Suhayla Alana Haufe Chaaban

Processos do Advogado

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2. Processo 10213392420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021339-24.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tatiane Pagan Almeida Mercês - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendente a obter provimento de urgência no sentido de suspender os efeitos do contrato de locação e determinar a desocupação do imóvel objeto do contrato objeto da ação, uma vez que foi realizado sem sua anuência. No momento, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela petitória, uma vez que não estão plenamente presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. A autora narra que o contrato foi realizado pela ré coproprietária e os demais réus. Não há a necessidade de anuência de todos os proprietários para confecção de um contrato de locação. Desta forma, a princípio, não há má-fé dos réus locatários. Em um primeiro momento, há imperiosa necessidade de ouvir a outra parte, efetivando o contraditório. Devemos nos atentar para a conhecida advertência de Sêneca, na Medea, quando diz que Qui statuit aliquid, parte inaudita altera, aequum licet statuerit, haud aequus fuit, ou, na tradução de Morus, Quem decidir sem ouvir a outra parte não age com justiça ainda que sua decisão tenha sido justa. A mesma advertência é feita por Baltasar Gracian em seu Oráculo manual e arte da prudência, quando relembra que Alexandre Magno tapava um ouvido quando ouvia uma acusação, guardando o outro ouvido para escutar a parte contrária (GRACIAN, Baltasar, Oráculo manual e arte da prudência, ed. AHIMSA, São Paulo, tradução, comentários e notas de Morus, 1984, p. 149). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo constituir advogado para tanto. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. As partes dirão na primeira oportunidade se têm interesse em pagar os honorários do conciliador ou se têm interesse real de se conciliarem perante o juiz. Apresentada a contestação, o autor dirá em réplica no prazo de 15 dias. Não havendo interesse em conciliação, venham conclusos para saneamento ou julgamento do feito no estado em que se encontrar. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, carta ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SUHAYLA ALANA HAUFE CHAABAN (OAB 318197/SP)
3. Processo 10233026520238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023302-65.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Tatiane Pagan Almeida Mercês - - Thais Pagan Pugliesi - Geni Medeiros da Costa - Vistos. Fls. 440/444: No prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se as exequentes acerca dos honorários estimados pelo expert, depositando o valor nos autos em caso de concordância. Com o depósito nos autos, intime-se o perito a dar início aos trabalhos com entrega do laudo no prazo de 90 (noventa) dias, conforme pugnado. Intime-se. - ADV: MAGDA DE FÁTIMA DOS SANTOS GODOI (OAB 162649/SP), SUHAYLA ALANA HAUFE CHAABAN (OAB 318197/SP), SUHAYLA ALANA HAUFE CHAABAN (OAB 318197/SP)
4. Processo 10187477220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018747-72.2023.8.26.0002/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Claudine Soares Rodrigues dos Santos - Embargte: Renan de Luna Santos - Embargdo: Bartolomeo e Garcia Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. 1) Intime-se a embargada para apresentar impugnação aos embargos de declaração, no prazo de dez dias. 2) Decorrido o prazo acima, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Suhayla Alana Haufe Chaaban (OAB: 318197/SP) - Arnaldo de Farias (OAB: 311062/SP) - Danilo Ulhoa Silva (OAB: 309411/SP) - 4º andar
5. Processo 00019043220198260441
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001904-32.2019.8.26.0441 (processo principal 0006181-38.2012.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Centro Clínico e Infantil de Peruíbe Ltda - Vistos. Informe a exequente se o acordo de parcelamento deferido ás fls. 219, foi cumprido, comprovando nos autos. Caso esteja o executado em inadimplência, manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI (OAB 123479/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/SP), SUHAYLA ALANA HAUFE CHAABAN (OAB 318197/SP)
6. Processo 00018980920188260587
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Antonio Nascimento Curi (OAB 123479/SP), Samir Antonio Nascimento Curi (OAB 231708/SP), Antonio Curi (OAB 97818/SP), Suhayla Alana Haufe Chaaban (OAB 318197/SP), Renata Morante Rodrigo (OAB 351660/SP), Carla Cristiane dos Santos Andrade (OAB 361562/SP) Processo 0001898-09.2018.8.26.0587 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Domenico Ricciardi Maricondi e Isaura Maricondi - Exectdo: Edinaldo Fernandes Lima, Maria Auxiliadora - Vistos. Diante do pagamento do débito noticiado pela exequente às fls. 27, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se o processo. P.I.C.