Alexandre Martinez Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00813914020145220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0081391-40.2014.5.22.0004 AUTOR: DOMINGOS SANTANA DA ROCHA RÉU: MAURICIO ADRIANO DOS SANTOS MONTAGENS - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa93703 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Requeira a autora o que lhe convier, com vistas ao prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento, com possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente, no caso  de aplicação do art. 11-A, da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, fica determinado o arquivamento por dois anos.     Cumpra-se.   TERESINA/PI, 25 de julho de 2025. ROBERTO WANDERLEY BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS SANTANA DA ROCHA
3. Processo 10153422520238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015342-25.2023.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Luiza Amélia Teixeira Cavalcante de Lima - Diante do exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando a parte ré a pagar R$11.150,00 (onze mil e cento e cinquenta reais) para a parte autora, com correção monetária, desde os desembolsos pela requerente, e juros de mora, a contar da citação Os parâmetros para o cálculo da correção monetária e dos juros de mora, observados os respectivos termos iniciais acima indicados para o início de sua exigibilidade, serão os seguintes: i) até o dia anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pela tabela prática do E. TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA e, os juros demora, pela taxa SELIC (abatido, dessa, o IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e do art.406, § 1º, ambos do Código Civil. Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I, do art. 4º da Lei 11.608/2003); b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou, se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º da Lei 11.608/2003); c) soma do valor das despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. Caso tenha sido realizada audiência conciliatória, a parte recorrente deverá pagar o valor referente aos honorários do conciliador fixado em R$ 82,41, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1º do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do conciliador deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP, fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Não existe possibilidade de complementação caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC. Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isento de IR, deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARIA VITORIA MARTINEZ (OAB 79414/SP), ALEXANDRE MARTINEZ PINTO (OAB 320392/SP)
4. Processo 50040487420228210004
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 10171528120238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017152-81.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonas Lopes dos Santos Transportes Eireli- Me - Wnj Centro Automotivo e Comercio de Pecas e Lubri Ltda - Manifestem-se acerca do(s) ofício(s) recebido(s) às fls. 199/214, no prazo de dez(10) dias. - ADV: MEIRE DE ANDRADE ALVES (OAB 183447/SP), ALEXANDRE MARTINEZ PINTO (OAB 320392/SP), VINICIUS CARVALHO SANTOS (OAB 375852/SP), VANESSA DE SOUZA DOS REIS (OAB 439948/SP)
6. Processo 15003676720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500367-67.2025.8.26.0003 - Inquérito Policial - Leve - LUCIANO KEIJI KUBO - Fls. 117/118: Anote-se. Aguarde-se a audiência designada. - ADV: ALEXANDRE MARTINEZ PINTO (OAB 320392/SP)
7. Processo 10000196020245020262
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000019-60.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: MARIA DAYNE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: TRC COMPONENTES ELETRICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2d34b8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. RENATA KESSER RUSSO   DESPACHO Vistos. Tendo em vista que o endereço  diligenciado #id:f91de93 e #id:f91de93 é o mesmo constante do  #id:d56317a e #id:7ed7ebc , nos termos do artigo 77, VII c/c artigo 274, § único do CPC, dou  AGNALDO CABRAL DA SILVA e FRANCISCO HELIO TEIXEIRA MENDES por citados do despacho #id:d9161de, da sentença #id:c6b0554 e para pagamento da execução no importe de R$ 45.132,02,  atualizado até 28/02/2025. Intime-se por edital.   DIADEMA/SP, 22 de julho de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAYNE RODRIGUES DA SILVA
8. Processo 10000196020245020262
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000019-60.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: MARIA DAYNE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: TRC COMPONENTES ELETRICOS LTDA. E OUTROS (2) EDITAL - PJE Destinatário: FRANCISCO HELIO TEIXEIRA MENDES Fica V.Sª intimada: Tendo em vista que o endereço  diligenciado #id:f91de93 e #id:f91de93 é o mesmo constante do  #id:d56317a e #id:7ed7ebc , nos termos do artigo 77, VII c/c artigo 274, § único do CPC, dou  AGNALDO CABRAL DA SILVA e FRANCISCO HELIO TEIXEIRA MENDES por citados do despacho #id:d9161de, da sentença #id:c6b0554 e para pagamento da execução no importe de R$ 45.132,02,  atualizado até 28/02/2025. Intime-se por edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado presente edital. DIADEMA/SP, 22 de julho de 2025. RENATA KESSER RUSSO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO HELIO TEIXEIRA MENDES