Antonio Fernando Barbosa De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10053493920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alessio Otorino Jose Grandizoli (OAB 257223/SP), Antonio Fernando Barbosa de Souza (OAB 320238/SP), Francisco Jose Bezerra Maia (OAB 336464/SP), Laura Letícia Grandizoli Lima Bogajo (OAB 466618/SP), Ana Carla Pereira Abdalla (OAB 485447/SP), Orlando Ribeiro de Moura (OAB 493941/SP), Felipe Machado Oliveira (OAB 491040/SP) Processo 1005349-39.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. P. S. - Reqdo: M. D. E. e T. L. , H. S. e M. C. L. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, informem as partes, no mesmo prazo, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 334 do CPC) e se pretendem produzir outras provas além daquelas que já instruem os autos, justificando objetiva e concretamente necessidade e pertinência, pena de indeferimento.
3. Processo 10038442420258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Fernando Barbosa de Souza (OAB 320238/SP) Processo 1003844-24.2025.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. de J. L. - Custas recolhidas às folhas 21/25 . Anote-se. Petição de fls 26/27 - recebo como aditamento à inicial. Providencie, a Serventia, a correção do nome do requerido no cadastro de partes. Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Advirta-se que o prazo iniciar-se-á a partir da data da juntada do mandado de citação ou do aviso de recebimento, aos autos. Oportunamente, poderá ser designada audiência de conciliação, caso haja interesse das partes.
4. Processo 10145254520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Fernando Barbosa de Souza (OAB 320238/SP) Processo 1014525-45.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. S. L. P. , L. G. S. - Vistos. A Constituição Federal preceitua o direito à assistência jurídica gratuita em favor daqueles que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), assegurando, assim, o efetivo acesso à justiça aos necessitados. Desse modo, entrementes à fase instrumental do processo, busca-se que a ausência de condições financeiras não configure obste à defesa de direitos em Juízo. Acontece que "somente se justifica a concessão do benefício para aqueles que se encontram economicamente combalidos. Aliás, é pela concessão indiscriminada da gratuidade a quem não merece que muitas vezes se restringe a facilidade de acesso àjustiçaàqueles que dela necessitam e, efetivamente, não podem custeá-la" (TJSC, AC nº 2013.016627-4, de Tubarão, Rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 25/09/2014). Nessa vereda ainda: TJSP, AI nº 990104454980, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Paulo Ayrosa, j. 19/10/2010. No presente caso, o pedido de justiça gratuita foi formulado pelos autores, que são cônjuges e figuram conjuntamente no polo ativo da demanda. Conforme documentos acostados aos autos, verifica-se que os requerentes possuem rendimentos que somados superam o limite de três salários mínimos (fl. 89 e fls. 108/110). Cabe anotar tratar-se do mesmo critério adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Neste sentido: EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL - Insurgência contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita. A declaração de pobreza apresentada nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50 gera presunção juris tantum. Documentos carreados para os autos indicam renda superior a três salários-mínimos. Ausente elemento de miserabilidade. Decisão Mantida. Recurso improvido. Agravo regimental Improvido. Tais circunstâncias permitem concluir que a parte, representada por advogado constituído - o que não impede, de per si, a concessão do beneplácito (CPC, art. 99, § 4º), mas serve de indício adicional de capacidade financeira - tem sim condições de arcar com as despesas processuais, que não são tamanhas a ponto de lhe ameaçarem o sustento ou impeditivas da litigância responsável. Em suma, não é o caso aqui de pobreza que conclame a gratuidade de justiça. Portanto, INDEFIRO o requerimento de Justiça Gratuita em favor da parte demandante, a qual deverá efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo máximo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Não recolhidas as custas no prazo assinalado, certifique-se e efetue-se o cancelamento da distribuição, independente de nova deliberação. Anoto, por oportuno, que este Juízo não exigirá o recolhimento da taxa de mandato, em razão do julgamento da ADI 5736, que declarou a inconstitucionalidade da norma prevista no art. 18, II, da Lei Estadual nº 13.549/2009. Intime-se.
