Fabio Cesar Fernandes Longuinho

Processos do Advogado

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2. Processo 40001445120258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000144-51.2025.8.26.0220/SP REQUERENTE : PSPONTO COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A) : FABIO CESAR FERNANDES LONGUINHO (OAB SP317822) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO BATISTA ULTRAMARI (OAB SP394998) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a petição e documentos identificados como evento 10, como emenda à inicial. Anote-se. No mais, considerando que a pauta de audiência deste juízo encontra-se assoberbada, primeiramente, antes de eventual designação de audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, determino a citação do(a)(s) requerido(a)(s), para os termos da presente ação, bem como a intimação dele(s) para que apresente(m) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Também, deverá(ão) o(s) requerido(a)(s) ser(em) intimado(a)(s) de que, havendo proposta de acordo, deverá(ão) oferta-la em preliminar da contestação. Intime-se.
3. Processo 10002556820258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000255-68.2025.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.P.T. - - I.P.T. - - C.M.P.T. - F.T.F. - Vistos, etc. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas oportunamente. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, em caso positivo, a pertinência delas. Para apreciação de eventual pedido de gratuidade processual formulado na contestação, apresente a parte ré cópia da última declaração de bens e renda encaminhada à DRF. Acaso isento(a) do imposto de renda, apresente comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, no prazo de quinze dias, pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: HELLDER WILKERSON ALMEIDA SANTOS (OAB 459892/SP), BRUNO BRAGA AMARO (OAB 239924/RJ), BRUNO BRAGA AMARO (OAB 239924/RJ), FABIO CESAR FERNANDES LONGUINHO (OAB 317822/SP), MARCELO AUGUSTO BATISTA ULTRAMARI (OAB 394998/SP), WEVERTON JOSÉ GUSMÃO MIGUEL (OAB 403810/SP), HELLDER WILKERSON ALMEIDA SANTOS (OAB 459892/SP), BRUNO BRAGA AMARO (OAB 239924/RJ), HELLDER WILKERSON ALMEIDA SANTOS (OAB 459892/SP)
4. Processo 40001445120258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000144-51.2025.8.26.0220/SP REQUERENTE : PSPONTO COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A) : FABIO CESAR FERNANDES LONGUINHO (OAB SP317822) ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO BATISTA ULTRAMARI (OAB SP394998) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da utilização inadequada do Sistema do Juizado Especial por empresas e sociedades não beneficiadas pela Lei Complementar nº 123/2006, necessária a análise minuciosa da documentação do requerente. Cumpre observar, então, o disposto no Enunciado nº 2 do Fojesp, no sentido de que “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”. Assim, para se evitar fraude à legislação, o requerente deverá apresentar: a) declaração emitida e assinada pelo representante legal (com firma reconhecida), na qual reconheça ser microempresa/empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no §4º do art. 3º da mesma lei, com a expressa advertência de que eventual falsidade de declaração prestada sujeitará o responsável à pena do art. 299 do Código Penal e de outras figuras penais pertinentes, com o imediato envio de cópias correspondentes ao Ministério Público; b) declaração de enquadramento/reenquadramento de ME/EPP e comprovação do respectivo registro (ficha cadastral completa e atualizada expedida pela Jucesp em que conste a averbação do enquadramento), nos termos do art. 4º, inc. I e 5º do Decreto nº 3.474/2000 e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06; Deverá, ainda, regularizar as procurações apócrifas (documentos 02 e 03) e apresentar o contrato de prestação de serviços, se o caso (objeto da cobrança). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Servirá o(a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
5. Processo 40001445120258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000144-51.2025.8.26.0220 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá na data de 27/06/2025.
6. Processo 00030923620138260323
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003092-36.2013.8.26.0323 (032.32.0130.003092) - Procedimento Comum Cível - Improbidade Administrativa - Antonio Jose de Almeida - - Lorane Pemper de Faria Bustamante - - FERNANDO HENRIQUE RUFINO RESENDE - - Fabiana Rufino Resende e outros - Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos Instrumento de procuração. - ADV: DANIEL MARCELO WERKHAIZER CANTELMO (OAB 105557/SP), ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR (OAB 169958/SP), DANIEL MARCELO WERKHAIZER CANTELMO (OAB 105557/SP), DANIEL MARCELO WERKHAIZER CANTELMO (OAB 105557/SP), FABIO CESAR FERNANDES LONGUINHO (OAB 317822/SP)
7. Processo 10002556820258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000255-68.2025.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.P.T. - - I.P.T. - - C.M.P.T. - F.T.F. - Vistos. Aguarde-se decurso do prazo para apresentação de réplica pela parte autora. Intimem-se. - ADV: HELLDER WILKERSON ALMEIDA SANTOS (OAB 459892/SP), BRUNO BRAGA AMARO (OAB 239924/RJ), BRUNO BRAGA AMARO (OAB 239924/RJ), BRUNO BRAGA AMARO (OAB 239924/RJ), FABIO CESAR FERNANDES LONGUINHO (OAB 317822/SP), HELLDER WILKERSON ALMEIDA SANTOS (OAB 459892/SP), HELLDER WILKERSON ALMEIDA SANTOS (OAB 459892/SP), WEVERTON JOSÉ GUSMÃO MIGUEL (OAB 403810/SP), MARCELO AUGUSTO BATISTA ULTRAMARI (OAB 394998/SP)
8. Processo 10004613120218260159
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000461-31.2021.8.26.0159 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adair de Souza - - Paulo Antônio de Souza - - Doris Regina de Souza - - Divina Helena de Souza - - Maria da Glória Souza de Souza - - Aurora Ana de Souza e outros - Vistos. Cota Ministerial retro: Defiro o pedido de pesquisa de endereço dos executados JOÃO ROBERTO DE SOUZA e PEDRO DIVINO DE SOUZA, via sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Providencie a Serventia a juntada de certidão acerca da distribuição ou não de ação de inventário em nome de Adair de Souza, Maria Lúcia Lúcia de Souza e Aurora Ana de Souza. Observo que mandado expedido para citação de Francisco Paula Souza já cumprido, conforme se verifica da certidão de fl. 2684. Int. - ADV: MARIZA DE FÁTIMA DOS SANTOS (OAB 332274/SP), MÔNICA REGINA DE CARVALHO (OAB 176229/SP), JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB 23083/SP), JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB 23083/SP), JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB 23083/SP), JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB 23083/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), MÔNICA REGINA DE CARVALHO (OAB 176229/SP), MÔNICA REGINA DE CARVALHO (OAB 176229/SP), JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB 23083/SP), MÔNICA REGINA DE CARVALHO (OAB 176229/SP), MÔNICA REGINA DE CARVALHO (OAB 176229/SP), MÔNICA REGINA DE CARVALHO (OAB 176229/SP), MÔNICA REGINA DE CARVALHO (OAB 176229/SP), MÔNICA REGINA DE CARVALHO (OAB 176229/SP), MÔNICA REGINA DE CARVALHO (OAB 176229/SP), WALTEMIR ROCHA (OAB 136271/SP), FABIO CESAR FERNANDES LONGUINHO (OAB 317822/SP), JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB 23083/SP), CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA (OAB 168344/SP), JAIR BARBOSA (OAB 121327/SP), JOAQUIM ALVES DE ARAÚJO (OAB 1653/AC), MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES (OAB 243288/SP), JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB 23083/SP), JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB 23083/SP), JOSE NELIO DE CARVALHO (OAB 23083/SP)