Paulo Cesar Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10059026620218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005902-66.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Neon Eventos e Producoes Ltda Me e outro - A.M.P. - - W.A.D. - - C.O.N. - - R.G.L. e outro - 1 - Fls. 1398: Defiro. Oficie-se ao DETRAN para que este forneça prontuário completo do veículo de placa ERX-4282, GM - Chevrolet - 2019/2019, Modelo ÔNIX, Renavam - 1209380142. Prazo de 15 dias. 2 - A presente decisão servirá como mandado/ofício/alvará. Na hipótese de mandado a ser expedido pela serventia e cumprido por Oficial de Justiça, deve ser observado o artigo 212 e seus parágrafos, CPC, bem como, o contido no artigo 252 e parágrafo único, CPC, que disciplina acerca de eventual citação/intimação com hora certa. Na hipótese de deferimento de expedição de ofício/alvará, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int - ADV: CAMILA MATHEUS GIACOMELLI (OAB 270968/SP), KALLEB SMOKOU ALENCAR (OAB 357289/SP), KALLEB SMOKOU ALENCAR (OAB 357289/SP), KALLEB SMOKOU ALENCAR (OAB 357289/SP), GABRIEL SEVER CARVALHO (OAB 413428/SP), GABRIEL SEVER CARVALHO (OAB 413428/SP), PAULO CESAR COSTA (OAB 318096/SP), KALLEB SMOKOU ALENCAR (OAB 357289/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), PAULO CESAR COSTA (OAB 318096/SP), GABRIEL SEVER CARVALHO (OAB 413428/SP), GABRIEL SEVER CARVALHO (OAB 413428/SP)
3. Processo 10156398820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015639-88.2024.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anderson Mitsuyoshi Fernandes Tsuge - - Allison Takeo Tsuge - Vistos. Suspendo esta ação até decisão final na ação de Anulação de Renúncia de Herança (fls. 109). Int. - ADV: PAULO CESAR COSTA (OAB 318096/SP), LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR (OAB 327722/SP)
4. Processo 10156398820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015639-88.2024.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anderson Mitsuyoshi Fernandes Tsuge - - Allison Takeo Tsuge - Vistos. Suspendo esta ação até decisão final na ação de Anulação de Renúncia de Herança (fls. 109). Int. - ADV: PAULO CESAR COSTA (OAB 318096/SP), LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR (OAB 327722/SP)
5. Processo 10105124320228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010512-43.2022.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Mogi das Cruzes - Agravante: Francisco Maciel de Carvalho Franco - Agravado: Leandro Fernandes - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIO À CONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99, §7º, E 1.007 DO CPC.4. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO5. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Michele Alves Carreiro (OAB: 396111/SP) - Paulo Cesar Costa (OAB: 318096/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10105124320228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010512-43.2022.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Mogi das Cruzes - Agravante: Francisco Maciel de Carvalho Franco - Agravado: Leandro Fernandes - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIO À CONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99, §7º, E 1.007 DO CPC.4. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO5. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Michele Alves Carreiro (OAB: 396111/SP) - Paulo Cesar Costa (OAB: 318096/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10059026620218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005902-66.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Neon Eventos e Producoes Ltda Me e outro - A.M.P. - - W.A.D. - - C.O.N. - - R.G.L. e outro - 1 - Diligencie a parte interessada a resposta do (s) ofício (s) no prazo de 15 dias. 2 - Int. - ADV: GABRIEL SEVER CARVALHO (OAB 413428/SP), PAULO CESAR COSTA (OAB 318096/SP), GABRIEL SEVER CARVALHO (OAB 413428/SP), KALLEB SMOKOU ALENCAR (OAB 357289/SP), GABRIEL SEVER CARVALHO (OAB 413428/SP), KALLEB SMOKOU ALENCAR (OAB 357289/SP), GABRIEL SEVER CARVALHO (OAB 413428/SP), KALLEB SMOKOU ALENCAR (OAB 357289/SP), PAULO CESAR COSTA (OAB 318096/SP), CAMILA MATHEUS GIACOMELLI (OAB 270968/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), KALLEB SMOKOU ALENCAR (OAB 357289/SP)
8. Processo 10113845820228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011384-58.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo Cesar Costa - Sislei de Moraes Liberato - Vistos. (i) Em consulta ao Portal de Custas TJSP nesta data, noto que a decisão que deferiu a penhora de parte do salário surtiu efeito, haja vista o depósito feito nos autos no dia 09/05/2025, no valor de R$ 848,48. Todavia, diante do valor depositado nos autos, e tendo em vista que a determinação de penhora fixou como percentual 30%, é possível concluir que a renda líquida do executado situa-se em torno de R$ 2.800,00, de modo que a manutenção deste percentual compromete a subsistência digna do executado. Assim, acolho o pedido de fls. 288/289 e reduzo o percentual de penhora de salário do executado para 15%. Oficie-se a Fundação Casa de São Paulo para ciência e cumprimento. Reitero que os valores deverão ser depositados em conta à disposição deste Juízo. Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos de fls. 277/281 e 288/289, deverá ser encaminhada pela z. serventia e valerá como ofício para intimação da parte contrária acerca do deferimento do pedido antecipatório ou para terceiros que devam cumpri-lo. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). (ii) No mais, diante da penhora de salário, inclusive com a concordância do executado (fls. 288/289), levanto a penhora anteriormente determinada no rosto dos autos da Reclamação Trabalhista nº 1000064-22.2015.5.02.0281 (fl. 194). Comunique-se a Vara da Justiça do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP para ciência e anotação. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: CAROLINA SOARES DA COSTA (OAB 316673/SP), PAULO CESAR COSTA (OAB 318096/SP)