Manoel Peres Donato Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10003675720258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000367-57.2025.8.26.0575 - Embargos à Execução - Práticas Abusivas - D.I.C.T.V. - Vistos. Ciente da certidão retro. No mais, recebo os embargos para discussão sem suspensão do processo executivo, certificando-se naqueles autos a interposição. Intime-se o(a)(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação em 15 (quinze) dias. Int.. - ADV: MANOEL PERES DONATO JUNIOR (OAB 319639/SP)
3. Processo 22305594820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2230559-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial Múltiplo Np - Agravada: Isabel Cristina Bueno Leão - Agravado: Pc Leão Participações Ltda - Interessada: Adair Bueno Leao - Interessado: Luciano Aparecido Berchielli - Interessado: Jose Henrique Martins Fontes - Interessado: Hugo Sergio Santa Terra - Interessado: Julio Francisco dos Reis - Interessado: Átria S.a. Crédito Financiamento e Investimento - Interessada: Edneia Ferreira de Lima - Interessado: Marcelo Colombari - Interessado: Daniel Colombari - Interessado: Luz e Vuolo Advogados Associados - O presente recurso não pode ser conhecido (CPC, art. 932, III). O exequente, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Multssetorial interpõe recurso contra a decisão de fls. 1646-1647, proferida nos autos do processo de execução de título extrajudicial. Pretende que somente sejam admitidos, na instauração do concurso de credores, os terceiros que tenham título de preferência (arresto ou penhora) sobre os bens leiloados. A decisão atacada, contudo, não traz conteúdo decisório, mas apenas organizacional, dirigido à Serventia para instauração de incidente de concurso de credores, evitando tumultuar o processamento da execução. A decisão dispõe sobre providências a serem adotadas pela Serventia, com determinação posterior de conclusão no incidente para deliberações. Assim, as deliberações ainda serão proferidas por meio de decisão no incidente de concurso de credores. Por ora, não há conteúdo decisório a ser examinado. Diante do exposto, não conheço do recurso, ausente o requisito do cabimento. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP) - Pedro Henrique Fregonesi Infante (OAB: 263201/SP) - Francisco Cassiano Teixeira (OAB: 70309/SP) - Julio Francisco dos Reis (OAB: 153555/SP) - Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso (OAB: 121778/SP) - Manoel Peres Donato Junior (OAB: 319639/SP) - Marcela Marques Baldim (OAB: 316512/SP) - Jose Eduardo Vuolo (OAB: 130580/SP) - 3º andar
4. Processo 22305594820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 2230559-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1004505-66.2014.8.26.0506; Cheque; Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial Múltiplo Np; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Agravada: Isabel Cristina Bueno Leão; Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP); Agravado: Pc Leão Participações Ltda; Advogado: Pedro Henrique Fregonesi Infante (OAB: 263201/SP); Interessado: Luciano Aparecido Berchielli; Advogado: Francisco Cassiano Teixeira (OAB: 70309/SP); Interessado: Julio Francisco dos Reis; Advogado: Julio Francisco dos Reis (OAB: 153555/SP); Interessado: Átria S.a. Crédito Financiamento e Investimento; Advogada: Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso (OAB: 121778/SP); Interessada: Edneia Ferreira de Lima; Advogado: Manoel Peres Donato Junior (OAB: 319639/SP); Interessado: Marcelo Colombari; Advogada: Marcela Marques Baldim (OAB: 316512/SP); Interessado: Daniel Colombari; Advogada: Marcela Marques Baldim (OAB: 316512/SP); Interessado: Luz e Vuolo Advogados Associados; Advogado: Jose Eduardo Vuolo (OAB: 130580/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00104712720255150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSum 0010471-27.2025.5.15.0141 AUTOR: LUIS FERNANDO WENCESLAU DE MORAES RÉU: DINATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3c4065 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda  a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 31/07/2025, às 10h25.  A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 25 de julho de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO WENCESLAU DE MORAES
6. Processo 00104712720255150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSum 0010471-27.2025.5.15.0141 AUTOR: LUIS FERNANDO WENCESLAU DE MORAES RÉU: DINATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3c4065 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda  a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 31/07/2025, às 10h25.  A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 25 de julho de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - FNT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA - DINATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA - FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA
7. Processo 10492955720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049295-57.2022.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ana Martins Fernandez - - Deise Aparecida Fernandes Ferreira - - Jenival Alves Ferreira - Gentil Luiz dos Santos - Igor Bonacini e outros - Certifico e dou fé haver expedido o edital determinado, conforme cópia que junto em frente, sendo que , caso nenhuma alteração seja solicitada, recolha a parte autora a importância relativa à disponibilização do mesmo no Diário da Justiça Eletrônico, conforme Provimento CSM nr. 2195/14, no valor de R$ 332,40 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), código 435-9, referente a 1.108 caracteres (com espaço) x R$0,30, que deverá ser efetuado através da guia do fundo especial de despesas. Nada mais. - ADV: UELITON THIAGO MARCOLINO (OAB 301758/SP), UELITON THIAGO MARCOLINO (OAB 301758/SP), UELITON THIAGO MARCOLINO (OAB 301758/SP), MANOEL PERES DONATO JUNIOR (OAB 319639/SP), MANOEL PERES DONATO JUNIOR (OAB 319639/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), APARECIDO GONÇALVES FERREIRA (OAB 328099/SP), APARECIDO GONÇALVES FERREIRA (OAB 328099/SP)
8. Processo 22305594820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 2230559-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1004505-66.2014.8.26.0506; Assunto: Cheque; Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial Múltiplo Np; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Agravada: Isabel Cristina Bueno Leão; Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP); Agravado: Pc Leão Participações Ltda; Advogado: Pedro Henrique Fregonesi Infante (OAB: 263201/SP); Interessado: Luciano Aparecido Berchielli; Advogado: Francisco Cassiano Teixeira (OAB: 70309/SP); Interessado: Julio Francisco dos Reis; Advogado: Julio Francisco dos Reis (OAB: 153555/SP); Interessado: Átria S.a. Crédito Financiamento e Investimento; Advogada: Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso (OAB: 121778/SP); Interessada: Edneia Ferreira de Lima; Advogado: Manoel Peres Donato Junior (OAB: 319639/SP); Interessado: Marcelo Colombari e outro; Advogada: Marcela Marques Baldim (OAB: 316512/SP); Interessado: Luz e Vuolo Advogados Associados; Advogado: Jose Eduardo Vuolo (OAB: 130580/SP)