Luiz Henrique Carvalho Rocha

Processos do Advogado

1. Processo 10237986720238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023798-67.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Lucheti Lubrificantes Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Edital à disposição do(a) autor(a)/exequente para publicação, nos termos do artigo 257, parágrafo único, do CPC. - ADV: ANTONIO GUSTAVO MARQUES (OAB 210741/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB 318431/SP)
2. Processo 00014641220218260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001464-12.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1006063-11.2020.8.26.0006) (processo principal 1006063-11.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A. - Wellington Gomes da Silva - - Flávia Gomes da Silva Souza - - Udneia Gomes da Silva Santos - - Espólio de Moisés Gomes da Silva - Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER. Oportuno observar que o referido sistema, ainda não está integrado a todas a plataformas de pesquisas de bens, tendo eficácia para localização de eventuais relações empresariais da parte executada. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB 318431/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB 318431/SP), DANIELI GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 422991/SP), ANTONIO GUSTAVO MARQUES (OAB 210741/SP), ANTONIO GUSTAVO MARQUES (OAB 210741/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROGERIO CARLOS MOREIRA (OAB 177837/SP)
3. Processo 10045910820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004591-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Transjori Transportes Ltda. - Ambipar Response S.a. - Vistos. Com efeito, " a exagerada valorização da tutela jurisdicional estatal, a ponto de afastar ou menosprezar o valor de outros meios de pacificar, constitui um desvio de perspectiva a ser evitado (DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, v. I. 3a ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 118). De fato, a composição "não consiste em estabelecer normas mas em produzir resultados socialmente úteis, representados pela concreta atribuição de bens ou definição de condutas permitidas ou vedadas - ou seja, a eliminação do conflito e pacificação dos litigantes (DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, v I. 3a ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 121-122). Assim, novas estratégias de tratamento dos conflitos de interesses têm sido analisadas e até mesmo postas em prática, procurando-se soluções alternativas aos meios tradicionais em uso, como o juízo de conciliação e mediação, os juízos arbitrais e a participação de leigos na administração da justiça (WATANABE, Kazuo. Cognição no processo civil. 4a ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 28). Cuidam-se de soluções socialmente convenientes, além de juridicamente legítimas (DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, v I. 3a ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 119). Nas modalidades autocompositivas, as próprias partes integrantes do conflito adotam a solução, a fim de regular suas relações. No Brasil, sua implementação tem se deparado com obstáculos dos quais os mais sérios são o imobilismo e a estrutura mental marcada pelo excessivo conservadorismo, que se traduz no apego irracional às fórmulas do passado, de um lado, e à inexistência, por outro, de qualquer pesquisa interdisciplinar sobre os conflitos de interesses e as demandas, para melhor entendimento da realidade social por parte dos responsáveis pela melhor organização da justiça (WATANABE, Kazuo. Cognição no processo civil. 4a ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 29). Na linha de valorização da solução autocompositiva dos conflitos, o Conselho Nacional de Justiça, cuja incumbência é o planejamento estratégico do Poder Judiciário nacional, editou a Resolução no 125/2010, instituindo a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com amparo no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil criou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSCs espalhados pelo Estado, focando, inclusive, na conciliação pré-processual, bem como na promoção de capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos, como, no caso, aqueles que conduziram a composição amigável na hipótese em tela. Há que se disseminar, pois, a cultura da conciliação, que propicia a solução dos conflitos com maior rapidez e sua efetiva pacificação, com resultados sociais expressivos, de sorte a se substituir a atual 'cultura da sentença' pela 'cultura da pacificação' (WATANABE, Kazuo. Cognição no processo civil. 4a ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 31). As vantagens das soluções alternativas consistem no menor custo; maior celeridade; maior informalidade; melhor conhecimento do thema decidendum pelos conciliadores, mediadores e árbitros; menor apego à rigidez da lei; bem como ausência de publicidade, preservando a privacidade e os segredos empresariais (cf. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, v I. 3a ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 122). Validamente, a incorporação de meios alternativos de resolução de conflitos, sobretudo, consensuais reduz não só o número de processos em tramitação, mas também propicia sua solução mais adequada, com a consideração de suas peculiaridades e especificidades, bem como das pessoas envolvidas. Confere às partes participação decisiva na busca do resultado que satisfarão aos seus interesses, preservando o relacionamento delas. Filtra-se a litigiosidade, de modo que, ao invés de obstaculizar o acesso à justiça, garante-se aos jurisdicionados o acesso à ordem jurídica justa. Destaco, ainda, o teor do art. 334, § 4º, II do CPC: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. [...] § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Observo que o autor manifestou interesse na tentativa de composição. Ficam, portanto, concitadas as partes e, sobretudo, seus ilustrados advogados que, à luz do artigo 133 da Constituição Federal, exercem função essencial à administração da Justiça, à composição amigável do litígio, com vistas à pacificação, oportunidade em que poderá ser estabelecido o diálogo. Intimem-se, para que informem e-mails para participação em audiência de conciliação perante o CEJUSC, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB 318431/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP)
4. Processo 10129613920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012961-39.2025.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.M. - - R.A.M. - 1) Providencie a averbação do divórcio, mediante apresentação da r. sentença (p. 76/77) e certidão de trânsito em julgado (p. 79), no respectivo Cartório de Registro Civil; e 2) Ciência: formal de partilha expedido (p. 83), providencie a remessa. - ADV: LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB 318431/SP), SILMAR BRASIL (OAB 116160/SP), SILMAR BRASIL (OAB 116160/SP)
5. Processo 10022727620208260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002272-76.2020.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - G.S.S. - - B.G.A. - - W.G.S. - - F.G.S.S. e outro - U.G.S.S. - M.C.G.S. e outro - Expeça-se certidão de honorários, conforme decisão de fl. 992. Após, encaminhem-se os autos ao distribuidor, conforme decisão de fl. 981. - ADV: SILMAR BRASIL (OAB 116160/SP), SILMAR BRASIL (OAB 116160/SP), ADRIANA DE SOUZA LAURA (OAB 184261/SP), DANIELI GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 422991/SP), ADRIANA DE SOUZA LAURA (OAB 184261/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB 318431/SP), SUELI RAMOS DOS SANTOS (OAB 395589/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB 318431/SP), ANTONIO GUSTAVO MARQUES (OAB 210741/SP), ADRIANA DE SOUZA LAURA (OAB 184261/SP), ANTONIO GUSTAVO MARQUES (OAB 210741/SP)
6. Processo 10016124620208260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001612-46.2020.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D.s.screen Secrigrafia Eireli - Fls. Retro: Ciência ao exequente. - ADV: LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB 318431/SP)
7. Processo 04266425419988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0426642-54.1998.8.26.0053 (053.98.426642-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Maria Salgada Pires - - Guilherme Lechat - - Transjori Transportes Ltda ( Cedente: Antonia Navarro) - - Crocs Brasil Comercio de Calçados Ltda.(Cedente:Neusa Lara de Melo) - - Irmãos Alves da Silva Ltda (Cedente: Wilma Eva de Oliveira) - - Auto Viação Bragança Ltda. (Cedente: Celia Regina Stefano Mauricio) - - Trans-Tefanin Transportes de Cargas Ltda. (Cedente: Araksi Melem) - - João Dias dos Santos (cedente: Surfnew Ind. Com. Imp. e Exp. de lentes Ltda; cedente originário: Neide Castilho) - - Rogério Mauro D'avola (cedente: João Dias dos Santos; cedente originário: Neide Castilho Moreira) - - HM HM Supermercados Ltda. e outros - Cecilio José Ferrari (herdeiro de Mariana de Paula Ferrari) - - José Carlos Aparecido Ferrari (herdeiro de Mariana de Paula Ferrari) - - Aparecida Maria José Ferrari Melegatti - - RITA DE CASSIA FRANCO DE CARVALHO LEITE DE BARROS - - Mario Leite de Barros Filho - I.p.e.s.p.