Fabio Izac Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00042328120228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004232-81.2022.8.26.0229 (processo principal 0004492-08.2015.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - M.R.R.S. - M.E.T. - Vistos. Fls.142/143: nada a prover. Os alvarás foram expedidos. Arquivem-se. Int. - ADV: FABIO IZAC SILVA (OAB 317823/SP), FABIO IZAC SILVA (OAB 317823/SP)
3. Processo 50131419620204036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013141-96.2020.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ANTONIO MARCOS LIMA Advogado do(a) AUTOR: FABIO IZAC SILVA - SP317823 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da interposição de recurso pela parte contrária, para que, querendo, apresentem contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, serão os autos remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.
4. Processo 10006390720258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000639-07.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Sérgio Soares da Silva - Ciência e intimação da audiência de conciliação agenda para o dia 05/08/2025 às 14:00 horas, através do link certificado às fls.252.Cite-se e Intime-se a parte requerida, conforme decisão de fls.228/230. - ADV: FABIO IZAC SILVA (OAB 317823/SP)
5. Processo 10011472220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001147-22.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Mendes Neto - Carlos Alves da Silva - Páginas 82/87: comprove o requerido o cumprimento do acordo. Prazo: 10 (dez) dias. Não havendo comprovação, deverá o requerente instaurar o incidente de cumprimento de sentença. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf.. - ADV: JOÃO MENDES NETO (OAB 289774/SP), FABIO IZAC SILVA (OAB 317823/SP)
6. Processo 50002444820254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000244-48.2025.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: GISELI DIAS DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: FABIO IZAC SILVA - SP317823 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Com fulcro no disposto na alínea b, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil, homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Fica o INSS obrigado a cumprir integralmente os termos da proposta formulada nos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento do ofício. Não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se à CEAB-DJ, se necessário. Sem custas. Sem honorários nesta instância judicial. Expeça-se ofício requisitório, com urgência. Após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como ofício. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 21828302620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182830-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Daniel Henrique Fernandes - (...). Ante a relevância do tema em debate, ou seja, a possibilidade ou não de reconhecimento da prescrição intercorrente e, ainda, em face da determinação de expedição de requisitório, forçoso conceder o efeito suspensivo ao presente agravo, a fim de obstar eventual pagamento indevido de qualquer montante que significaria prejuízo ao erário público. Assim, com base no Art. 1.019, I, do CPC, defiro o EFEITO SUSPENSIVO para obstar o prosseguimento da execução até a solução da controvérsia recursal. Comunique-se ao juízo de origem, com cópia desta decisão. Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contraminuta. Ao final, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Marina Cruz Rufino (OAB: 313975/SP) - Fabio Izac Silva (OAB: 317823/SP) - Rodnei dos Santos (OAB: 334703/SP) - 1° andar
8. Processo 10242674120188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024267-41.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial Fuso Forte de Ferragens, Parafusos e Ferramentas Ltda - Tatiana Maia Silva - - Tatiana Maia Silva Me - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Reexpedição do ato/decisão/despacho/sentença de fls 486/487 para fins de regularização da publicação no DJEN:Vistos. Os imóveis indicados à penhora encontram-se gravados por alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Como o imóvel não pertence ao patrimônio do devedor, mas ao do credor fiduciário, enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o imóvel financiado, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Logo, defiro o pedido de penhora tão somente dos direitos fiduciários da executada sobre os imóveis de matrículas nº 125.445 e 126.203, ambas do 1º CRI de Campinas/SP. Servirá a presente como termo de penhora. Intime-se a executada por meio de seu patrono constituído nos autos (art 841, §1°, CPC) Proceda-se ao necessário para o registro da penhora, via ONR, devendo o exequente fornecer e-mail, celular e valor atualizado débito Intime-se o credor fiduciário para tomar ciência da penhora bem como para informar a situação atual do contrato (quantidade de parcelas pagas e saldo devedor em aberto). Ao exequente para que indique o endereço e recolha as custas postais. Intime-se. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), MATHEUS SOUZA BAÇO (OAB 350845/SP), FABIO IZAC SILVA (OAB 317823/SP), FABIO IZAC SILVA (OAB 317823/SP)