5. Processo 00025511120125020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002551-11.2012.5.02.0079 RECLAMANTE: TATIANA DE CARVALHO CONCEICAO RECLAMADO: HIPERPLAN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cffc39e proferida nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. PAOLA LIMA E SILVA   DESPACHO   Vistos. Pretende o autor a inclusão da filial da reclamada IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 65.491.029/0001-69 no pólo passivo, conforme certidão da JUCESP, id.  ee854cc.  A empresa matriz já integra o polo passivo. Esclareço à autora que no Pje o cadastro de filiais de pessoas jurídicas segue a regra RN524 do manual de referência do PJE, disponível no site do CNJ ( https://www.cnj.jus.br/wiki/index.php/Manual_de_referência ).  O CNPJ das filiais é identificado como tendo a mesma raiz do CNPJ da matriz. Assim, ao inserir o CNPJ de filial, o sistema do PJE automaticamente altera o cadastro para constar o CNPJ da empresa matriz. Tal fato decorre do princípio da unicidade da personalidade Jurídica, segundo o qual a personalidade da sociedade empresária é única. Resulta, pois, que a filial é mero estabelecimento da pessoa jurídica única e o cadastro do CNPJ do estabelecimento para fins de fiscalização tributária não tem o condão de afastar a unidade patrimonial da empresa. Assim, indefiro, por desnecessária, a providência, eis que as consultas patrimoniais alcançam a executada e eventuais filiais, já que a pesquisa é realizada pelo CNPJ raiz (65.491.029). Defiro as pesquisas pelo Sisbajud e demais convênios disponíveis. Após a expedição do mandado de pesquisa patrimonial não será deferida suspensão ou sustação do referido ato, tendo em vista a concessão de prazo anteriormente para a comprovação voluntária do pagamento. Defiro, ainda, a penhora de 30% sobre o faturamento da executada IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA,. Expeça-se mandado para cumprimento da diligência no endereço: Rua Miguel Franco de Araújo, nº 25, Sub sala, Jardim Germânia, São Paulo, SP, CEP: 05849-430.   SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - HIPERPLAN LOGISTICA LTDA - ME
6. Processo 00025511120125020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002551-11.2012.5.02.0079 RECLAMANTE: TATIANA DE CARVALHO CONCEICAO RECLAMADO: HIPERPLAN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cffc39e proferida nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. PAOLA LIMA E SILVA   DESPACHO   Vistos. Pretende o autor a inclusão da filial da reclamada IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 65.491.029/0001-69 no pólo passivo, conforme certidão da JUCESP, id.  ee854cc.  A empresa matriz já integra o polo passivo. Esclareço à autora que no Pje o cadastro de filiais de pessoas jurídicas segue a regra RN524 do manual de referência do PJE, disponível no site do CNJ ( https://www.cnj.jus.br/wiki/index.php/Manual_de_referência ).  O CNPJ das filiais é identificado como tendo a mesma raiz do CNPJ da matriz. Assim, ao inserir o CNPJ de filial, o sistema do PJE automaticamente altera o cadastro para constar o CNPJ da empresa matriz. Tal fato decorre do princípio da unicidade da personalidade Jurídica, segundo o qual a personalidade da sociedade empresária é única. Resulta, pois, que a filial é mero estabelecimento da pessoa jurídica única e o cadastro do CNPJ do estabelecimento para fins de fiscalização tributária não tem o condão de afastar a unidade patrimonial da empresa. Assim, indefiro, por desnecessária, a providência, eis que as consultas patrimoniais alcançam a executada e eventuais filiais, já que a pesquisa é realizada pelo CNPJ raiz (65.491.029). Defiro as pesquisas pelo Sisbajud e demais convênios disponíveis. Após a expedição do mandado de pesquisa patrimonial não será deferida suspensão ou sustação do referido ato, tendo em vista a concessão de prazo anteriormente para a comprovação voluntária do pagamento. Defiro, ainda, a penhora de 30% sobre o faturamento da executada IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA,. Expeça-se mandado para cumprimento da diligência no endereço: Rua Miguel Franco de Araújo, nº 25, Sub sala, Jardim Germânia, São Paulo, SP, CEP: 05849-430.   SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA DE CARVALHO CONCEICAO
7. Processo 10024298420238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Antonio Fernando Barbosa de Souza (OAB 320238/SP) Processo 1002429-84.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Luiza de Oliveira - Reqdo: Tambevi Agencia de Viagens e Turismo - Providencie-se o patrono da requerente a juntada do Instrumento de Procuração com poderes de receber e dar quitação, para a expedição do MLE, requerido à fl. 309 e deferido à fl. 337/338, no prazo de 5 dias.
8. Processo 10034921320248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Antonio Fernando Barbosa de Souza (OAB 320238/SP) Processo 1003492-13.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Fernando Barbosa de Souza, Antonio Fernando Barbosa de Souza - Reqdo: BANCO SAFRA S/A - Ciência ao patrono Dr. Alexandre Fidalgo (OAB/SP 172.650) de sua habilitação nos autos.