Carla Renata Paes Secafem

Processos do Advogado

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2. Processo 10007569720178260615
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000756-97.2017.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Mara Solange Moura - Ante o exposto, levanto a suspensão do presente feito em razão do julgamento do Temanº. 986- ICMS - Energia -TUSD -TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR 9- TJSP, e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A LIMINAR deferida a fls. 154/155, observando-se a modulação dos efeitos da decisão proferida pela Corte Superior no julgamento do Tema nº 986 - REsp 1.163.020/RS, ou seja, a inexigibilidade do ICMS sobre Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou da Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD) no período de 24.03.2017 até 29.05.2024. Dê-se ciência à empresa distribuidora de energia elétrica da revogação da liminar de fls. 154/155, oficiando-se de imediato. Sem custas e honorários nesta fase processual perante o JEFAZ. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA (OAB 319010/SP), CARLA RENATA PAES SECAFEM (OAB 320132/SP)
3. Processo 10007716620178260615
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000771-66.2017.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - ADELAIR CARLOS NOGUEIRA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, levanto a suspensão do presente feito em razão do julgamento do Temanº. 986- ICMS - Energia -TUSD -TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR 9- TJSP, e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários nesta fase processual perante o JEFAZ. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ROSE ANNE TANAKA (OAB 120687/SP), LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA (OAB 319010/SP), CARLA RENATA PAES SECAFEM (OAB 320132/SP)
4. Processo 10007838020178260615
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000783-80.2017.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Francisco Moura - Ante o exposto, levanto a suspensão do presente feito em razão do julgamento do Temanº. 986- ICMS - Energia -TUSD -TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR 9- TJSP, e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários nesta fase processual perante o JEFAZ. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLA RENATA PAES SECAFEM (OAB 320132/SP), GIULIANA DELLA COLLETA GERVILHA (OAB 371917/SP)
5. Processo 10220826720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022082-67.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Grusapar Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Saladino Agropecuaria Ltda - Letícia da Silveira Cavali Jovaneli de Mello e outro - Oswaldo Morales Filho - - Agda Rita Pereira Morales - - Geraldo Tolentino Borduque Silva - - Keila Mara dos Santos Tolentino - - Mariana Tognolo Ferreira Kato - - Wilson Hino Kato - Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. - ADV: JAMILY CARDOSO CAMPANO (OAB 283374/SP), JAMILY CARDOSO CAMPANO (OAB 283374/SP), NELSON LOPES DE ALMEIDA (OAB 119149/RJ), ADRIANA GISZELE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 368510/SP), ADRIANA GISZELE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 368510/SP), MARIANA SOUZA BARONI (OAB 351242/SP), MARIANA SOUZA BARONI (OAB 351242/SP), CARLA RENATA PAES SECAFEM (OAB 320132/SP), CARLA RENATA PAES SECAFEM (OAB 320132/SP), MARIA CLARA SOUZA BARONI (OAB 459989/SP)
6. Processo 10220826720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022082-67.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Grusapar Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Saladino Agropecuaria Ltda - Letícia da Silveira Cavali Jovaneli de Mello e outro - Oswaldo Morales Filho - - Agda Rita Pereira Morales - - Geraldo Tolentino Borduque Silva - - Keila Mara dos Santos Tolentino - - Mariana Tognolo Ferreira Kato - - Wilson Hino Kato - HOMOLOGO a transação entabulada (fls. 482/488 e 489/495), nos autos da ação promovida por Grusapar Empreendimentos e Participacoes Ltda e Saladino Agropecuaria Ltda em face de Letícia da Silveira Cavali Jovaneli de Mello e Bail Brazil Surplus Line Ltda - Bail Brasil, para que produza os regulares efeitos somente em relação aos Terceiros Interessados Mariana Tognolo Ferreira Kato e Wilson Hino Kato, embargantes nos Embargos de Terceiros nº 1013227-60.2025.8.26.0100, para cujos autos cópia desta decisão deverá ser trasladada, certificando-se. Homologo, ainda, desistência do prazo recursal. Suspendo o curso do processo até que seja integralmente cumprido, o que as partes deverão comunicar oportunamente, quando então o processo será extinto. Findo o prazo para cumprimento da avença deverá a parte executada/exequente comprovar o recolhimento das custas relativas a satisfação do débito, nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, CPA n. 113460 (DJE de 19/12/2023, p. 14/17), sob pena de inscrição na dívida ativa. Tendo em vista o prazo fixado pelas partes para cumprimento do acordo noticiado, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. À z. Serventia para cumprimento. - ADV: CARLA RENATA PAES SECAFEM (OAB 320132/SP), CARLA RENATA PAES SECAFEM (OAB 320132/SP), ADRIANA GISZELE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 368510/SP), ADRIANA GISZELE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 368510/SP), NELSON LOPES DE ALMEIDA (OAB 119149/RJ), MARIA CLARA SOUZA BARONI (OAB 459989/SP), MARIANA SOUZA BARONI (OAB 351242/SP), MARIANA SOUZA BARONI (OAB 351242/SP), JAMILY CARDOSO CAMPANO (OAB 283374/SP), JAMILY CARDOSO CAMPANO (OAB 283374/SP)
7. Processo 00003982120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000398-21.2025.8.26.0664 (processo principal 1008749-78.2016.8.26.0664) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Francisca Correa - Elisangela Rodrigues de Souza e outro - (Pela presente, fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) a manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação de fls. 62); - ADV: LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA (OAB 319010/SP), CARLA RENATA PAES SECAFEM (OAB 320132/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), GABRIELLA MURARI POSSETI (OAB 391958/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP), ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), GIULIANA DELLA COLLETA GERVILHA (OAB 371917/SP)
8. Processo 00003982120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000398-21.2025.8.26.0664 (processo principal 1008749-78.2016.8.26.0664) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Francisca Correa - Elisangela Rodrigues de Souza e outro - (Pgs:51/58, resposta de verificação de endereços do(a) requerido(a). Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias). - ADV: ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), GABRIELLA MURARI POSSETI (OAB 391958/SP), GIULIANA DELLA COLLETA GERVILHA (OAB 371917/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP), LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA (OAB 319010/SP), CARLA RENATA PAES SECAFEM (OAB 320132/SP)