Caio Alexandre Eboli

Processos do Advogado

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2. Processo 00002175820248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000217-58.2024.8.26.0016 (processo principal 1003081-23.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Caio Alexandre Eboli - CLARO S/A - Vistos. Defiro a expedição de mle, conforme formulário de fls. 265. No mais, não tendo sido realizada a juntada das faturas, verifico que houve descumprimento da decisão de fls. 89. Nos termos do que já pontuado a fls. 191, majoro a multa para R$ 20.000,00 e concedo o derradeiro prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação, nos termos da decisão de fls. 252/253. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada por e-mail ou ao endereço/sede da parte ré, comprovando-se o protocolo nos autos em momento oportuno. Não cumprida a obrigação, serão somadas e aplicadas as astreintes, bem como será a obrigação convertida em perdas e danos. Neste caso, sem prejuízo das astreintes, o exequente deverá indicar qual o valor que entende cabível a título de perdas e danos. Intimem-se. - ADV: CAIO ALEXANDRE EBOLI (OAB 318528/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
3. Processo 00492704720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049270-47.2024.8.26.0100 (processo principal 1004011-17.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque - JOSE RUDIS RABINOVITCH - Prospere Face Medicamentos Eireli - - Prospere Instituto Facial Eireli - - Goga Participações e Empreendimentos Ltda. - Vistos. Tendo em vista que a parte executada, já devidamente intimada, deixou de recolher as custas determinadas, proceda a serventia à inscrição deste débito na dívida ativa, nos termos anteriormente determinados. Após, arquivem-se estes autos, anotando-se a extinção. Int. - ADV: LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP), CAIO ALEXANDRE EBOLI (OAB 318528/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP)
4. Processo 15007285120168260116
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500728-51.2016.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Arthur Andreotti Junior - Vistos. I - (fls. 204/211 e documentos): A petição protocolada por Luzia Santa Machado Andreotti, informa em seu início: "... opor EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA". No entanto, se a peticionária pretendia opor embargos de terceiro, estes foram protocolados de forma inadequada, porquanto deveriam ter se sujeitado ao peticionamento eletrônico em processo autônomo, por dependência a estes, conforme Comunicado TJSP nº 183/2014. O art. 1.214 das NSCGJ determina: "Art. 1.214. Os embargos à execução e de terceiros, as medidas cautelares, a oposição e a restauração de autos estão sujeitos, independentemente do meio de tramitação do processo principal, ao peticionamento eletrônico obrigatório e tramitarão no formato digital". O § 1º do art. 914 do Código de Processo Civil, por sua vez, é claro ao estabelecer que: "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Dessa forma, tendo sido protocolada de forma inadequada, deixo de apreciar a petição e documentos de fls. 204/217, devendo o peticionário, se desejar opor os Embargos de Terceiro à Execução Fiscal, peticionar pela via eletrônica correta, no portal e-Saj. Finalmente, observo que a matéria oposta poderá ser apreciada nestes autos, se arguida pelo executado e instruída com documentos necessários, como por exemplo, extrato bancário que comprove a ocorrência do bloqueio na mesma conta em que recebidos os proventos de aposentadoria e pensão da terceira. II - No mais, reporto-me à decisão de fls. 197/198. III - Int. P. - ADV: CAIO ALEXANDRE EBOLI (OAB 318528/SP)
5. Processo 00002175820248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000217-58.2024.8.26.0016 (processo principal 1003081-23.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Caio Alexandre Eboli - CLARO S/A - Vistos. Fls. 258: no prazo de 05 dias, deverá a parte executada apresentar formulário de MLE. Após, DEFIRO o levantamento dos valores. Fls. 259: diga a parte exequente, em 05 dias. Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), CAIO ALEXANDRE EBOLI (OAB 318528/SP)
6. Processo 00112378020238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eliana Astrauskas (OAB 80203/SP), Nivia Aparecida de Souza Azenha (OAB 54372/SP), Caio Alexandre Eboli (OAB 318528/SP) Processo 0011237-80.2023.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Dip Andreotti - Exectda: BRITISH AIRWAYS PCL - Tendo em vista o bloqueio do valor integral (fls. 24/26) e considerando a ausência de manifestação da parte exequente, dou por satisfeita a obrigação e, por consequência,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, decorrido prazo recursal da presente sentença, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora/exequente no valor de R$ 2.288,73, referente ao depósito de fls. 24/26.