Aneliza Guerreiro Bueno (OAB: 266496/SP); Agravado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007841-10.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - H.M.R.B. - Às partes: Ciências (do ofício de fls. 510), acerca da perícia designada para o dia 01 de dezembro de 2025, às 09:16 horas, no IMESC, para que o autor compareça à Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária, CEP 13088-901, Campinas/SP. Para a realização do exame pericial, fica o procurador do(a) autor(a) RESPONSÁVEL de cientificar para comparecimento o seu constituinte. O(A) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação original com foto (Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Carteira de Trabalho - CTPS). Todos os documentos considerados pertinentes ao caso deverão ter sido previamente juntados no processo - o Instituto não faz juntada de documentos. Favor chegar com 30 minutos de antecedência - os reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade de nova vaga. À discrição do perito responsável, o acompanhamento da perícia se limita aos assistentes técnicos nomeados pelas partes, que ficam notificados pelos autos da data e local de atendimento. No caso de perícias a serem realizadas em São Paulo - Capital, periciandos idosos, os com barreiras ao deslocamento ou comunicação e os menores de 18 anos podem desembarcar no pátio interno da sede do IMESC e serem acompanhados durante a perícia, conforme necessário. - ADV: ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES (OAB 317659/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000641-95.2025.8.26.0362 (processo principal 1009393-73.2024.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - H.M.R.B. - U.S.J.R.P.C.T.M. - Vistos. O inconformismo com a r. Decisão que estabeleceu a incidência do disposto no artigo 219, do CPC, deve ser articulado em recurso próprio e não em pedido de reconsideração, figura que não tem respaldo na atual processualística brasileira. Portanto, nada a reconsiderar. Cumpra-se o já decidido às fls. 59/60, não havendo ainda que se falar na prática de litigância de má-fé por parte da devedora. Intime-se. - ADV: FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES (OAB 317659/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000613-10.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Isotrafo Comercial de Isoladores e Transformadores Ltda - Informe, o requerente, o andamento da carta precatória, no prazo de 5 dias. - ADV: FERNANDO MONTEIRO AMORIM (OAB 445385/SP), ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES (OAB 317659/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000872-04.2025.8.26.0272 (processo principal 1001088-50.2022.8.26.0272) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - I.T.F. - M.S.Z. - Fica a parte exequente intimada a se manifestar em réplica à impugnação e documentos apresentados pela parte executada. - ADV: SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP), VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP), ANELIZA GUERREIRO BUENO (OAB 266496/SP), ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES (OAB 317659/SP), LAURA GUERREIRO (OAB 332662/SP)
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