-instituto de Previdência do Estado de São Paulo e outro - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Supermercado Shibata) - - Aspen Distribuidora de Cobustiveis Ltda. - - Veco do Brasil Indústria e Copmércio de Equipamentos Ltda. - - FUGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIA S/A - - INTERESSADO - - Rápido 900 de Transportes Rodoviários LTDA(Cessionário) - Cedente: Metalúrgica de Tubos de Precisão Ltda - - Infoco Distribuidora Ltda. (Cedente: Graça Maria) - - Romasul - Equipamentos Industriais Ltda. (Cessionária - Cedente: Patrícia Cristina Gioso Soares) - - Massima Alimentação S/A - - Para fins de intimação - - para fins de publicações e intimações e outros - VISTOS 1. Fls.4836/4839 e 4843/4847: Diante dos esclarecimentos prestados, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 4813, referente ao depósito de fls. 3231/3234, de 30/04/2021, pertinente à EMÍLIA REGIS (valor restante do quinhão do herdeiro Joaquim Egidio Regis Neto) em favor de ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, representado pela patrona: TATIANA NAOMI YOSHIDA, OAB/SP 432.484, mediante indicação das folhas em que se encontra a procuração com poderes para receber e dar quitação. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 1.2 - Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 1.2.1. No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.2.2. No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 1.4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 2. Fls.4862/4863: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) CELINA THEREZA BERTOCCO DE PAIVA com a empresa BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição , ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária CELINA THEREZA BERTOCCO DE PAIVA (CPF: 454.432.468-87), em favor da cessionária BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA (CNPJ: 48.470.351/0001-65), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.2696/2699, datado de 30/09/2013, protocolado nos autos em 10/09/2019. [7002723-86.2004.8.26.0500]. Anote-se. Indique o patrono da cessionária Dr. GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA, OAB/SP Nº 260.448 as folhas em que se encontra a procuração com poderes para receber e dar quitação, posto que não localizada. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 3. Fls.4864: indique a cessionária AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, em colaboração processual, as folhas em que foi homologada a cessão do crédito de Célia Regina Stefano Maurício em seu favor, posto que não localizada, bem como da procuração com poderes para receber e dar quitação. 4. Fls.4866: Conforme consta do documento de fls.1530/1532, Araksi Melem cedeu à cessionária Trans-Tefanin Transportes de Cargas LTDA, 100% do seu crédito, ocasião em que estava representada por Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial. Contudo, não foi acostada aos autos a procuração outorgada por Araksi Melem à Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial para realização do negócio, tampouco contrato social e procuração desta última empresa. Assim, indefiro o pedido de homologação da referida cessão, até que sejam juntados os documentos faltantes. Outrossim, indefiro o pedido de homologação da cessão de Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial à Trans-Tefanin Transportes de Cargas LTDA (fls.1863/1881), pois, na cessão de fls.1490/1535, a empresa Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial apenas representou a credora originária na negociação, não sendo cessionária do seu crédito, não tendo, portanto, sua titularidade. Intimem-se. - ADV: CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ANTONIO GUSTAVO MARQUES (OAB 210741/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), RAQUEL TEIXEIRA BELTRAMELLI DE LUCCA (OAB 250526/SP), GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB 207024/SP), TARCISIO BURLANDY MELO (OAB 183615/RJ), VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR (OAB 314056/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MARIANA PAULA 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8. Processo 00131207020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013120-70.2024.8.26.0002 (processo principal 1043272-89.2021.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Alezandre Beinotti - Else Monteiro Nogueira - Vistos etc. Conforme decisão proferida pelo STJ às fls. 98/100, houve majoração dos honorários sucumbenciais: Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizadoda causa, os quais devem ser majorados para o patamar de 20% (vintepor cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, defiro o requerimento formulado às 130, para determinar o arresto dos valores já bloqueados nos autos principais, para garantia desta execução, até o limite de R$ 63.129,73, conforme cálculo de fls. 131. Procedam-se as anotações necessárias, inclusive mediante a certificação desta nos autos principais. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: SILMAR BRASIL (OAB 116160/SP), ANTONIO GUSTAVO MARQUES (OAB 210741/SP), ALEXANDRE BEINOTTI (OAB 216469/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB 318431/SP)
9. Processo 52819323320198090006
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
10. Processo 00447705520128260100
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0044770-55.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Sebil-Servicos Especializados de Vigilancia Industrial e Bancaria - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Vistos. Fls. 6754/655: (Última decisão). 1) Fls. 6761/6770 (Administrador Judicial): I) Intime-se o patrono dos herdeiros de Midelson Ribeiro Leones, para que apresente a documentação complementar comprobatória, para a devida retificação da titularidade do crédito; II) Quanto à impugnação de Luiz Fabiano dos Santos, conforme ressaltado pelo administrador judicial, a questão da responsabilização do Administrador Judicial substituído já foi analisada na decisão de fls. 3.990/3.992 e objeto de recurso no Agravo de Instrumento nº 2190364-31.2019.8.26.0000, com trânsito em julgado ocorrido em 02/12/2021, não cabendo rediscussão da matéria; III) No mesmo sentido, a questão dos honorários do escritório MARQUES E ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS não pode ser rediscutida, pois a proposta não foi impugnada em momento oportuno; V) Acerca da impugnação aos créditos de titularidade de TE Connectivity e da UNIÃO, a impugnação ao rateio não é a via processual adequada para questionar os valores arrolados no QGC em favor de terceiros; VIII) Tendo em vista a inclusão dos créditos da Prefeitura Municipal de São Paulo no Plano de Rateio de fls. 6.800/6.805, nada a prover; IX) Nego também provimento à impugnação ao Plano de Rateio apresentada pelos credores Márcio Trindade de Oliveira e Luiz Antonio Oliveira da Silva, pois não cabe a apresentação de pedido de habilitação de crédito nos próprios autos da falência, devendo ser feito através da distribuição de incidente próprio, por dependência aos autos principais, assim, conforme ressaltado pelo administrador, a pretensão de habilitação fora atingida pela decadência. 2) Fls. 6771 (André Luiz Gomes junta procuração, atestado de pobreza, documento pessoal e dados bancários): Ciência ao Administrador Judicial. 3) Fls. 6778/6779 (Edson Ferreira do Nascimento): Para apreciação do pedido de destacamento dos honorários, determino ao patrono que apresente o contrato de honorários. 4) Fls. 6781 (Ministério Público): Ciente o juízo. 5) Fls. 6783/6788 (Administrador Judicial): Ciência às partes, às Fazendas Públicas e ao Ministério Público acerca do Plano de Rateio apresentado para eventual impugnação no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. 6) Fls. 6807/6808 (ofício): Ciência ao Administrador Judicial; 7) Fls. 6814; 6.836; 6.858; 6.880 (relatório demonstrativo atualizado de receitas e despesas da Massa Falida): Ciência às partes e ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 73776/SP), MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 73776/SP), MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 73776/SP), MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP), JOSE QUAGLIO (OAB 71930/SP), JOSE QUAGLIO (OAB 71930/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 73776/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB 63058/SP), ELZA REBOUCAS ARTONI (OAB 61413/SP), PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 59420/SP), JOSE OSCAR BORGES (OAB 54473/SP), DONATO FERREIRA RODRIGUES (OAB 83766/SP), ADRIANA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA CRUZ (OAB 267038/SP), MARCEL PEDRO DOS SANTOS BELOTTO (OAB 256538/SP), ANTONIO MIRABELLI NETO (OAB 98067/SP), MARCIO TOMAZELA (OAB 97506/SP), MARCIO TOMAZELA (OAB 97506/SP), APARECIDO 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