Eugênio Alves Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 30101960720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 3010196-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0020938-85.2022.8.26.0053; Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP); Agravado: Paulo Rogério Cataldi; Advogado: Cyro Vianna Alcantara Junior (OAB: 280466/SP); Advogado: Eugênio Alves da Silva (OAB: 320532/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 30101960720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 3010196-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0020938-85.2022.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP); Agravado: Paulo Rogério Cataldi; Advogado: Cyro Vianna Alcantara Junior (OAB: 280466/SP); Advogado: Eugênio Alves da Silva (OAB: 320532/SP)
4. Processo 40035304920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003530-49.2025.8.26.0007/SP AUTOR : JOAO JOSE DA ROSA ADVOGADO(A) : EUGENIO ALVES DA SILVA (OAB SP320532) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem apreciação do mérito. Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorários e de custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55). PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte:  (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença;(b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a);(d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado;(e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos. O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17hs, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado D´Angelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera. O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e mio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE;(f.2.) à taxa judiciária de recurso, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados (carta registrada, telegrama, diligência de oficiais de justiça, honorários de conciliador, pesquisa INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.(g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos;(h) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95);(i) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso. Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado.
5. Processo 00244872120138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0024487-21.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Gabriel Feliciano de Sousa (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Advs: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador) - Cyro Vianna Alcantara Junior (OAB: 280466/SP) - Eugênio Alves da Silva (OAB: 320532/SP) - 1º andar
6. Processo 10070146920238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007014-69.2023.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Marcelo Casciano Pereira - Apelado: Angelo Luiz Pavin - Apelada: Edila Cassia Bazzo Pavin - Interessado: Thatiane Celeste Vilela de Assis - Visto. Compulsando os autos, verifica-se que o apelante, embora alegue hipossuficiência, é empresário, o que, por si só, já suscita dúvidas acerca de sua real condição financeira. Ademais, chama a atenção o fato de ter negociado, por meio de instrumento particular, a aquisição de um imóvel no valor de R$ 2.398.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e oito mil reais). Tal valor é manifestamente incompatível com a alegada insuficiência de recursos, revelando uma capacidade econômica que destoa da situação de penúria financeira que busca demonstrar. As provas apresentadas para comprovar a hipossuficiência limitam-se a extratos de bancos digitais com saldos irrisórios e ausência de movimentação relevante. Contudo, tais documentos são insuficientes para demonstrar a efetiva ausência de recursos, especialmente considerando a natureza da atividade do apelante e o vultoso negócio imobiliário em questão. A mera apresentação de extratos bancários com pouca movimentação, sem a devida contextualização ou a apresentação de outros elementos que corroborem a alegada dificuldade financeira, não é suficiente para infirmar a presunção de capacidade econômica decorrente de sua condição de empresário e da aquisição de um bem de alto valor. É imperioso ressaltar que a justiça gratuita não se confunde com gratuidade universal, exigindo-se, para sua concessão, a efetiva comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Neste sentido, a jurisprudência pátria é pacífica ao indeferir o benefício quando há elementos que contradizem a alegada hipossuficiência. Diante do exposto e considerando a manifesta incompatibilidade entre a alegada hipossuficiência e a realidade fática demonstrada nos autos, notadamente a condição de empresário do apelante e a vultosa transação imobiliária, indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita. Assim, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, promova o réu/apelante o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Jose Elanio Livino de Souza (OAB: 474790/SP) - Paulo Henrique Teofilo Biolcatti (OAB: 292932/SP) - Katiane Bassetto (OAB: 371112/SP) - Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB: 116358/SP) - Francisco Fernandes de Sousa (OAB: 353310/SP) - Eugênio Alves da Silva (OAB: 320532/SP) - 4º andar
7. Processo 00022482320138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002248-23.2013.8.26.0053 - Habilitação - Obrigações - Aidam Aurelio Pereira Lima - Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP), CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR (OAB 280466/SP)
8. Processo 00114147920138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011414-79.2013.8.26.0053 - Habilitação - Obrigações - Vanessa Martins Munhoz - Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR (OAB 280466/SP), EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP)