Otavio Araujo Gueiros Junior

Processos do Advogado

1. Processo 10010867320255020020
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001086-73.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: SOLANGE FEITOSA DE LIMA RECLAMADO: LANCHONETE JOAQUIM NABUCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04facd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCIA MATIKO TAKADA CORREGLIANO DESPACHO  Vistos Processo da pauta do juiz GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS. Com amparo no artigo 765 da CLT, que confere ao Juiz amplos poderes na condução e direção do processo, bem como nos termos dos artigos 813 e 814, ambos da CLT, no processo do trabalho, como regra, as audiências são presenciais e devem ser realizadas na sede do Juízo. Em complemento, o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu artigo 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu artigo 449 do CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo, determino que a audiência já designada pela Distribuição quando do ajuizamento da ação seja realizada na FORMA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, nas dependências físicas da 20ª Vara do Trabalho (Fórum Ruy Barbosa), todos os participantes deverão comparecer fisicamente à unidade judiciária  para a prática do ato processual (na sala de audiências da 20ª VT/SP, no prédio do Fórum Ruy Barbosa, 9º andar do bloco A),  inclusive quanto às ações que tramitam no Juízo 100% digital.  As partes deverão comparecer na forma do Art. 844 da CLT e testemunhas na forma do art. 852-B, §2º da CLT. Intime-se e cite(m)-se.  SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE FEITOSA DE LIMA
2. Processo 00259054320198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025905-43.2019.8.26.0001 (processo principal 1024670-24.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Murilo José de Lima - Natufibras Comércio de Suplementos Eireli - Epp - Vistos. Julgo esta execução extinta pela prescrição intercorrente, porque decorridos mais de cinco anos entre o último impulso do credor para satisfação de seu crédito e a data de hoje. Nos termos do art. 206, § 3°, V, do Código Civil Brasileiro, a prescrição de ações que objetivam reparação civil, como no caso dos autos, ocorre em 03 anos. Já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça: "Não parece razoável que, sem demonstrar o exequente atividade durante o prazo de suspensão do processo - adotando diligências para o êxito da execução - possa o litígio perdurar indefinidamente, mantendo a instabilidade jurídica e assoberbando o Judiciário com feito que, pela inação do exequente, não caminha para a sua solução. Desse modo, se realizada intimação com advertência, e ainda assim o credor não apresentar bens do devedor ou não requerer outras medidas pertinentes, fica inviabilizado o prosseguimento da execução, não cabendo a renovação da suspensão processual." (Recurso Especial nº 991.507 - RN, Rel. Des. Ministro Luis Felipe Salomão). Isto posto, porque reconheço prescrito o direito do credor de executar o devedor, extingo esta execução com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: ANDRÉ GARCIA FERRACINI (OAB 195685/SP), OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP)
3. Processo 00017060820238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001706-08.2023.8.26.0068 (processo principal 1000285-05.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ux Open Solution Invent Company Ltda Epp - - Jaime Rodrigues de Almeida Neto - Nova Serviços de Telemarketing e Cominicações Ltda (Nova Telecom Listas) - Vistos, Fls. 198 e 201: Anote-se, excluindo-se os anteriores patronos após a publicação desta decisão. Considerando o lapso da petição de fls.197 e a inércia do(a) exequente, aguarde-se em arquivo provocação, em aplicação analógica do artigo 921, III, do NCPC. Intime-se. - ADV: OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP)
4. Processo 08074905720158050080
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0807490-57.2015.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE PROJETO NOVA VIDA Advogado(s): FERNANDA MARIA SANTOS DUARTE registrado(a) civilmente como FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (OAB:BA33118) REU: ANGELO OLIVEIRA DE ALCANTARA e outros (2) Advogado(s): LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB:SP153170), MICHELE PEREIRA DA SILVA (OAB:BA33561), OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB:SP318317)   DESPACHO   Vistos, etc.   Intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente ao andamento do cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento da execução por ausência de bens (921, III do CPC). Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.  ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta   (Documento assinado eletronicamente)
5. Processo 10178557820148260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017855-78.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS S/A - FLÁVIO TAKEUCHI - - CINTIA SAYURI TAKEUCHI e outros - Luiz Antonio Dias - - Maria Cristina Jean Billi - Maria Joselma Soares da Silva - - Arthur Lemos de Oliveira - - Marlene Petrolino Rocha - - Silvana Cristina Furtado Muzzi Santos - - Shopping Center Ibirapuera S/A - - FABIANA PEDREIRA MAGAZINE-ME e outros - Richard Bruno Rodrigues Pereira - Fls. 513/525: ciência da resposta da pesquisa Infojud - ADV: STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), ROBERTA BILLI GARCEZ (OAB 226858/SP), MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), ROBERTO BERNARDES DE CARVALHO FILHO (OAB 196923/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), NATAN BARIL (OAB 29379/PR), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP), MAYRA TURRA VICENTINI (OAB 39546/PR), RAPHAEL ORNAGHI (OAB 276393/SP)
6. Processo 00038104720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003810-47.2025.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Dee-Marck Johnson Morais Prado - Solange Feitosa de Lima - Vistos. Fl. 63/72: Considerando a atualização dos valores da penhora no rosto dos autos incidente sobre os valores a serem requisitados por meio de precatório, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, resguarde os direitos do(s) credor(es) da penhora nos termos determinados pelo juízo da execução. Caberá ao patrono adotar as providências necessárias à ciência e comunicação do juízo da execução/penhora, observando-se o disposto no art. 860 do Código de Processo Civil, de modo a garantir a efetividade da constrição determinada. Após o decurso do prazo ou a manifestação, tornem os autos conclusos para análise do prosseguimento do feito. Int. - ADV: PATRICIA SANTOS CESAR (OAB 97708/SP), OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP)
7. Processo 00038104720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003810-47.2025.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Dee-Marck Johnson Morais Prado - Solange Feitosa de Lima - Vistos. Fl. 63/72: Considerando a atualização dos valores da penhora no rosto dos autos incidente sobre os valores a serem requisitados por meio de precatório, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, resguarde os direitos do(s) credor(es) da penhora nos termos determinados pelo juízo da execução. Caberá ao patrono adotar as providências necessárias à ciência e comunicação do juízo da execução/penhora, observando-se o disposto no art. 860 do Código de Processo Civil, de modo a garantir a efetividade da constrição determinada. Após o decurso do prazo ou a manifestação, tornem os autos conclusos para análise do prosseguimento do feito. Int. - ADV: OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP), PATRICIA SANTOS CESAR (OAB 97708/SP)
8. Processo 00075506920238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007550-69.2023.8.26.0348 (processo principal 1016387-33.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Steel Telhas Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - Orplan Serviços de Construção Civil Ltda - Resposta(s) do(s) ofício(s) anteriormente expedido(s) juntada(s) aos autos às fls.155/163. Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP)
9. Processo 00110421420218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011042-14.2021.8.26.0001 (processo principal 0034050-35.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperforte - Coop. de Economia e Cred. Mutuo dos Func. de Inst. Financeiras Pub. Federais Ltda - Luciano Silva - Vistos. Fls. 185 - Ao compulsar os autos, observo que o extrato de fls. 177/181, diz respeito ao cumprimento da decisão de fls. 125/126, desbloqueando o valor de R$. 1.620,02 e ficando um saldo remanescente de R$ 694,29. Com isso, tendo em vista o decurso de prazo para recurso quanto à decisão de fls. 125/126, providencie a Serventia a transferência do saldo remanescente para este juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, devendo observar o formulário de fls. 131. No mais, uma vez decorrido o prazo sem manifestação do executado, determino a transferência do valor bloqueado às fls. 135/136, após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, observando o formulário de fls. 175, devendo o credor se manifestar, na sequência, quanto à continuidade da execução, sob pena de arquivamento dos autos. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: RAPHAEL ALBERTI MORGADO (OAB 252993/SP), OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
10. Processo 10178557820148260003
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017855-78.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS S/A - FLÁVIO TAKEUCHI - - CINTIA SAYURI TAKEUCHI e outros - Luiz Antonio Dias - - Maria Cristina Jean Billi - Maria Joselma Soares da Silva - - Arthur Lemos de Oliveira - - Marlene Petrolino Rocha - - Silvana Cristina Furtado Muzzi Santos - - Shopping Center Ibirapuera S/A - - FABIANA PEDREIRA MAGAZINE-ME e outros - Richard Bruno Rodrigues Pereira - Vistos A pesquisa "on line" de eventuais bens imóveis é limitada aos casos de diligência do Juízo e aos beneficiários da justiça gratuita, porque, fora destas situações, o particular dispõe do chamado "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br)"e deve valer-se desta prestação de serviço para obter as informações de seu interesse. Quanto à pesquisa Infojud em relação às pessoas jurídicas, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021, desde o exercício de 2014 (ano-calendário 2014), deixou de ser obrigatória a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ), sendo substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), documento contendo extenso detalhamento contábil com centenas de páginas e eventual deferimento geraria morosidade não somente para a efetivação da pesquisa, mas também sua juntada aos autos, sendo certo que sequer foi justificada a pertinência e utilidade da medida, sobretudo diante da impossibilidade de êxito na busca de bens, conforme anotado acima, destacando-se que o último ano base disponível para consulta no sistema será 2017. No mais, providencie o exequente o recolhimento das custas referentes às pesquisas requeridas (Infojud pessoas físicas e Sisbajud), providencando a juntada de planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), RAPHAEL ORNAGHI (OAB 276393/SP), NATAN BARIL (OAB 29379/PR), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP), MAYRA TURRA VICENTINI (OAB 39546/PR), MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), ROBERTA BILLI GARCEZ (OAB 226858/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), ROBERTO BERNARDES DE CARVALHO FILHO (OAB 196923/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP)