Ana Paula Lousada Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10023505520258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002350-55.2025.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.W.R.S. - Vistos. Concedo ao(s) autor(es) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de oferta de alimentos cumulada com regulamentação de guarda e visitas, com pedidos de antecipação de tutela para fixação de alimentos e de guarda compartilhada. Pois bem, em relação aos alimentos provisórios, defiro a antecipação de tutela para fixá-los na forma oferecida, qual seja, em 25% dos rendimentos líquidos do Requerente (isto é, remuneração total, incluindo-se horas extras, 13º salário, adicionais, prêmios e gratificações pagos a qualquer título e excluindo-se indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa, bem como os descontos obrigatórios por lei INSS, IR e contribuições de natureza sindical) ou, em caso de trabalho informal (sem anotação na CTPS) ou desemprego, 30% do salário mínimo vigente, que deverá ser pago todo dia 10 de cada mês. No que tange ao pedido de antecipação de tutela para fixação do regime de guarda compartilhada e autorização de visitas, embora a guarda compartilhada seja o regime mais recomendável, pois promove a presença constante dos pais na vida cotidiana do filho, não vislumbro, em sede de cognição sumária, a presença dos elementos do art. 300 do C.P.C. e indefiro, devendo a questão ser novamente apreciada após a formação processual com exercício do contradiatório e da ampla defesa. Cite-se e intime-se. Saliente-se ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Saliento que caberá ao interessado providenciar o envio dos ofícios, confirmando o seu recebimento mediante protocolo datado e assinado, no prazo de 10 (dez) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP)
3. Processo 40002117220258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000211-72.2025.8.26.0363/SP EXEQUENTE : ANA PAULA LOUSADA DIAS ADVOGADO(A) : ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB SP320121) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se a parte executada, por correspondência, intimando-a a pagar a dívida , no prazo de 03(três) dias, a contar da citação, e também que: a) poderá opor seus embargos em 15 dias, desde que garantido o juízo. b) poderá, no mesmo prazo, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerer o parcelamento do restante em até 06(seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) mês. De outra feita, não havendo pagamento, certifique a serventia, e, havendo nos autos todas as informações necessárias a tanto, encaminhem-se-os à fila destinada ao cadastro para fins de busca de valores via SISBAJUD. Intime-se.
4. Processo 10041985520238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004198-55.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Adoção de Criança - S.A.B. - Fls. 225 e 228/229: A parte requerente apresentou petição solicitando a expedição de ofício aos órgãos competentes para que seja providenciada a emissão de documento de identidade da menor, constando exclusivamente o nome da mãe adotiva, tendo em vista informações recebidas no cartório de que, após a regularização, o documento apresentaria o nome de ambas as genitoras. Contudo, verifico que a sentença proferida nos autos efetivamente determinou a destituição do poder familiar da genitora biológica e deferiu o pedido de adoção em favor da requerente. Consequentemente, após a devida averbação no registro civil, o nome da mãe biológica deve ser suprimido e substituído pelo nome da mãe adotiva, vedada qualquer anotação que revele a origem do ato. É importante esclarecer que o documento de identidade é expedido com base nas informações constantes do registro de nascimento. Portanto, uma vez procedida a averbação da adoção nos termos legais, não existe fundamento jurídico para que o documento contenha referência a ambas as mães. Na hipótese, constata-se que não houve efetiva violação de direito da parte interessada, uma vez que não há nos autos comprovação de que tenha sido solicitada nova emissão do documento de identidade após a conclusão do processo de adoção. Desta forma, mostra-se precipitada a intervenção judicial no presente momento, sendo necessário aguardar eventual expedição do documento para, somente então, caso se verifique irregularidade em seu conteúdo, proceder às medidas cabíveis. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora às fls. 225, por ausência de demonstração de violação concreta de direito. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP), ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP)
5. Processo 40002117220258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000211-72.2025.8.26.0363/SP EXEQUENTE : ANA PAULA LOUSADA DIAS ADVOGADO(A) : ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB SP320121) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção, para: 1) Apresentar cópia legível e não borrada da notificação nº. 04; 2) Justificar a juntada do documento nº. 05, uma vez que se trata, a princípio, de cópias integrais de processo que, a princípio, correu em segredo de justiça, não havendo anotação de sigilo no presente processo. Int.
6. Processo 10194230420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019423-04.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.A.F. - - M.A.F. - Vistos. Fls. 103/105: Ciente. Cumpra-se. No mais, aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento interposto. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP), ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB 320121/SP)
7. Processo 40001265320258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000126-53.2025.8.26.0568/SP Assunto: Mandato AUTOR : ANA PAULA LOUSADA DIAS ADVOGADO(A) : ANA PAULA LOUSADA DIAS (OAB SP320121) ATO ORDINATÓRIO Diante da apresentação de endereço para localização do(s) réu(s), o qual deverá ser atualizado no sistema informatizado, expeça-se o devido mandado/carta de citação e/ou intimação. Local: São João da Boa Vista
8. Processo 00127011520245150129
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0012701-15.2024.5.15.0129 AUTOR: THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO RÉU: TECMAR TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DEJT Destinatário(a):  THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO Fica Vossa Senhoria intimado(a) a comparecer à audiência UNA designada para 15/09/2025 14:05, na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 10ª Vara do Trabalho de Campinas, situada na Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS/SP - CEP: 13092-123.  A audiência será realizada na forma PRESENCIAL. Eventual marcação divergente no sistema deverá ser desconsiderada por se tratar de problema operacional. No RITO SUMARÍSSIMO a audiência compreenderá tentativa de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei n° 9957/2000. Fica Vossa Senhoria ciente de que o não comparecimento implicará o ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista com a responsabilização da parte reclamante pelo pagamento das custas, nos termos do artigo 844, CLT. Para o caso de a parte pretender a intimação da testemunha, atribui-se à presente notificação força de INTIMAÇÃO, ficando a cargo do advogado da parte interessada a prova do envio ao endereço (físico ou eletrônico) da testemunha (art. 455 do CPC), servindo tal documento como prova da convocação judicial da testemunha, para justificativa perante terceiros, devendo ser inserido no PJe antes do início da audiência. Fica a testemunha advertida, nesse caso, de que sua não participação injustificada ensejará multa no valor de 1 salário mínimo bem como condução coercitiva, conforme análise do caso pelo Juízo. Não será aceito como prova o envio ao e-mail da testemunha sem a confirmação do recebimento pela testemunha com a sua identificação, assim como o mero convite. As testemunhas não intimadas deverão comparecer espontaneamente, sob pena de preclusão. Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO