Renata Cavalcante Santos Camara

Processos do Advogado

1. Processo 10027424520178260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002742-45.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M.N.U.A. - L.E.O.R. - - L.C.S. e outros - Vistos. Conforme já decidido nas págs. 579/580, INDEFIRO a requisição de informações ao sistema CCS, que se trata de quebra de sigilo e não possui a finalidade de constrição de bens para fins de satisfação da execução. Foi promovida à pesquisa de eventuais imóveis em nome dos executados Luiz e Matheus através do sistema ONR, conforme protocolo que segue. Anoto que eventual informação positiva será disponibilizada futuramente pela serventia, que deverá dar ciência ao exequente. Oficie-se à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados solicitando informações acerca de todas as escrituras públicas e procurações existentes em nome dos executados LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNÓ - CPF 277.820.758-90 e MATHEUS TONIN DUARTE - CPF 039.359.686-98, informando cartório, livro e folhas, conforme requerido nas págs.202/204. Vias originais impressas desta decisão, assinadas digitalmente pelo magistrado, servirão de Despacho/Ofício, a ser encaminhado pela exequente, que deverá comprovar a distribuição nos autos, no prazo de cinco dias. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Publique-se. - ADV: MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP)
2. Processo 00113918520165150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATSum 0011391-85.2016.5.15.0021 AUTOR: JOSE CICERO DE LIMA RÉU: STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f21dfed proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Requer o exequente requer a utilização dos sistemas BACEN CCS e SNIPER para auxiliar na localização de bens e valores da reclamada e seus sócios, visando a satisfação do crédito trabalhista. Defiro a pesquisa via SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, esclarecendo ser de responsabilidade do peticionário a análise do cruzamento das informações do  banco de dados, destacando os vínculos societários, patrimoniais e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas (no formato de grafos). Registra-se, ainda, que a parte fica responsável pela utilização das informações exclusivamente no âmbito do processo em que ocorre a consulta, assim como fica ciente das responsabilidades que, a partir do momento da visualização, passa a ter, nos termos da LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS de 14/08/2018. Inclua-se certidão do relatório nestes  autos eletrônicos sob TOTAL SIGILO, com visibilidade restrita à terceiros e conteúdo disponível às partes e seus patronos, os quais terão acesso às pesquisas patrimoniais, fiscais e de inteligência obtidas junto aos órgãos competentes consubstanciada no relatório de investigação juntado aos autos, ficando desde já advertidos que por se tratarem de informações confidenciais, ao acessarem referidos conteúdos (com visibilidade permitida apenas às partes) esses se colocam imediatamente cientes dos seguintes TERMOS DE SIGILO e CONFIDENCIALIDADE, devendo: a) guardar absoluto sigilo e confidencialidade acerca das informações contidas nos relatórios e documentos provenientes das pesquisas patrimoniais realizadas pela Secretaria da Vara, especialmente em relação a terceiros, observando as previsões da Lei Complementar no 105, de 10.01.2001 e dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie; b) utilizar as informações sigilosas às quais terão acesso, cuidando para que eventuais petições que contenham menções a elas sejam gravadas com sigilo, cabendo ao Juízo liberar ou não a visualização às demais partes, conforme o caso; c) assumir inteira responsabilidade por todos os danos decorrentes de eventual violação do compromisso de sigilo e confidencialidade aos quais estão submetidos. Ficam as partes e patronos cadastrados nos autos cientes de que a não preservação deste compromisso de sigilo e confidencialidade constitui, em tese, crime, cuja pena prevista no art. 10 da Lei Complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001, é de reclusão de um a quatro anos e multa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis na esfera administrativa, civil, ética e outras que possam ser aplicáveis. Proceda-se ainda à pesquisa de relacionamento bancário por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Fica, desde já, autorizada a quebra do sigilo fiscal (Ato n.º 5 /2015) e bancário, bem como a realização de quaisquer outras pesquisas que o Juízo entenda necessárias para a efetividade da execução. Com o resultado, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias, atentando-se  ao prazo da prescrição intercorrente art. 11-A da CLT. Saliento que a mera repetição de diligências já efetuadas não será considerada para fins de interrupção do prazo prescricional supra mencionado. Intime-se. JUNDIAI/SP, 03 de julho de 2025 FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CICERO DE LIMA
3. Processo 10005760520175020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000576-05.2017.5.02.0323 RECLAMANTE: MARIA SUELINEY LEONCIO DA SILVA RECLAMADO: STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1330a2e proferido nos autos. Vistos,  Considerando a manifestação da autora, defiro para que seja expedida a ordem para pesquisa aos convênios SISBAJUD, ARISP, RENAJUD e INFOJUD, incluindo a funcionalidade DOI,  em face da reclamada. Com a juntada da certidão, intime-se a parte para que indique meios para o prosseguimento da execução, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, tendo em vista a edição da Lei nº 13.467/2017, atentando-se especialmente para o disposto no artigo 11-A da CLT. Silente, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SUELINEY LEONCIO DA SILVA
4. Processo 10011046320175020703
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL Monito 1001104-63.2017.5.02.0703 AUTOR: DIEGO CARVALHO DE OLIVEIRA RÉU: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a9816a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 03 de julho de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável   DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos, etc. Verifico que a pretensão da parte exequente não está amparada em convênio firmado perante este E. TRT. Ausente comprovação, nos autos, de que as executadas possuem relacionamento com as empresas indicadas na petição retro, buscando-se evitar a realização de expedientes ineficazes à satisfação do crédito, dispensando atuação judicial que retarde a efetiva prestação jurisdicional, nos termos do art. 765 da CLT e parágrafo único do art. 370 do CPC, deve o(a) próprio(a) interessado buscar meios para prosseguimento do feito, conforme art. 878 da CLT. Desta forma, o presente despacho tem força de ofício para a própria parte exequente  DIEGO CARVALHO DE OLIVEIRA e/ou seu patrono(a) ELIZABETH THEREZA GOMES MARCIANO, OAB: 119021, MARCIA DOS SANTOS ANTONIO RIBEIRO, OAB: 265140, ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS, OAB: 86361, WILSON ANTUNES MENDES, OAB: 279189 diligenciarem junto aos estabelecimentos WALLTIME SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - CNPJ 19.865.285/0001-51, BITCOINTRADE PEERTRADE DIGITAL LTDA - CNPJ 28.640.024/0001-24, MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - CNPJ 18.213.434.0001/35, BITCAMBIO - CNPJ 19.004.882/0001-91, BRAZILIEX INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - CNPJ 27.433.963/0001-35, BINANCE, MYNT CRYPTO TECNOLOGIA LTDA. CNPJ 44.364.466/0001-41, FOXBIT SERVIÇPS DIGITAIS LTDA. - CNPJ: 21.246.584/0002-30, NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA. - CNPJ: 31.745.082/0001-27 e COINBASE BRASIL LTDA. - CNPJ: 22.268.814/0001-44 ou qualquer empresa particular, munidos de cópia do presente, para o fim de realizar pesquisas patrimoniais,  especialmente a existência de criptomoedas de propriedade do(s) executado(s) NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ: 23.046.229/0001-62; HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 07.910.959/0001-03; HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.832.750/0001-05; COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.929.867/0001-78; COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.920.066/0001-77; MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA, CNPJ: 16.826.617/0001-09; QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.120.449/0001-96; ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.466.668/0001-70; CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 20.267.038/0001-32; COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 22.459.088/0001-47; MERCANTIL DE ALIMENTOS ZQ LTDA., CNPJ: 22.885.575/0001-71; QH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 24.768.324/0001-32; LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO, CPF: 277.820.758-90; MATHEUS TONIN DUARTE, CPF: 039.359.686-98; FEPZ INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., CNPJ: 21.686.172/0001-30. A entrega do presente despacho com força de ofício poderá ser realizada pessoalmente, por correio eletrônico ou via postal, para resposta em TRINTA dias. Somente deverão ser encaminhadas respostas positivas, em mãos ou via postal, no endereço fornecido no ato de protocolo do presente documento ou para o email (vtsps03@trt2.jus.br), indicando o número deste processo (1001104-63.2017.5.02.0703) no campo "assunto". Inexistente resposta no prazo abaixo indicado, presumir-se-á a ausência de relacionamento entre os executados e os estabelecimentos. Em caso de descumprimento da presente determinação, o responsável responderá por crime de desobediência. A autenticidade do presente expediente pode ser atestada no endereço https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando-se o número do documento. Intime-se e aguarde-se manifestação da parte exequente por TRINTA dias. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO CARVALHO DE OLIVEIRA
5. Processo 10017255120165020491
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001725-51.2016.5.02.0491 RECLAMANTE: JEAN VICTOR CARDOSO DOS SANTOS RECLAMADO: STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4b26ad proferido nos autos. JMASR DESPACHO  ID df7ce6c: sobreste-se, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, intime-se  o  reclamante  para  fornecer  informações  a  respeito  do  andamento  do processo e/ou da solicitação da penhora, que deverão ser obtidas diretamente pela parte,  presencialmente  ou  através  do  sítio  do  tribunal  em  que  tramita  o  referido processo, sem a intervenção deste Juízo. Int. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 03 de julho de 2025. LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEAN VICTOR CARDOSO DOS SANTOS
6. Processo 10011846120175020433
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001184-61.2017.5.02.0433 RECLAMANTE: JHONATA DE OLIVEIRA MANSANO RECLAMADO: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dae8b28 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 03/07/2025. ELOISA NOVELLI DECISÃO Vistos. Tempestivo e adequado o agravo de petição da parte exequente. Regular a representação processual e atendidos os requisitos do art. 897, § 1º da CLT. Desse modo, processe-se. Contraminutado ou no decurso do prazo de 8 dias (artigo 897, caput e 900 da CLT), remetam-se os autos ao E.TRT2. Eventual execução de valores incontroversos deve se dar por meio de procedimento de Cumprimento de Sentença Provisório, munido cópias dos autos principais, sob responsabilidade do interessado. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 03 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA.
7. Processo 10012868820165020281
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1001286-88.2016.5.02.0281 RECLAMANTE: ANDERMILSON PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) Destinatário: ANDERMILSON PEREIRA DA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para ciência acerca do resultado da(s) diligência(s), bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar meios para o prosseguimento da execução (art. 878 da CLT). No silêncio, ou na reiteração de solicitação de medida recentemente adotada, desacompanhada de justificativa para sua renovação, registrar-se-á a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional bienal do art. 11-A da CLT, consignando-se que eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado de indicação de novos e viáveis meios para o prosseguimento da execução ou de justificativa para reiteração de medida já adotada, sob pena de indeferimento. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 03 de julho de 2025. FABIO STEIN GONCALVES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDERMILSON PEREIRA DA SILVA
8. Processo 10010529120155020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001052-91.2015.5.02.0362 RECLAMANTE: GREGORY APARECIDO DA CONCEICAO GREGORIO RECLAMADO: COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO: GREGORY APARECIDO DA CONCEICAO GREGORIO   NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. ciente da certidão id 8309635. MAUA/SP, 03 de julho de 2025. JOSE MARCOS RODRIGUES JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GREGORY APARECIDO DA CONCEICAO GREGORIO
9. Processo 00210178720178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021017-87.2017.8.26.0005 (apensado ao processo 1017647-54.2015.8.26.0005) (processo principal 1017647-54.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Joao Alves Pereira e outro - Zqh Comercio de Alimentos Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Para fins de atendimento ao peticionamento, providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a regularização da pendência, conforme segue: ( X ) Planilha atualizada do débito. - Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP)
10. Processo 10221598120258260053
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022159-81.2025.8.26.0053 - Petição Cível - Indenização por Dano Material - Lucas dos Santos Pessanha - Vistos. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP)