Paulo Roberto Prata

Processos do Advogado

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2. Processo 00277448720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027744-87.2025.8.26.0100 (processo principal 1128539-89.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriano de Almada Messias - Daniela Poli Vlavianos e outro - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Int. - ADV: LARA ELEONORA DANTE AGRASSO (OAB 157948/SP), ANTONIO CARLOS DA S LAUDANNA (OAB 70580/SP), PAULO ROBERTO PRATA (OAB 320895/SP)
3. Processo 01244597120078260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0124459-71.2007.8.26.0053 (053.07.124459-7) - Desapropriação - Desapropriação - Fundação Conservatório Dramático e Musical de São Paulo - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público, homologo os cálculos da compensação à fl. 1270, da seguinte forma: (i) Expropriado: R$ 236,01 do depósito de 12/06/2008; e (ii) Municipalidade: R$ 25.751,13 do depósito de 12/06/2008 e R$8.800,00 do depósito de 14/08/2007. Intimem-se as partes para juntar formulário MLE, para fins de levantamento, em 15 dias. Destaco que para levantamento de valores pela expropriada, deverá comprovar o cumprimento dos requisitos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO PRATA (OAB 320895/SP)
4. Processo 10484140320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048414-03.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.M. - J.S.M. - Vistos. Fls. 228/231: reitero decisão de fls. 221. Eventual alteração dos alimentos poderá ser realizada após apuração realizada na instrução processual. Intimem-se as partes para que prestem os esclarecimentos e providenciem os documentos requeridos a fls. 153, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Após, retornem ao Ministério Público e tornem conclusos para saneamento. Intime-se. - ADV: CLAUDIO FERREIRA MESSIAS (OAB 22752/SP), ADRIANO DE ALMADA MESSIAS (OAB 234918/SP), PAULO ROBERTO PRATA (OAB 320895/SP), BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA (OAB 467598/SP)
5. Processo 00371241120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037124-11.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1002476-27.2019.8.26.0002) (processo principal 1002476-27.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.R.P. - - C.E.B.V. - E.L.F.M. - Verifica-se dos autos que a executada possui crédito no processo de inventário nº 1105454-22.2015, fruto da alienação de sua fração de 50% do imóvel objeto da partilha, no valor de R$ 2.316.056,22 (fls. 230/231). Assim, restou demonstrada a alteração superveniente da condição econômica da executada. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de revogação da gratuidade da justiça concedida à executada. Defiro, ainda, o pedido de transferência de valores. Oficie-se imediatamente ao Juízo do processo de inventário nº 1105454-22.2015.8.26.0100 (fl. 230/231), para que proceda a transferência da quantia atualizada de R$ 167.470,61 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e um centavos) referente à quota parte de Eurídes Lopes Franco de Mello para este juízo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: BRUNA ALCINO MARCONDES DA SILVEIRA (OAB 367930/SP), RAFAEL JOAQUIM FRANCO DE MELLO (OAB 216751/SP), PAULO ROBERTO PRATA (OAB 320895/SP), PAULO ROBERTO PRATA (OAB 320895/SP)
6. Processo 00236200320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023620-03.2021.8.26.0100 (processo principal 1034401-72.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sibraco S. C. Ltda. - Aupa Empreendimentos e Participações Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: para fins de expedição do MLE, retifique o interessado o formulário à fl. 658, colocando o número da agência do deposito e não o nome e também o valor solicitado, já que o valor ainda remanescente no Portal de Custas é de R$ 835.787,84, conforme extrato a seguir. - ADV: PAULO ROBERTO PRATA (OAB 320895/SP), ARTHUR AZEVEDO NETO (OAB 71699/SP)
7. Processo 10047577120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004757-71.2024.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.R.F.P. - Vistos. Fls. 148: Concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada da certidão de óbito. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO PRATA (OAB 320895/SP)
8. Processo 11666025220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1166602-52.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Oswaldo Gomes da Silva - - Carlos Eduardo Gomes da Silva - Mollezza Esthetic Center-eireli - Vistos. Fls. 154/155: Com razão os autores. Retifico a decisão de fls. 151 para deferir o prazo de cinco dias para que a ré cumpra o lá consignado. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Int. - ADV: ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), PAULO ROBERTO PRATA (OAB 320895/SP), PAULO ROBERTO PRATA (OAB 320895/SP)