Newton De Castro Fegies

Newton De Castro Fegies

Número da OAB: OAB/SP 319355

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: NEWTON DE CASTRO FEGIES

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016626-89.2016.8.26.0625 (apensado ao processo 1502863-56.2019.8.26.0625) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Massa falida da Construtora Lucca & Silva Ltda - Caio Ciampone de Lucca - - Solange Mauricio da Silva e outros - Yamamoto Consultoria Empresarial Eireli Me - - Daniella Vieira Correa e outro - Virginia Machado Pereira e outros - Depósito Cardoso Lemes Ltda Me - - Tintas Taubaté Ltda e outro - Evanéli Aparecida Rezende e outros - Damásio Consultoria, Rodrigo Damásio de Oliveira Epp - Residencial Park Esplanada Sociedade Incorporadora Spe Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Reginaldo Monteiro da Silva - - Condomínio Residencial Júlia - - Sandy Mirella Aparecida Bastos da Cunha - - Ana Lucia Zuin Moraes - - Silas Aparecido da Silva - - Andre Luis de Mello Mattos e outros - Delci Santana dos Santos - Reginaldo Monteiro da Silva - - Esthevaldo Leal Bueno Junior - - Maria Claudia Bueno - - Sandy Mirella Aparecida Bastos da Cunha - - Iago Holzlsauer - - Paula Crislaine Ferreira dos Santos - - Andrea Cristina da Silva Mandaliti - - Antonio Carlos Mandaliti - - ALAN DE PAULA BARBOSA SILVA - - Thais Santos Paschoalini - - John Eleno Ananias Rufino - - Adriele da Costa Vilalta Schneider - - Joilson Junior Aparecido e outros - Damásio Consultoria e Recuperação Judicial - Fábio Tavares Ciampone - - OTAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA - - Gessi Francisca de Jesus - - Fernanda Ferreira Aguiar de Almeida - - MARCOS EDUARDO CARVALHO - - GISELE CRISTINA PINTO CARVALHO e outros - Maria Antonieta Burjato - - Fernando de Lucca Filho - - Fly Car Comércio e Serviço de Auto Peças - Marcos Eduardo Carvalho - - GISELE CRISTINA PINTO CARVALHO - - RAFAEL GARBIN JUSTO - - Debora Crispim Ferreira da Palma Justo - - Andrea Cristina da Silva Mandaliti - - Antonio Carlos Mandalite - - Ademir José da Silva - - WELLINGTON JOSÉ DA SILVA - - Caixa Econômica Federal - - Murilo Leal Bueno - - Andre Luiz da Silva - - Alice de Jesus Ferreira da Silva - - REGINALDO MONTEIRO DA SILVA - - Orguel Locação de Equipamentos - - CARLOS HENRIQUE PARREIRA - - Syt Orcamentos e Planejamento Ltda - - Luís Alves Filho Restaurante Me e outros - Fls. 2571/2572: ciência às partes do edital expedido. - ADV: ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), ANDREA DE MELLO GIGLI (OAB 235296/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), JÉSSICA SAVIO DOS SANTOS (OAB 436310/SP), JÉSSICA SAVIO DOS SANTOS (OAB 436310/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE (OAB 403630/SP), SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (OAB 140812/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MAURO CUNHA AZEVEDO NETO (OAB 129073/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), CILMARA DE FATIMA PINTO GONCALVES (OAB 135340/SP), CILMARA DE FATIMA PINTO GONCALVES (OAB 135340/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), VIRGINIA MACHADO PEREIRA (OAB 142614/SP), DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/SP), FERNANDA VALÉRIA XAVIER DOS SANTOS (OAB 175279/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), FABIO CALEFFI (OAB 235811/SP), MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MINGARDI (OAB 279351/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), PAULO CÉSAR GOMES DE LIMA (OAB 275212/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MINGARDI (OAB 279351/SP), IVAN CARLOS DE CAMPOS CLARO (OAB 285413/SP), IVAN CARLOS DE CAMPOS CLARO (OAB 285413/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), FELIPE LOTO HABIB (OAB 254081/SP), FABIO CALEFFI (OAB 235811/SP), FABIO CALEFFI (OAB 235811/SP), TATIANA BETTINI (OAB 244038/SP), GUSTAVO SALES BOTAN (OAB 253300/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), FELIPE LOTO HABIB (OAB 254081/SP), FELIPE LOTO HABIB (OAB 254081/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), DANIELLA VIEIRA CORREA (OAB 276013/SP), LUCIMARA CELESTINO (OAB 399061/SP), ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB 379832/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), ANDREA DE MELLO GIGLI (OAB 235296/SP), RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP), ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB 379832/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI (OAB 383490/SP), DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI (OAB 383490/SP), GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 392932/SP), RAYANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 392143/SP), JULIANA BORTONE SENE (OAB 391629/SP), JULIANA LOURENÇO CORRÊA (OAB 394982/SP), JULIANA LOURENÇO CORRÊA (OAB 394982/SP), ANA LUCIA ZUIN MORAES (OAB 337519/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), IVALDO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 317134/SP), NEWTON DE CASTRO FEGIES (OAB 319355/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), RAPHAEL VASCONCELLOS PARDO (OAB 345586/SP), MARIA LUCIA VASCONCELLOS (OAB 323738/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005077-21.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1017293-75.2016.8.26.0625) (processo principal 1017293-75.2016.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Rafael Allan Moreira dos Santos - 1. Expeça-se mandado de citação ao réu Bruno Garcia de Moraes, com observação do endereço indicado a fls. 161, item '1'. O endereço indicado no item '2' será diligenciado oportunamente, a depender do resultado da diligência que ora se defere. 2. Esclareça a parte autora o pedido exposto a fls 161, item '4', pois o resultado da pesquisa de fls. 154 se trata do endereço atualizado do corréu junto à Receita Federal. 3. Por ora, expeçam-se cartas de citação da corré Christiellen Assunção da Silva, com observação dos endereços indicados a fls. 162, item '7'. 4. Por fim, indefiro a pesquisa de bens da ré Adriana dos Santos de Oliveira, pois a medida seria prematura, uma vez que não houve julgamento deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica. - ADV: ANA LUCIA ZUIN MORAES (OAB 337519/SP), NEWTON DE CASTRO FEGIES (OAB 319355/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016626-89.2016.8.26.0625 (apensado ao processo 1502863-56.2019.8.26.0625) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Massa falida da Construtora Lucca & Silva Ltda - Caio Ciampone de Lucca - - Solange Mauricio da Silva e outros - Yamamoto Consultoria Empresarial Eireli Me - - Daniella Vieira Correa e outro - Virginia Machado Pereira e outros - Depósito Cardoso Lemes Ltda Me - - Tintas Taubaté Ltda e outro - Evanéli Aparecida Rezende e outros - Damásio Consultoria, Rodrigo Damásio de Oliveira Epp - Residencial Park Esplanada Sociedade Incorporadora Spe Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Reginaldo Monteiro da Silva - - Condomínio Residencial Júlia - - Sandy Mirella Aparecida Bastos da Cunha - - Ana Lucia Zuin Moraes - - Silas Aparecido da Silva - - Andre Luis de Mello Mattos e outros - Delci Santana dos Santos - Reginaldo Monteiro da Silva - - Esthevaldo Leal Bueno Junior - - Maria Claudia Bueno - - Sandy Mirella Aparecida Bastos da Cunha - - Iago Holzlsauer - - Paula Crislaine Ferreira dos Santos - - Andrea Cristina da Silva Mandaliti - - Antonio Carlos Mandaliti - - ALAN DE PAULA BARBOSA SILVA - - Thais Santos Paschoalini - - John Eleno Ananias Rufino - - Adriele da Costa Vilalta Schneider - - Joilson Junior Aparecido e outros - Damásio Consultoria e Recuperação Judicial - Fábio Tavares Ciampone - - OTAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA - - Gessi Francisca de Jesus - - Fernanda Ferreira Aguiar de Almeida - - MARCOS EDUARDO CARVALHO - - GISELE CRISTINA PINTO CARVALHO e outros - Maria Antonieta Burjato - - Fernando de Lucca Filho - - Fly Car Comércio e Serviço de Auto Peças - Marcos Eduardo Carvalho - - GISELE CRISTINA PINTO CARVALHO - - RAFAEL GARBIN JUSTO - - Debora Crispim Ferreira da Palma Justo - - Andrea Cristina da Silva Mandaliti - - Antonio Carlos Mandalite - - Ademir José da Silva - - WELLINGTON JOSÉ DA SILVA - - Caixa Econômica Federal - - Murilo Leal Bueno e outros - Fls. 2.485/2488: nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O pedido apresentado por Marcos Eduardo Carvalho e Gisele Cristina Pinto Carvalho, na verdade, é um requerimento de reconsideração da decisão que determinou a abertura de incidente processual para discussão da matéria, cuja hipótese não está prevista no rol do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Rejeito, portanto, os embargos de declaração. Fls. 2.496: manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 2.521: intime-se a arrematante a regularizar sua representação processual, bem como para dizer se permanece o interesse na desistência da arrematação, ante a informação prestada pela Administradora Judicial a fls. 2.519. Fls. 2.527/2.529: oficie-se ao Departamento de Estrada e Rodagem e a PRF- Policia Rodoviária Federal para que informem a este juízo sobre eventual apreensão do veículo Marca GM/MONTANA CONQUEST, tipo CAMINHONETE, cor PRETA, placa EQW7905, RENAVAM 00231811390, Chassi 9BGXL80P0AC245192, ano/modelo 2010/2010. Cópia desta determinação servirá como oficio, a ser encaminhado pela Serventia, por e-mail. Fls. 2.537/2.547: anote-se. Por fim, considerando que possibilidade de instituição de condomínio de construção, eleição dos membros da comissão e continuidade da obra ou liquidação do patrimônio de afetação, convoco assembleia geral de credores para deliberação acerca da matéria, e designo os dias 06 de agosto de 2025, às 14h00 (1ª convocação), e 13 de agosto de 2025, às 14h00 (2ª convocação), com observação de que a realização se dará em formato virtual, por videoconferência, com a utilização dos serviços de consultoria da empresa indicada pala Administradora Judicial, a quem competirá presidir os trabalhos, nos termos do art. 37 da Lei n. 11.101/2005. Além disso, o conclave terá por objetivo, também, a constituição e eleição dos membros do Comitê de Credores e de seus substitutos, bem como qualquer outra matéria que possa afetar, nos termos do art. 35, II, alíneas "b", "c" e "d" da Lei n. 11.101/2005. Por conseguinte, determino a expedição de edital de convocação de credores para a Assembleia Geral de Credores, com observação estrita das disposições do art. 36 da Lei n. 11.101/2005. - ADV: LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI (OAB 383490/SP), DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI (OAB 383490/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), LUCIMARA CELESTINO (OAB 399061/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE (OAB 403630/SP), SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (OAB 140812/SP), CILMARA DE FATIMA PINTO GONCALVES (OAB 135340/SP), VIRGINIA MACHADO PEREIRA (OAB 142614/SP), JÉSSICA SAVIO DOS SANTOS (OAB 436310/SP), JULIANA LOURENÇO CORRÊA (OAB 394982/SP), JULIANA LOURENÇO CORRÊA (OAB 394982/SP), JULIANA BORTONE SENE (OAB 391629/SP), DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/SP), JÉSSICA SAVIO DOS SANTOS (OAB 436310/SP), CILMARA DE FATIMA PINTO GONCALVES (OAB 135340/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), RAYANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 392143/SP), GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 392932/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), FELIPE LOTO HABIB (OAB 254081/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), RAPHAEL VASCONCELLOS PARDO (OAB 345586/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), FELIPE LOTO HABIB (OAB 254081/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), FELIPE LOTO HABIB (OAB 254081/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), IVAN CARLOS DE CAMPOS CLARO (OAB 285413/SP), IVAN CARLOS DE CAMPOS CLARO (OAB 285413/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), FABIO CALEFFI (OAB 235811/SP), ANDREA DE MELLO GIGLI (OAB 235296/SP), NEWTON DE CASTRO FEGIES (OAB 319355/SP), ANDREA DE MELLO GIGLI (OAB 235296/SP), IVALDO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 317134/SP), FABIO CALEFFI (OAB 235811/SP), ANA LUCIA ZUIN MORAES (OAB 337519/SP), FABIO CALEFFI (OAB 235811/SP), TATIANA BETTINI (OAB 244038/SP), GUSTAVO SALES BOTAN (OAB 253300/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), MARIA LUCIA VASCONCELLOS (OAB 323738/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), DANIELLA VIEIRA CORREA (OAB 276013/SP), RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB 379832/SP), ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB 379832/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016626-89.2016.8.26.0625 (apensado ao processo 1502863-56.2019.8.26.0625) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Massa falida da Construtora Lucca & Silva Ltda - Caio Ciampone de Lucca - - Solange Mauricio da Silva e outros - Yamamoto Consultoria Empresarial Eireli Me - - Daniella Vieira Correa e outro - Virginia Machado Pereira e outros - Depósito Cardoso Lemes Ltda Me - - Tintas Taubaté Ltda e outro - Evanéli Aparecida Rezende e outros - Damásio Consultoria, Rodrigo Damásio de Oliveira Epp - Residencial Park Esplanada Sociedade Incorporadora Spe Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Reginaldo Monteiro da Silva - - Condomínio Residencial Júlia - - Sandy Mirella Aparecida Bastos da Cunha - - Ana Lucia Zuin Moraes - - Silas Aparecido da Silva - - Andre Luis de Mello Mattos e outros - Delci Santana dos Santos - Reginaldo Monteiro da Silva - - Esthevaldo Leal Bueno Junior - - Maria Claudia Bueno - - Sandy Mirella Aparecida Bastos da Cunha - - Iago Holzlsauer - - Paula Crislaine Ferreira dos Santos - - Andrea Cristina da Silva Mandaliti - - Antonio Carlos Mandaliti - - ALAN DE PAULA BARBOSA SILVA - - Thais Santos Paschoalini - - John Eleno Ananias Rufino - - Adriele da Costa Vilalta Schneider - - Joilson Junior Aparecido e outros - Damásio Consultoria e Recuperação Judicial - Fábio Tavares Ciampone - - OTAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA - - Gessi Francisca de Jesus - - Fernanda Ferreira Aguiar de Almeida - - MARCOS EDUARDO CARVALHO - - GISELE CRISTINA PINTO CARVALHO e outros - Maria Antonieta Burjato - - Fernando de Lucca Filho - - Fly Car Comércio e Serviço de Auto Peças - Marcos Eduardo Carvalho - - GISELE CRISTINA PINTO CARVALHO - - RAFAEL GARBIN JUSTO - - Debora Crispim Ferreira da Palma Justo - - Andrea Cristina da Silva Mandaliti - - Antonio Carlos Mandalite - - Ademir José da Silva - - WELLINGTON JOSÉ DA SILVA - - Caixa Econômica Federal - - Murilo Leal Bueno e outros - Fls. 2.485/2488: nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O pedido apresentado por Marcos Eduardo Carvalho e Gisele Cristina Pinto Carvalho, na verdade, é um requerimento de reconsideração da decisão que determinou a abertura de incidente processual para discussão da matéria, cuja hipótese não está prevista no rol do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Rejeito, portanto, os embargos de declaração. Fls. 2.496: manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 2.521: intime-se a arrematante a regularizar sua representação processual, bem como para dizer se permanece o interesse na desistência da arrematação, ante a informação prestada pela Administradora Judicial a fls. 2.519. Fls. 2.527/2.529: oficie-se ao Departamento de Estrada e Rodagem e a PRF- Policia Rodoviária Federal para que informem a este juízo sobre eventual apreensão do veículo Marca GM/MONTANA CONQUEST, tipo CAMINHONETE, cor PRETA, placa EQW7905, RENAVAM 00231811390, Chassi 9BGXL80P0AC245192, ano/modelo 2010/2010. Cópia desta determinação servirá como oficio, a ser encaminhado pela Serventia, por e-mail. Fls. 2.537/2.547: anote-se. Por fim, considerando que possibilidade de instituição de condomínio de construção, eleição dos membros da comissão e continuidade da obra ou liquidação do patrimônio de afetação, convoco assembleia geral de credores para deliberação acerca da matéria, e designo os dias 06 de agosto de 2025, às 14h00 (1ª convocação), e 13 de agosto de 2025, às 14h00 (2ª convocação), com observação de que a realização se dará em formato virtual, por videoconferência, com a utilização dos serviços de consultoria da empresa indicada pala Administradora Judicial, a quem competirá presidir os trabalhos, nos termos do art. 37 da Lei n. 11.101/2005. Além disso, o conclave terá por objetivo, também, a constituição e eleição dos membros do Comitê de Credores e de seus substitutos, bem como qualquer outra matéria que possa afetar, nos termos do art. 35, II, alíneas "b", "c" e "d" da Lei n. 11.101/2005. Por conseguinte, determino a expedição de edital de convocação de credores para a Assembleia Geral de Credores, com observação estrita das disposições do art. 36 da Lei n. 11.101/2005. - ADV: LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI (OAB 383490/SP), DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI (OAB 383490/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), LUCIMARA CELESTINO (OAB 399061/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE (OAB 403630/SP), SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (OAB 140812/SP), CILMARA DE FATIMA PINTO GONCALVES (OAB 135340/SP), VIRGINIA MACHADO PEREIRA (OAB 142614/SP), JÉSSICA SAVIO DOS SANTOS (OAB 436310/SP), JULIANA LOURENÇO CORRÊA (OAB 394982/SP), JULIANA LOURENÇO CORRÊA (OAB 394982/SP), JULIANA BORTONE SENE (OAB 391629/SP), DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/SP), JÉSSICA SAVIO DOS SANTOS (OAB 436310/SP), CILMARA DE FATIMA PINTO GONCALVES (OAB 135340/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), RAYANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 392143/SP), GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 392932/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), FELIPE LOTO HABIB (OAB 254081/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), RAPHAEL VASCONCELLOS PARDO (OAB 345586/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), FELIPE LOTO HABIB (OAB 254081/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), FELIPE LOTO HABIB (OAB 254081/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), IVAN CARLOS DE CAMPOS CLARO (OAB 285413/SP), IVAN CARLOS DE CAMPOS CLARO (OAB 285413/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), FABIO CALEFFI (OAB 235811/SP), ANDREA DE MELLO GIGLI (OAB 235296/SP), NEWTON DE CASTRO FEGIES (OAB 319355/SP), ANDREA DE MELLO GIGLI (OAB 235296/SP), IVALDO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 317134/SP), FABIO CALEFFI (OAB 235811/SP), ANA LUCIA ZUIN MORAES (OAB 337519/SP), FABIO CALEFFI (OAB 235811/SP), TATIANA BETTINI (OAB 244038/SP), GUSTAVO SALES BOTAN (OAB 253300/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP), MARIA LUCIA VASCONCELLOS (OAB 323738/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), DANIELLA VIEIRA CORREA (OAB 276013/SP), RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB 379832/SP), ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB 379832/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), MARINA MARIA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005077-21.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1017293-75.2016.8.26.0625) (processo principal 1017293-75.2016.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Rafael Allan Moreira dos Santos - Intime-se o autor, por publicação no DJEN, a promover o regular andamento do processo, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se o autor, por carta, a promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: NEWTON DE CASTRO FEGIES (OAB 319355/SP), ANA LUCIA ZUIN MORAES (OAB 337519/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002671-27.2009.8.26.0116 (116.01.2009.002671) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Lélio Gomes - - Carlos Rodrigo Moraes - - MARCUS ROBERTO DE SOUZA MELO e outros - Vistos. Fls. 1.613-1.1614: Manifestem as partes, em cinco dias, sobre o alegado pelo Sr. Perito e sobre a manutenção da realização da prova pericial deferida, hipótese em que deverão juntar os documentos necessários à realização da perícia, conforme solicitado pelo Sr. Perito. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: PRISCILLA YAMAMOTO RODRIGUES DE CAMARGO LEAL MENDES (OAB 230010/SP), NEWTON DE CASTRO FEGIES (OAB 319355/SP), NEWTON DE CASTRO FEGIES (OAB 319355/SP), NEWTON DE CASTRO FEGIES (OAB 319355/SP), NEWTON DE CASTRO FEGIES (OAB 319355/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), NEWTON DE CASTRO FEGIES (OAB 319355/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), WILSON DE OLIVEIRA NUNES (OAB 149665/SP)
  7. Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 167) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 167) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001856-06.2019.8.26.0625 (apensado ao processo 1016626-89.2016.8.26.0625) (processo principal 1016626-89.2016.8.26.0625) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos, Importação e Exportação LTDA.m - Residencial Park Esplanada Sociedade Incorporadora Spe Ltda - - Delci Santana dos Santos e outros - Damásio Consultoria, Rodrigo Damásio de Oliveira Epp - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Caixa Economica Federal - - Sandy Mirella Aparecida Bastos da Cunha - - Reginaldo Monteiro da Silva - - Lucas Eduardo Alves Fernandes Lobo - - Newton de Carvalho Fegies - - Ana Lucia Zuin Moraes - - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Fls. 1.180/1.181: manifeste-se ao Ministério Público. Int. - ADV: NEWTON DE CASTRO FEGIES (OAB 319355/SP), NEWTON DE CASTRO FEGIES (OAB 319355/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ROGERIO SANTOS ZACCHIA (OAB 218348/SP), JULIANA LOURENÇO CORRÊA (OAB 394982/SP), PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB 275215/SP), ANA LUCIA ZUIN MORAES (OAB 337519/SP), NEWTON DE CASTRO FEGIES (OAB 319355/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), DANILO ALEXANDRE GONÇALVES (OAB 317762/SP), NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP), ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA (OAB 219488/SP)
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