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Isaac Araujo Pereira

Isaac Araujo Pereira

Número da OAB: OAB/SP 320544

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: ISAAC ARAUJO PEREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001049-94.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001049-94.2023.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Moon Center Participações Ltda.; Advogado: Isaac Araujo Pereira (OAB: 320544/SP); Advogado: Pedro Henrique Januario Lotti (OAB: 279158/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP) (Procurador)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001365-52.2004.8.26.0357 (357.01.2004.001365) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Auto Posto Sol Maior Presidente Bernardes Ltda - - Antonio Cesar Roefero - Giovanna M M M Denadai Transportes Me - Por ora, manifeste-se a parte exequente sobre possível ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LUIZ INFANTE (OAB 75614/SP), ISAAC ARAUJO PEREIRA (OAB 320544/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), LUIZ INFANTE (OAB 75614/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008896-93.2018.8.26.0004 (processo principal 1012742-72.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Renata Chair Moreira - - Denis Gomes Moreira - Renascer Foto Video Promoções Ltda-me - - Severina Leite Cavalcanti de Menezes - Francisco Pereira Neto - Vistos. Conforme auto de arrematação do bem imóvel (fls. 939/940), houve o parcelamento do valor arrematado. Sendo assim, aguardem-se os pagamentos futuros, até que ocorra pagamento integral. Após, tornem os autos conclusos para análise das penhoras no rosto dos autos. Int. - ADV: RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP), MAURÍCIO MATHIAS DE FARIA (OAB 244750/SP), MAURÍCIO MATHIAS DE FARIA (OAB 244750/SP), ROBINSON BROZINGA (OAB 173526/SP), ROBINSON BROZINGA (OAB 173526/SP), BIAGIO SALES MOREIRA BARLETTA (OAB 251719/SP), BIAGIO SALES MOREIRA BARLETTA (OAB 251719/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), ISAAC ARAUJO PEREIRA (OAB 320544/SP), RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027843-97.2018.8.26.0554 (processo principal 1024927-78.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Silvia Mauri Fonseca - Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - Maria Angela Salina Gasperoni - - Marcio Alexandre Salina - - Jf Benz Participações Ltda - Vistos. Promova a exequente o regular andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 224238/SP), KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 224238/SP), FRANCISCO TAVARES LEITE NETO (OAB 11534/MA), ISAAC ARAUJO PEREIRA (OAB 320544/SP), FLAVIA APARECIDA MACHADO (OAB 154129/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032637-93.2003.8.26.0100 (000.03.032637-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nor Factoring Fomento Mercantil Ltda - Irmãos Cesar Indústria e Comércio Ltda. (massa Falida) - Credores Interessados Na Falência de Irmãos Cesar - - Inss - - Procuradoria da Fazenda Nacional e outros - Tania Aparecida Guido - - Gregorio Cesar - - Julio Cesar - - Leonardo Meirelles - José Vanderlei Masson dos Santos e outro - Parque Anchieta Empreendimentos Ltda - - Antonio Cesar Guerreiro e Deolinda Ines Voltareli Cesar e outros - Mas Factoring Ltda e outros - João Arcanjo de Jesus - - Nilson Aparecido Petronilho - - Maria Vicentina dos Anjos e outros - Marcia Regina Silvestre e outros - Eliezer Xavier de Almeida e outros - José Anchieta Firmino de Freitas - - Geraldino Diniz - - Elizete Santana de Souza - - Ailton Silva da Costa - - Jose Antonio da Silva - - Gilson Patricio - - Luiz Alves Domingos - - JOSÉ LUIZ CASTIGLIONE MOURA - - Valterci Nascimento Santos e outros - Dourival de Souza Barbosa e outros - Marcelo Cezar Rodrigues - - Euclides Ferreira dos Santos - - Marcelo da Silva Ferreira - - Luiz Carlos Adega Lopes - - Marcos Roberto Martins - - Rafael Celso Abade - - Marta Paez Batista - - Valdumiro Silva de Souza - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Francisco Geraldo de Oliveira - - Adalberto Gomes da Silva - - Adevahy Andrade dos Santos - - NIlson Timoteo Carvalho - - Gilson Pereira dos Santos - - Igor Tadeu Taroco - - Gilberto Alves dos Santos - - Sebastião Berto da Costa - - Jose da Silva Lins - - Antonio Alves Figueiredo de Almeida - - Jose Expedito Aquino Freitas - - Ariovaldo Bispo dos Santos - - Rita de Cassia de Alexandre Silveira - - Edu Silva dos Santos - - ELDAIR CANDIDO DA SILVA - - Marcelo Leite dos Santos - - FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA - - FABIANO GIMENEZ - - João Pereira Santos - - KERGINALDO PEREIRA GALVINCIO - - VALDIR FERNANDES FARIAS FILHO - - EDGAR MANOEL DA SILVA - - JOSE ALDO PEREIRA FERREIRA - - Helena da Silva Patrício - - Tereza Mussopapo - - Adely Manoel Gomes - - Aloisio Vieira Gomes - - Eduardo Antonio da Silva - - Gilvandi Pereira da Silva - - Ricardo Souza de Oliveira - - José Francisco Carneiro Neto - - Agenor Bandeira de Carvalho - - Abel Campelo da Silva - - Matosalem Santo da Rocha - - Julio Cesar da Rocha Ribeiro - - Antonio Aparecido Polizeli - - Wilson Gomes do Carmo - - José Marcos Batisaldo - - Rafael de Arruda - - Enoque Sebastião de Lima - - Patricia Spigolon - - Evaristo Gomes da Silva - - José Otacílio Bettiol - - Roberto Dias da Silva - - Geraldo Avangel Rodrigues Santa Rosa - - Carlos Augusto Farias - - José Antonio Pereira - - Wilson Rodrigues - - Raimundo Bezerra Neto - - Geraldo de Lima Moura - - Francisco Aquino Costa - - Júlio César Martins Tostes - - João Silva - - JOÃO ARCANJO DE JESUS - - Luis Carlos Rufo - - José Roberto dos Santos Rego - - JOSÉ C ARLOS FERNANDES - - Valdeci de Almeida Xavier - - Vicente Ferreira Ciriaco - - Alessandro Francisco dos Santos Machado - - Maria Goreti de Macena - - João Carlos Frois - - José Carlos Alves - - Davi Antonio Cotes - - Joel dos Santos - - Helio Paulino dos Santos - - Sebastião Alziro Vieira - - Jose Gomes dos Santos - - Jose Carlos da Costa - - Lourival Pires Nunes - - Aristides Lima dos Santos - - Edson Silva Santos - - Leonildo Pereira - - União Fazenda Nacional - - Prisma Participações e Consultoria Ltda. - - Newton de Carvalho Meira - - Aguimarinho Ferreira de Andrade - - Geraldo Maciel dos Santos - - Josenias Alves de Matos e outros - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda - Miranda Marques Santana e outros - Rcc Serviços de Terraplanagem Ltda Me - Emccamp Residencial S/A - Antonio Carlos de Brito - - Espólio de Amado Benedito da Silva - - Espolio de Antonio Jose de Assis - - Marcos Vanilson Ferreira Peres - - Hamilton Rodrigues da Fonseca - - Nivaldo Martiniano de Freitas - - Contiplan Formularios e Artes Graficas Ltda - - Cleise Luzia Moya - - Luiz Cezar Affonso Alves - - Gilmar Aparecido Gomes da Silva - - Albino Martins Alves - - Alessandra Trindade Santos - - Antonio Albertino Apolinário - - Carlos Sérgio Paiva - - Dirce Rodrigues - - Elzita Lima Rocha - - Epifânio Fernandez Fernandes - - Francisco Assis Monteiro Carvalho - - Gabriela Regina Cavalieri - - Isidio Alves Neto - - Ivo Emilio de Oliveira - - José Iwamura - - Julio Martins de Carvalho - - Luiz Carlos Batzcher - - Marcelo Caron - - Maria Aparecida Cavaletti - - Nelson Catalan - - Olavo Martins Zanette - - Oldecio Octaviano - - Pedro Ferreira da Silva - - Sérgio Domingos Santos - - Vanderlei Borges Silva - - Wilson Roberto Gomes - - Amauri Bernardes dos Anjos - - Angelo Luiz Capra - - Antonio Cicero da Hora - - Antonio Vericio da Silva - - David Sousa de Carvalho - - Dimas da Cunha - - Jonas Miranda - - Jose Paulino Filho - - José Pereira da Silva - - José Radier Ires - - JOSE RAMIRO LINDOLFO VIANA - - Leonor da Silva - - MILTON RAIMUNDO DA SILVA - - Moises Melquiades da Silva - - Moisés Simão Milagres - - Norivaldo Leite - - Osmar dos Santos Nascimento - - PEDRO MORENO SOARES - - Sebastião Carneiro - - Sebastião Gonçalves Antero - - Sebastião Antonio dos Santos - - Solange Leite Cerqueira - - Valdecir Aparecido Pereira - - Vanderlei Aparecido Theodoro - - Vanderlei Rosa Correia - - Vicente de Paula Chaves - - Raimundo Nonato Ferreira - - Enock dos Santos - - Erandi de Oliveira - - Marina de Assis Cirilo da Silva - - MICHELE CRISTINA DA SILVA, - - MILENE CRISTINA DA SILVA, - - ALEX DA SILVA - - Espólio de João Nhemetz - - Paulo Silva Nhemetz - - Sergio Silva Nhemetz - - Simone Silva Nhemetz - - Samanta Silva Nhemetz - - Viviane Nhemetz Lima - - Carolina Nhemetz Chiovatto - - Bruno Nhemetz Chiovatto - - Edson da Silva Santos - - Aparecido Antunes Bezerra - - Maria Aparecida da Silva de Assis - - Maria Lenilda Aguiar de Freitas - - Ana Paula de Freitas Bettiol - - Ana Claudia de Freitas Bettiol - - Paulo Sérgio Rodrigues da Costa - - Juvenal Ferreira Perestrelo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Francisco Andrade dos Reis - - Edson Moreno Munhoz - - Jandir Ferreira Ribeiro - - Manoel Gonçalves de Oliveira - - Ronaldo Leite Soares - - Denis Brito dos Santos - - Raimundo Julio de Souza - - Francisco Assis Rodrigues Rolim - - Cícero Gregório de Barros - - Sergio Luis Baliço - - Vagner Aparecido Martins - - Gilmar Lima de Souza e outros - CAMILA MELEGA, e outro - Welton Conceição da Silva - - Willian Matina - - David Antonio Cotes - - ESPÓLIO DE ABEL CAMPELO DA SILVA - - Sônia Maria Lopes Alves - - Alessandro Martins Alves - - Sofia Dorinda Calo Fernandez - - José Luiz Fernandez Calo e outros - Meire de Oliveira Octaviano - Alessandra de Oliveira Octaviano Ascenção - - Vanessa octaviano Babieri - - Luciana Martins Alves - - Espólio de Miranada Marques Santana - - Mara da Silva Porto - - Bruna Gomes da Silva - - Fabio Gomes da Silva - - Lucas Gomes da Silva - - Marilene Jacob Capra - - Fernando Luiz Capra - - Eduardo Luiz Capra - - Rogerio Marcus Capra - - Cláudio Alves de Brito e outros - MICHELE RODRIGUES MILAGRES e outros - Demetrino Pereira da Silva - - Michel Rodrigues Milagres - - Vanessa Cristina Rosa Rodrigues - - José Juarez Cardoso - - Jose Ivan Duarte - - Isaias dos Santos e outros - Vistos. Fls. 7.535/7.536 (última decisão) 1 Fls. 7.540/7.541 (Administradora Judicial): Defiro o levantamento do valor integral disponível na conta judicial vinculada à esta falência. Expeça-se MLE, conforme requerido pela Administradora Judicial. Após, à Administradora Judicial para apresentar o comprovante de pagamento à credora Maria Vicentina dos Anjos. 2) Fls. 7.544/7.549 (Relação de ações envolvendo a massa falida): Ciência à Administradora Judicial, credores, interessados e vista ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), ROBERTO DA SILVA SANTOS (OAB 99287/SP), MARCOS HIDEO YOSHIDA (OAB 267496/SP), ROSA MARIA STANCEY (OAB 342916/SP), PAULO MARCOS DE MORAES MACHADO (OAB 272182/SP), PAULO MARCOS DE MORAES MACHADO (OAB 272182/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS SANTOS DALAPE (OAB 99068/SP), KATIA GONÇALVES DOS 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001049-94.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001049-94.2023.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Moon Center Participações Ltda.; Advogado: Isaac Araujo Pereira (OAB: 320544/SP); Advogado: Pedro Henrique Januario Lotti (OAB: 279158/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030732-14.2006.8.26.0564 (564.01.2006.030732) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Município de São Bernardo do Campo - Delta Auditores Associados Sc Ltda - - Valdenir Aparecida de Oliveira Lisboa e outros - Paulo Sergio Petta Roselli - Diga(m) sobre a(s) certidão/ões negativa(s) do(s) oficial/is de justiça, no prazo legal. - ADV: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), ISAAC ARAUJO PEREIRA (OAB 320544/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), NORMA SUELI FERRADOR ALVES (OAB 87161/SP), RINALDO JANUÁRIO LOTTI FILHO (OAB 216766/SP), GERALDO NORBERTO BUENO (OAB 148680/SP), LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB 129395/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), CATHARINE PIMENTEL RICARDO (OAB 384111/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1140197-13.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - TF II Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior - Colossal Distribuição Ltda. e outro - Z-tecnologia e Comunicação Ltda e outros - Topsin Soluções de Pagamentos Ltda. - YVONE CAFFARO DE MELO e outros - Carin Cristina Tedeschi Correia de Mello - Carlos Guandalini Neto - - Iris Fabiana Gonçalves da Fonseca - - Fabio Rodrigues Nunes - - Bruno Alexandre Santos do Nascimento - - Pedro Ricardo Esperança Escribano Pereira - - Tatiana da Silva Pessoa - - AUDREY MICHELLE COSTA DA SILVA e outros - Kimi Fundo de Investimento - Milton Fabiano de Marchi - - Ediane Maria da Silva - - Gustavo Dias Paz - - Fernanda Silva Guido - - Alexander Iwamoto Araújo - - Mario Adriano Vieira Campanile - - Rodrigo Alexandre Lopes de Assis - - JOÃO CLAUDIO DE BARROS PACHECO - - Andreia Nunes de Barros Pacheco - - CARLOS ALBERTO DOTTA e outros - Caio Augusto Garbelini Covos - Vistos. Fls. 2023/2028: ante a comprovação de que os peticionários são credores de TF II Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior, aqui exequente, mantenho a anotação de penhora no rosto destes autos, em favor de JOÃO CLAUDIO DE BARROS PACHECO e ANDREIA NUNES DE BARROS PACHECO, já habilitados nos autos e constantes no quadro de credores de fls. 1879/1880. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP), HELLEN MACHADO DA SILVA (OAB 195031/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), HELLEN MACHADO DA SILVA (OAB 195031/SP), HELLEN MACHADO DA SILVA (OAB 195031/SP), MARCELLO CORREIA DE MELLO (OAB 164041/SP), MARCELLO CORREIA DE MELLO (OAB 164041/SP), ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO (OAB 160286/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), ISAAC ARAUJO PEREIRA (OAB 320544/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), ARIELLA MAGALHAES OHANA (OAB 409559/SP), VICTOR CORREIA SANTOS SILVA (OAB 452969/SP), ARIANE SABRINA BATISTA (OAB 455342/SP), CLAUDIA RISSARDO SORELLI (OAB 243181/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), JOSE CARLOS VIEIRA LIMA (OAB 295880/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000121-49.2008.8.26.0357 (357.01.2008.000121) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Carlos Siqueira Ribeiro - - Antonio Celestino da Silva - - Antônio Cesar Roefero e outros - Anderson Pereira de Goes - - Giovanna M M M Denadai Transportes Me e outro - Fls.6255/6261: Vista ao requerido para manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: LUZIA FARIAS ETO (OAB 247770/SP), ISAAC ARAUJO PEREIRA (OAB 320544/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (OAB 147959/SP), UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031563-55.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fabio Nobrega Morais Cândido - Caiapó Cargas Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir ACOMPANHADO dos seguintes recolhimentos: a) TAXA JUDICIÁRIADE INGRESSO de 1,5% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no valor de R$ 788,05, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6); b) TAXA JUDICIÁRIAREFERENTE ÀS CUSTAS DE PREPARO, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, no valor de R$ 2.101,48, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6); c) DESPESAS PROCESSUAIS (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, envio de citações, intimações e ofícios por meios eletrônicos etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD), conforme consta do PORTAL DO TJ/SP - Índices Taxas Judiciárias | Despesas Processuais (tjsp.jus.br), bem como, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, do d) PORTE DE REMESSA E RETORNO no valor de R$ 61,90, correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, nos termos do art. 1.275, § 3º das NSCGJ (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 110-4). A INSUFICIÊNCIA do valor das taxas de ingresso e preparo e, se o caso, do porte de remessa e retorno acarretará DESERÇÃO, não sendo aplicável o art. 1.007, § 2º, do CPC. Na hipótese de eventual pedido de concessão de assistência jurídica gratuita, cabe ressaltar que a possibilidade de concessão pela só declaração, nos autos, de sua necessidade não exclui, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam, razão por que a parte deve, juntamente com o eventual pedido de concessão da assistência jurídica gratuita, apresentar cumulativamente: a) cópia de suas três últimas Declarações de Imposto de Renda ou de sua carteira de trabalho; b) cópia de seus três últimos holerites; c) o Comprovante de Situação Cadastral Regular no CPF, acompanhado do extrato dos últimos três meses de toda(s) a(s) sua(s) conta(s) corrente(s), o que revela todo o seu relacionamento comercial junto ao BACEN (Banco Central do Brasil), sob pena de INDEFERIMENTO do pedido de concessão da assistência jurídica gratuita. Os extratos das contas bancárias a partir da lista de relacionamentos com instituições financeiras podem ser obtidos de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e dou por transitada em julgado esta sentença. Execução da sentença: 1- Transitada em julgado a sentença, providencie o devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor atualizado da condenação, por meio de depósito judicial (conforme instruções que constam do PORTAL DE CUSTAS do TJ/SP), nos termos do art. 523 do CPC, independente de citação ou intimação, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 523, § 1º, do CPC, bem como, se houver condenação por litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça, o pagamento da respectiva multa, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Código 442-1 - Multas Processuais - Novo CPC), independente de citação ou intimação, sob pena da EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, o que, se o caso, desde já DETERMINO. 2- Com o pagamento: 2.1- Expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. 2.2- Se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2.3- Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação. 3- Sem o pagamento ou em caso de discordância do valor depositado: 3.1- Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito; 3.2- Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, com a multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. 4- Em caso de obrigação diversa do pagamento em dinheiro, SOMENTE se houver descumprimento, manifeste-se o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do decurso do prazo para cumprimento da obrigação. 5- No silêncio, presume-se a satisfação da obrigação, arquivando-se o processo com a baixa definitiva no sistema, independente de nova intimação. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (OAB 84983/MG), GABRIEL RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 211286/MG), ISAAC ARAUJO PEREIRA (OAB 320544/SP)
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