Thainara Zaqueo Chioca

Processos do Advogado

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2. Processo 00100198120235150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO CumSen 0010019-81.2023.5.15.0110 EXEQUENTE: JHENEFER SOCORRA DA SILVA EXECUTADO: AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7cadce proferida nos autos. DECISÃO / CERTIDÃO 1. Deverá a parte reclamada comprovar, no prazo de cinco dias, o recolhimento da contribuição previdenciária (R$3.697,06 em 28/05/2021), uma vez que não atraídos pelo Juízo da Recuperação Judicial, bem como o pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante, Dr. André Luiz Paschoal (R$338,12 em 28/05/2021), pois se trata de crédito extraconcursal. 2. A reclamada dos presentes autos encontra-se em recuperação judicial que se processa perante a Vara Única da Comarca de Santa Adélia/SP (Processo digital n° 1000626-29.2021.8.26.0531) e, além dos valores acima, é devedora das seguintes importâncias: - a) R$7.592,84, atualizado até 28/05/2021, referente ao crédito do autor supra mencionado, já deduzidas as contribuições previdenciárias, assim discriminado: - Valor principal atualizado até a data do pedido de RJ (28/05/2021) R$6.970,03; - Juros até a data do pedido de RJ (28/05/2021) R$622,81; Tais créditos deverão ser habilitados no processo de recuperação judicial n°  1000626-29.2021.8.26.0531, em trâmite na Vara Única da Comarca de Santa Adélia/SP pelas partes interessadas, mediante envio de correspondência eletrônica ao administrador judicial, como adiante explicitado.  Cópia do presente despacho valerá como certidão judicial dos créditos aqui mencionados. O Processo de Recuperação Judicial que tramita perante o juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Adélia/SP tem como administrador judicial a empresa R4C Administração Judicial Ltda. CNPJ nº19.910.500/0001-99, representada por Maurício Dellova de Campos, inscrito na OAB/SP sob o número 183.917, com Rua Oriente, 55, sala 407, Edif. Hemisphere, Chácara da Barra CEP 13090-740, Campinas/SP. As certidões/habilitações emitidas por este juízo deverão ser encaminhadas, pelos respectivos credores, diretamente ao administrador judicial, para o e-mail: GVO@r4cempresarial.com.br, sendo que o administrador judicial deverá nos termos do art. 6º, parágrafo 2º da lei 11101/05, providenciar a inclusão no quadro geral de credores. 3. Cumprido o item 1, tendo em vista que a competência para quaisquer atos de execução relacionados a reclamações trabalhistas contra empresa recuperanda é do Juízo de Falência e Recuperações Judiciais, exaurindo a competência da Justiça do Trabalho com a liquidação do feito e a expedição de Certidão de Crédito para Habilitação, determino o sobrestamento do presente feito, aguardando-se o pagamento das importâncias devidas. 4. Em caso de descumprimento do item 1, considerando o disposto no Art. 6º, § 7º-B, e § 11, da Lei nº11.101/2005, que trata da vedação de expedição de certidão de crédito e o arquivamento das execuções para efeito de habilitação na recuperação judicial ou na falência, no tocante às execuções fiscais e às execuções de ofício, dispostas no inciso VII e VIII do caput do art. 114 da Constituição Federal, bem assim nos moldes do Art. 67 e 84 de mencionada lei, que dispõe sobre a qualificação e precedência de pagamento dos créditos extraconcursais, por medida de economia e celeridade processuais, cópia do presente despacho deverá ser anexada nos autos do processo 0010420-22.2019.5.15.0110 para que referidos valores sejam agregados à importância devida naqueles autos para prosseguimento de uma única execução. JOSE BONIFACIO/SP, 10 de julho de 2025. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular DBRM Intimado(s) / Citado(s) - JHENEFER SOCORRA DA SILVA
3. Processo 00109891820225150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATOrd 0010989-18.2022.5.15.0110 AUTOR: MARCELO DUCATTI RÉU: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6981d51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DUCATTI
4. Processo 00109891820225150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATOrd 0010989-18.2022.5.15.0110 AUTOR: MARCELO DUCATTI RÉU: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6981d51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 00106777620215150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATSum 0010677-76.2021.5.15.0110 AUTOR: EDERSON LUIZ PEREIRA RÉU: AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65b23ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Satisfeito integralmente o crédito trabalhista e demais obrigações a cargo da parte reclamada, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Honorários periciais comprovados. Dê-se ciência ao perito Elvio Augusto Silveira Pattaro. Ressalto que nas contas judiciais vinculadas aos presentes autos, inexistem quaisquer saldos disponíveis nesta data, conforme pesquisa realizada no site da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil S.A, em cumprimento ao Comunicado CR-13/2019. Destaco, ainda, que os valores efetuados neste feito foram devidamente registrados no sistema eletrônico. Intimem-se as partes e, nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDERSON LUIZ PEREIRA
6. Processo 00106777620215150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATSum 0010677-76.2021.5.15.0110 AUTOR: EDERSON LUIZ PEREIRA RÉU: AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65b23ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Satisfeito integralmente o crédito trabalhista e demais obrigações a cargo da parte reclamada, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Honorários periciais comprovados. Dê-se ciência ao perito Elvio Augusto Silveira Pattaro. Ressalto que nas contas judiciais vinculadas aos presentes autos, inexistem quaisquer saldos disponíveis nesta data, conforme pesquisa realizada no site da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil S.A, em cumprimento ao Comunicado CR-13/2019. Destaco, ainda, que os valores efetuados neste feito foram devidamente registrados no sistema eletrônico. Intimem-se as partes e, nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
7. Processo 00111203220185150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATOrd 0011120-32.2018.5.15.0110 AUTOR: SERGIO FERREIRA DA SILVA RÉU: AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a001ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA Proceda a secretaria a expedição de alvarás eletrônicos para liberação dos honorários periciais contábeis. Satisfeito integralmente o acordo, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Honorários periciais comprovados. Dê-se ciência à perita Viviane Aparecida Ximenes de Godoy. Destaco que os valores efetuados neste feito já foram devidamente registrados no sistema eletrônico. Efetuadas as transferências e, nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo, com observância ao artigo 1º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO FERREIRA DA SILVA
8. Processo 00111203220185150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATOrd 0011120-32.2018.5.15.0110 AUTOR: SERGIO FERREIRA DA SILVA RÉU: AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a001ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA Proceda a secretaria a expedição de alvarás eletrônicos para liberação dos honorários periciais contábeis. Satisfeito integralmente o acordo, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Honorários periciais comprovados. Dê-se ciência à perita Viviane Aparecida Ximenes de Godoy. Destaco que os valores efetuados neste feito já foram devidamente registrados no sistema eletrônico. Efetuadas as transferências e, nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo, com observância ao artigo 1º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COPERSUCAR S.A. - ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL