Luana De Oliveira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50031846320244036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003184-63.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: E. S. D. V. REPRESENTANTE: ANDRESSA LUCIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE FERNANDES PESSOA DE OLIVEIRA - SP313762, LUANA DE OLIVEIRA SANTOS - SP319019, Advogado do(a) REPRESENTANTE: CAROLINE FERNANDES PESSOA DE OLIVEIRA - SP313762 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Vistos. Em petição anexada em 24/06/2025, o INSS apresentou proposta de acordo (ID: 372146997). Pela parte autora foram aceitos os termos do acordo, consoante petição apresentada em 30/06/2025 (ID: 373919320). Assim, considerando a concordância expressa da parte autora, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e determino a EXTINÇÃO do processo com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária. Remetam-se os autos ao setor administrativo do INSS (CEAB), em diligência, para que dê cumprimento ao acordo, no prazo de 45 dias. Com a vinda das informações acima, remetam-se os autos ao setor de requisitórios para o pagamento dos atrasados, observando-se os critérios da transação homologada (ID: 372146997). Conciliadas, as partes desde já renunciam a eventual interposição de recurso no presente feito. Transitada em julgado a sentença nesta data. Sem custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial. Cumpridas as providências legais, remetam-se os autos ao arquivo findo, considerando a inexistência de valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº. 01/2020. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, data da assinatura eletrônica. RACHEL CARDOSO TINOCO DE GÓES Juíza Federal Substituta
3. Processo 10142138820228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014213-88.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Alan Alex da Silva Representante Comercial - - Alan Alex da Silva - Banco J Safra S/A - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: LUANA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 319019/SP), CAROLINE FERNANDES PESSOA DE OLIVEIRA (OAB 313762/SP), SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
4. Processo 20385688020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2038568-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Banco J Safra S/A - Interessado: Alan Alex da Silva Representante Comercial - Interessado: Alan Alex da Silva - Agravado: Sicredi Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO ANTES DO JULGAMENTO COLEGIADO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CONTRA DECISÕES PROFERIDAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE DETERMINARAM A REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO CHEVROLET SPIN PLACA EEL4J02 E MANTIVERAM A PENHORA SOBRE A APÓLICE DO SEGURO, COM BLOQUEIO DE EVENTUAL VALOR LIBERADO EM FAVOR DOS EXECUTADOS ATÉ O MONTANTE DE R$ 38.954,44. A PARTE AGRAVANTE SUSTENTOU SER PROPRIETÁRIA FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO E PLEITEOU O LEVANTAMENTO DO VALOR DO SEGURO EM SEU FAVOR. CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL PARA IMPEDIR O LEVANTAMENTO DO VALOR, O BANCO AGRAVANTE POSTERIORMENTE PROTOCOLOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ANTES DO JULGAMENTO COLEGIADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, APRESENTADA ANTES DO JULGAMENTO PELO COLEGIADO, DEVE SER HOMOLOGADA E SE O EXAME DO MÉRITO RECURSAL SE TORNA PREJUDICADO.III. RAZÕES DE DECIDIRO ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUTORIZA A PARTE RECORRENTE A DESISTIR DO RECURSO A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA OU DE DECISÃO JUDICIAL HOMOLOGATÓRIA. A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE DESISTÊNCIA, SENDO EXPRESSA E INEQUÍVOCA, TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO, DISPENSANDO O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUANTO À MATÉRIA IMPUGNADA. A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA QUANTO À PRODUÇÃO DE EFEITOS IMEDIATOS E IRRETRATÁVEIS DA DESISTÊNCIA DO RECURSO APRESENTADA ANTES DO JULGAMENTO COLEGIADO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RECORRENTE, ANTES DE SEU JULGAMENTO COLEGIADO, TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 2. A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA NÃO DEPENDE DE ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA NEM DE DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA, BASTANDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE INTERESSADA. 3. A DESISTÊNCIA DE RECURSO OPERA EFEITOS IMEDIATOS E IRRETRATÁVEIS, IMPEDINDO A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL.”____________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 998, 999, 1.026, §2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP) - Luana de Oliveira Santos (OAB: 319019/SP) - Caroline Fernandes Pessoa de Oliveira (OAB: 313762/SP) - Silvia Cristina Falkenburg (OAB: 132012/SP) - Renato Luiz Rodrigues Novaes (OAB: 114436/SP) - 3º Andar
5. Processo 10129713920148260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012971-39.2014.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Zilda Rosa de Oliveira - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Consorcio Cts Praia Grande - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUANA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 319019/SP), JOÃO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 261044/SP), FABIO DE JESUS NEVES (OAB 252830/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JACKELINE TEIXEIRA ROCHA (OAB 315030/SP)
6. Processo 10162274320218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016227-43.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.O. - - C.R.M. - - A.R.M. - M.G.R.N. - Vistos. Fls. 1142/1443 - Ao MP. Intime-se. - ADV: CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), LUANA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 319019/SP), CAROLINE FERNANDES PESSOA DE OLIVEIRA (OAB 313762/SP)
7. Processo 10049418320228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004941-83.2022.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.A.C.M. - D.M. - Vistos. Considerando que a sentença que exonera os alimentos retroage à data da citação, comprove o executado a citação da exequente nos autos da ação de conhecimento de exoneração em 15 dias. Int. - ADV: PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS (OAB 399862/SP), CLAUDIA ANDREA FRANCISCO DA COSTA (OAB 178945/SP), SUSI SILVA CAMPOS (OAB 441684/SP), CAROLINE FERNANDES PESSOA DE OLIVEIRA (OAB 313762/SP), LUANA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 319019/SP)
8. Processo 10142138820228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014213-88.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Alan Alex da Silva Representante Comercial - - Alan Alex da Silva - Banco J Safra S/A - Vistos. Fls. 534/5: Esclareça o exequente melhor o seu pedido pois só pode haver resgate com o término da vigência do título de capitalização (10/11/25) e o valor que o cliente (devedor) tem a receber é de R$0,39. No mais, apresente o cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), LUANA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 319019/SP), CAROLINE FERNANDES PESSOA DE OLIVEIRA (OAB 313762/SP), SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP)