Carlos Dalmo Leal Ribas

Processos do Advogado

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2. Processo 00194494320198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019449-43.2019.8.26.0562 (processo principal 1004476-66.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Doroti Victorelli - Odebrecht Realizações Sp 06 Empreendimento Imobiliário S/a. - - Or Empreedimentos Imobiliários e Participações S.a - Átrio Hotéis S.A. - Ibis Valongo Santos - ENF SPE II S.A. - (X) Diante do extenso material a ser analisado, fica concedido o prazo suplementar de 30 dias, para que o Sr. Administrador Judicial nomeado ( Dr. Eduardo Terovydes Júnior ), requerido na petição de fls. 2692/2693, possa apresentar sua manifestação. (X) Ciência as partes quanto a concessão de prazo acima indicada. - ADV: CARLOS DALMO LEAL RIBAS (OAB 319210/SP), CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO (OAB 481705/SP), CYNTHIA MARIA TAVARES DA FONSECA LIMA (OAB 12589/BA), AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 21359/BA), MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 524328/SP), LIVIA SANTOS TORRES (OAB 33397/BA), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP)
3. Processo 00194494320198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019449-43.2019.8.26.0562 (processo principal 1004476-66.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Doroti Victorelli - Odebrecht Realizações Sp 06 Empreendimento Imobiliário S/a. - - Or Empreedimentos Imobiliários e Participações S.a - Átrio Hotéis S.A. - Ibis Valongo Santos - ENF SPE II S.A. - Vistos Fls,.2666- Dê-se ciência ao administrador, em 15 dias. Fls.2685 Expeça-se MLE em favor da exequente (parte do crédito). Com a vinda de eventual formulário do administrador, expeça-se MLE em favor deste em relação a diferença remanescente correspondente a 5%. Intime-se. - ADV: CYNTHIA MARIA TAVARES DA FONSECA LIMA (OAB 12589/BA), CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO (OAB 481705/SP), LIVIA SANTOS TORRES (OAB 33397/BA), MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 524328/SP), CARLOS DALMO LEAL RIBAS (OAB 319210/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP), AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 21359/BA)
4. Processo 15052539420258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505253-94.2025.8.26.0590 - Pedido de Prisão Preventiva - Estupro de vulnerável - E.N.S. - Vistos. Considerando a informação do cumprimento do mandado de busca providencie-se o cadastro do defensor no sistema informatizado. No mais, oficie-se a autoridade policial para que seja informado sobre o número do IP instaurado em relação aos fatos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CARLOS DALMO LEAL RIBAS (OAB 319210/SP)
5. Processo 01092316520258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109231-65.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Petição Cível - Santos - Impetrante: P R DA SILVA URSINI COMERCIO DE INFORMATICA - Impetrado: José Luiz Mendes Ares Junior - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Julgaram extinto o processo. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÓRIA. JUIZADOS ESPECIAIS. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VEDAÇÃO EXPRESSA NO ART. 59, DA LEI N. 9.099/95. DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA NA FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, NA SEARA DOS JUIZADOS, SOMENTE É POSSÍVEL POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. HIPÓTESE DO ART. 52, IX, "A" OU "D", DA LEI 9.099/95. O TEMA 100 DO STF NÃO INTRODUZ A AÇÃO RESCISÓRIA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, PERMITINDO APENAS A ARGUIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO JUDICIAL POR IMPUGNAÇÃO OU SIMPLES PETIÇÃO. A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL É EVIDENTE, DEVIDO À INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA, IMPONDO O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, INCISOS I E VI, DO CPC C/C ART. 59 DA LEI 9.099/95). Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mauricio Chucri (OAB: 135591/SP) - Carlos Dalmo Leal Ribas (OAB: 319210/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00205711820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020571-18.2024.8.26.0562 (processo principal 1000421-33.2023.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - José Luiz Mendes Ares Junior - Maria Socorro Silva - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, após tornem. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS (OAB 190710/SP), GUILHERME SOUSA BERNARDES (OAB 253295/SP), CARLOS DALMO LEAL RIBAS (OAB 319210/SP)
7. Processo 01092316520258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0109231-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Santos; 2ª Vara Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1000421-33.2023.8.26.0562; Perdas e Danos; Impetrante: P R DA SILVA URSINI COMERCIO DE INFORMATICA; Advogado: Mauricio Chucri (OAB: 135591/SP); Impetrado: José Luiz Mendes Ares Junior; Advogado: Carlos Dalmo Leal Ribas (OAB: 319210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 01076909420258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107690-94.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargante: Maria do Socorro da Silva - Embargado: José Luiz Mendes Ares Junior - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RAZÕES RECURSAIS QUE JÁ FORAM ENFRENTADAS NO TOCANTE A RELAÇÃO DE CONSUMO - INVIÁVEL NOVA DISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTA C. TURMA RECURSAL CÍVEL - ENTRETANTO, HÁ UM PONTO EM QUE O V. ACÓRDÃO FOI OMISSO - COM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, APLICADA A TEORIA MENOR, OS PATRIMÔNIOS DE TODOS OS SÓCIOS SÃO ALCANÇADOS, SEJAM GERENTES, ADMINISTRADORES OU QUOTISTAS MINORITÁRIOS - PRECEDENTES DO C. STJ E DO E. TJSP - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Sousa Bernardes (OAB: 253295/SP) - Luiz Eduardo Carvalho dos Anjos (OAB: 190710/SP) - Carlos Dalmo Leal Ribas (OAB: 319210/SP) - 16º Andar, Sala 1607