Jacqueline Aparecida Rodrigues Vieira Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00220118520178260500
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022011-85.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Jocelyn Machado Gomes - - Marilia Sirolli - Isabelle Barbosa Gomes e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009476-44.2016.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de maio de 2025. - ADV: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO (OAB 320547/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
3. Processo 04189272419998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0418927-24.1999.8.26.0053 (053.99.418927-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Elizabeth Cecilia Ress Bainok e outros - Municipalidade de Sao Paulo e outro - Para fins de intimação - Vistos. I - Fls. 1286 e 1292: Nada a deliberar, tendo em vista a certidão de expedição de mandado eletrônico de fls. 1293. Sem prejuízo, anote-se o advogado NILTON CÉSAR DOS SANTOS RODOLPOHO no sistema informatizado para fins de intimação. II - Fls. 1294/1296: Sobre o pedido reconsideração, o Código de Processo Civil disciplina a matéria em questão: "Art. 505.Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei". E continua: "Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão". Ressalvo, ainda, que a decisão de fls. 1277/1279 já reiterou em seus próprios termos a decisão de fls. 1260/1263. Assim, levando em conta que o requerimento não se amolda às hipóteses previstas na lei, além de a medida judicial adequada ser o recurso previsto para a decisão, indefiro o(s) pedido(s), mantendo-se a decisão de fls. 1260/1263 e 1277/1279 (item II). Intime-se. - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), LIGIA VILLAS BOAS GABBI (OAB 196294/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO (OAB 320547/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP), NILTON CESAR DOS SANTOS RODOLPHO (OAB 402201/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP)
4. Processo 01704766020228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0170476-60.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Eliane Aparecida Gomes Gianelli - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023314-49.2019.8.26.0053/0041 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO (OAB 320547/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
5. Processo 01704818220228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0170481-82.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Simone Aparecida Gomes Gianelli - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023314-49.2019.8.26.0053/0043 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO (OAB 320547/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
6. Processo 10179205820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017920-58.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Antônio do Couto - - Ottílio Alves do Couto - - Marcos Antônio Couto e outros - Vistos. Fls. 205/7: Ciente. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 202 por 15 dias. Intime-se. - ADV: TATIANA MAGIOLO TOSTI (OAB 309567/SP), JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO (OAB 320547/SP), JUSCELITO FRANCISCO COUTO PEREIRA (OAB 86778/MG), JUSCELITO FRANCISCO COUTO PEREIRA (OAB 86778/MG), JUSCELITO FRANCISCO COUTO PEREIRA (OAB 86778/MG), JUSCELITO FRANCISCO COUTO PEREIRA (OAB 86778/MG), JUSCELITO FRANCISCO COUTO PEREIRA (OAB 86778/MG), JUSCELITO FRANCISCO COUTO PEREIRA (OAB 86778/MG), VALERIA LUCENA DA ROSA (OAB 18539/MA)
7. Processo 10539054520178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053905-45.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 - Fellipe Rodrigues Vieira Pinto - Defiro pelo prazo requerido. Int. - ADV: JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO (OAB 320547/SP)
8. Processo 10133123620238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013312-36.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Gaivotas Vi - Certifico e dou fé que cabe ao requerente o recolhimento do valor correspondente a R$ 340,20, por guia ao FEDTJ. Cod. 435-9, conforme prov. 1668/2009 (R$ 0,30 por caractere, incluindo os espaços em branco). O referido é verdade e dou fé. - ADV: VIVIANE ALVES SABBADIN (OAB 239495/SP), JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO (OAB 320547/SP), DANIEL SACHS SILVA (OAB 320647/SP)