Otavio Araujo Gueiros Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00110421420218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011042-14.2021.8.26.0001 (processo principal 0034050-35.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperforte - Coop. de Economia e Cred. Mutuo dos Func. de Inst. Financeiras Pub. Federais Ltda - Luciano Silva - Vistos. Fls. 185 - Ao compulsar os autos, observo que o extrato de fls. 177/181, diz respeito ao cumprimento da decisão de fls. 125/126, desbloqueando o valor de R$. 1.620,02 e ficando um saldo remanescente de R$ 694,29. Com isso, tendo em vista o decurso de prazo para recurso quanto à decisão de fls. 125/126, providencie a Serventia a transferência do saldo remanescente para este juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, devendo observar o formulário de fls. 131. No mais, uma vez decorrido o prazo sem manifestação do executado, determino a transferência do valor bloqueado às fls. 135/136, após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, observando o formulário de fls. 175, devendo o credor se manifestar, na sequência, quanto à continuidade da execução, sob pena de arquivamento dos autos. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: RAPHAEL ALBERTI MORGADO (OAB 252993/SP), OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
3. Processo 10178557820148260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017855-78.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS S/A - FLÁVIO TAKEUCHI - - CINTIA SAYURI TAKEUCHI e outros - Luiz Antonio Dias - - Maria Cristina Jean Billi - Maria Joselma Soares da Silva - - Arthur Lemos de Oliveira - - Marlene Petrolino Rocha - - Silvana Cristina Furtado Muzzi Santos - - Shopping Center Ibirapuera S/A - - FABIANA PEDREIRA MAGAZINE-ME e outros - Richard Bruno Rodrigues Pereira - Vistos A pesquisa "on line" de eventuais bens imóveis é limitada aos casos de diligência do Juízo e aos beneficiários da justiça gratuita, porque, fora destas situações, o particular dispõe do chamado "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br)"e deve valer-se desta prestação de serviço para obter as informações de seu interesse. Quanto à pesquisa Infojud em relação às pessoas jurídicas, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021, desde o exercício de 2014 (ano-calendário 2014), deixou de ser obrigatória a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ), sendo substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), documento contendo extenso detalhamento contábil com centenas de páginas e eventual deferimento geraria morosidade não somente para a efetivação da pesquisa, mas também sua juntada aos autos, sendo certo que sequer foi justificada a pertinência e utilidade da medida, sobretudo diante da impossibilidade de êxito na busca de bens, conforme anotado acima, destacando-se que o último ano base disponível para consulta no sistema será 2017. No mais, providencie o exequente o recolhimento das custas referentes às pesquisas requeridas (Infojud pessoas físicas e Sisbajud), providencando a juntada de planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), RAPHAEL ORNAGHI (OAB 276393/SP), NATAN BARIL (OAB 29379/PR), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP), MAYRA TURRA VICENTINI (OAB 39546/PR), MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA (OAB 98986/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), ROBERTA BILLI GARCEZ (OAB 226858/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), ROBERTO BERNARDES DE CARVALHO FILHO (OAB 196923/SP), MAILIN SHIKIDA DE PARCIBALE (OAB 207186/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP)
4. Processo 00079174320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007917-43.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: José Roberto Santos de Souza - Recorrido: Jony Helde Borges de Araujo e outro - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE SEGUE ATRÁS. REVELIA DECRETADA QUE DISPENSA PROVA DE FATO. RESPONSABILIDADE MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Ferreira Viana (OAB: 471125/SP) - Otavio Araujo Gueiros Junior (OAB: 318317/SP)
5. Processo 40006585820258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000658-58.2025.8.26.0008/SP AUTOR : RENATA RODRIGUES MOURA ADVOGADO(A) : OTÁVIO ARAÚJO GUEIROS JÚNIOR (OAB SP318317) RÉU : FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB SP365169) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em sede de cognição sumária e transitória da lide fica indeferida a tutela por ausência de verossimilhança do alegado. Singela negativa por si só insuficiente para reconhecer-se ilegitimidade de inscrição. Necessário contraditório. Anote-se a emenda, Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 18/08/2025 13:30:00 (térreo – sala 17). Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso. Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono. Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos. Intime-se o(a) autor(a), ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não serão ouvidas testemunhas e o prazo para contestação/defesa (de 15 úteis) será contado a partir da realização da audiência. Não havendo acordo entre as partes, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) poderá apresentar defesa, trazer provas e até três testemunhas, se quiser. 1 Int. São Paulo (SP), 10 de junho de 2025 2 . 1. ADVERTÊNCIA: 1. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 2. Apresentar-se convenientemente trajado(a). 3. Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso ao Fórum, portando número do processo e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 4. Os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo. 2. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica deverá comparecer à audiência, por seu representante legal, portando CPF/RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da REVELIA (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º, §4º, Lei nº 9.099/95). Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova).
6. Processo 00050963220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005096-32.2025.8.26.0224 (processo principal 1028503-26.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Amir Mourad Naddi - Esther Regina Vieira de Araujo Bernardino de Souza Santos - Vistos. Fls. 26/28: O exequente protocolou o cumprimento de sentença em 17/02/2025, além do mais, o despacho de fls. 25 foi publicado 11/03/2025, ou seja, em data anterior à publicação da Lei n.º 15.109/2025, que ocorreu em 17/03/2025. Assim, em observância ao princípio do tempus regit actum, aplicam-se as normas vigentes à época do despacho, razão pela qual incumbe à parte o recolhimento das custas processuais. Providencie a parte o recolhimento, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP), LOURDES DOS ANJOS ESTEVES (OAB 101089/SP)
7. Processo 40001798620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000179-86.2025.8.26.0001/SP AUTOR : SARA HELEN DA SILVA ADVOGADO(A) : OTÁVIO ARAÚJO GUEIROS JÚNIOR (OAB SP318317) RÉU : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. CONDENAR a ré a pagar às Autoras, a título de danos materiais, a quantia de R$ 416,92, a ser corrigida monetariamente a partir do desembolso (31/01/2025), pelo IPCA, e com incidência de juros de mora, pelo índice SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), ao mês, desde citação (30/04/2025), nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil; 2. CONDENAR a ré a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 para a autora SARA HELEN DA SILVA e a quantia de R$ 10.000,00 para a autora ISIDIA MARIA DOS SANTOS, totalizando R$ 20.000,00, a serem corrigidos monetariamente a partir da sentença (10/06/2025), pelo IPCA, e com incidência de juros de mora, pelo índice SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), ao mês, desde citação (30/04/2025), nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.
8. Processo 00015177120228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001517-71.2022.8.26.0001 (processo principal 1035325-60.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - F.P. - A.S.G.S. - A.A.M. - Págs. 615/625: Manifeste-se o exequente, em 15 dias. - ADV: OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP), MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS (OAB 125091/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)