Alice Braz Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10050872220258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005087-22.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Rodrigo Amaral Colpaert Marcochi - Angelo de Assunção - Tendo em vista o alegado pelas partes, proceda a serventia o cancelamento da audiência de conciliação anteriormente designada para o dia 10/07/2025, liberando-se a pauta. O réu, ao apresentar contestação, alegou a existência de matéria prevista no artigo 337 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Sobre o tema, disciplina o artigo 351 do mesmo diploma legal: "Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova". Por tais fundamentos, intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, apresente RÉPLICA à contestação ofertada. Aliás, é imperioso destacar que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, em razão do disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.728/2018), na contagem de prazo computar-se-ão somente os dias úteis. Após, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, em consonância como o disposto no artigo 354 e seguintes do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ADRIANA GISELE LESSA DE OLIVEIRA COLPAERT (OAB 451278/SP), ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP)
3. Processo 21527481220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2152748-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: Lincoln Guimarães de Moura - Agravado: Luisa Pedrosa Rigatto - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Alice Braz Rodrigues (OAB: 320980/SP) - Ari Sérgio Del Fiol Modolo Júnior (OAB: 200141/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
4. Processo 10025740320198260587
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002574-03.2019.8.26.0587 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adalberto Castro Ferraz - - Gildo Castro Ferraz - - Marilda Ferraz Cury - Juciara de Melo Souza - - Givanildo Vidal Gomes - - Jose Jucicleiton da Silva - - Paulo Pereira da Silva - - Renan Machado de Carvalho - - Maria Lucia Borges dos Santos - - Luzia dos Santos Ferreira - - Ivanete Gomes dos Santos - - Kelly Silva de Macedo - - Maria Cristina Corrêa - - Dorival Henrique da Silva - - Roberto Correia de Oliveira - - Josemir de Oliveira Cardoso - - Elzo Lima da Silva e outros - Fls. 1561: Intimação às partes e eventuais interessados sobre o agendamento da vistoria para o dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 10hs, com ponto de encontro no endereço Rod. Dr. Manoel Hipólito do Rego SP-55/BR101, km 180+620,9, bairro de Juquehy - São Sebastião/SP. - ADV: OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), CRISTIANE REGINA PINTO DIAS DA SILVA (OAB 129950/SP), FELIPE GOMES COSTA (OAB 413419/SP), RENATO ITAQUICÉ TEIXEIRA SOEIRO DA SILVA (OAB 424228/SP), RENATO ITAQUICÉ TEIXEIRA SOEIRO DA SILVA (OAB 424228/SP), MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP), ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MARISTELA RODRIGUES LEITE (OAB 29543/SP), NEILSON SILVA RIBEIRO (OAB 233416/SP), ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP), ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), MARTA DI LORENZO (OAB 334654/SP), TAINAN PINHEIRO SALES (OAB 351327/SP), TAINAN PINHEIRO SALES (OAB 351327/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP)
5. Processo 00000646820188260587
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000064-68.2018.8.26.0587 (processo principal 1002320-06.2014.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - THASSIANA FARIA RODRIGUES - Vistos. Indefiro o pedido de acesso ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias -SIMBA, eis que destinados a facilitar a investigação de ilícitos penais, de modo que sua utilização em processo civil deve se fundar em justo motivo, os quais não foram apresentados pelo exequente. Indefiro, igualmente, a pesquisa junto ao sistema DIMOB, haja vista que trata-se de medida ineficaz para o encontro de bens penhoráveis, por tratar de operações pretéritas. Neste sentido, é o entendimento do E. TJSP: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Acidente de trânsito. Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB). Medidas ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por tratarem de operações pretéritas. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP Agravo de Instrumento 2277341-21.2022.8.26.0000; Relator (a):Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2023; Data de Registro: 28/03/2023).. Manifeste a parte exequente em 05 dias em termos de prosseguimento do feito; no silêncio, aguarde-se no arquivo, por ulterior provocação da parte interessada, observando-se que, conforme artigo 177, do Capítulo III, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral, após o decurso do prazo sem manifestação, o processo deverá permanecer em cartório por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: EDSON UBEDA (OAB 212011/SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP)
6. Processo 10025740320198260587
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002574-03.2019.8.26.0587 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adalberto Castro Ferraz - - Gildo Castro Ferraz - - Marilda Ferraz Cury - Juciara de Melo Souza - - Givanildo Vidal Gomes - - Jose Jucicleiton da Silva - - Paulo Pereira da Silva - - Renan Machado de Carvalho - - Maria Lucia Borges dos Santos - - Luzia dos Santos Ferreira - - Ivanete Gomes dos Santos - - Kelly Silva de Macedo - - Maria Cristina Corrêa - - Dorival Henrique da Silva - - Roberto Correia de Oliveira - - Josemir de Oliveira Cardoso - - Elzo Lima da Silva e outros - Vistos. 1. Fls. 1556: Indefiro o pedido, uma vez que as comunicações ao Ministério Público e à Autoridade Policial podem ser realizadas diretamente pela parte interessada, conforme já decidido às fls. 1438. 2. Intime-se o expert, via e-mail, a providenciar a entrega do laudo pericial em questão, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: TAINAN PINHEIRO SALES (OAB 351327/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), TAINAN PINHEIRO SALES (OAB 351327/SP), MARTA DI LORENZO (OAB 334654/SP), ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), RENATO ITAQUICÉ TEIXEIRA SOEIRO DA SILVA (OAB 424228/SP), RENATO ITAQUICÉ TEIXEIRA SOEIRO DA SILVA (OAB 424228/SP), FELIPE GOMES COSTA (OAB 413419/SP), CRISTIANE REGINA PINTO DIAS DA SILVA (OAB 129950/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP), ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP), MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MARISTELA RODRIGUES LEITE (OAB 29543/SP), NEILSON SILVA RIBEIRO (OAB 233416/SP), MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP)
7. Processo 00024107920248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002410-79.2024.8.26.0587 (processo principal 1003647-39.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Flora - Adalberto Castro Ferraz - - Gildo Castro Ferraz - - Marilda Ferraz Cury e outros - Aguardando manifestação da parte interessada acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. Ressaltando ainda que quaisquer pedidos de novas diligências ou pesquisas devem ser acompanhados da(s) taxa(s) ou diligência de oficial de justiça, observando os atuais valores conforme Comunicado CSM 2684/2023 (salvo os beneficiários da gratuidade processual). - ADV: ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP), ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP), ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP)
8. Processo 10025740320198260587
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002574-03.2019.8.26.0587 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adalberto Castro Ferraz - - Gildo Castro Ferraz - - Marilda Ferraz Cury - Juciara de Melo Souza - - Givanildo Vidal Gomes - - Jose Jucicleiton da Silva - - Paulo Pereira da Silva - - Renan Machado de Carvalho - - Maria Lucia Borges dos Santos - - Luzia dos Santos Ferreira - - Ivanete Gomes dos Santos - - Kelly Silva de Macedo - - Maria Cristina Corrêa - - Dorival Henrique da Silva - - Roberto Correia de Oliveira - - Josemir de Oliveira Cardoso - - Elzo Lima da Silva e outros - Vistos. 1. Fls. 1556: Indefiro o pedido, uma vez que as comunicações ao Ministério Público e à Autoridade Policial podem ser realizadas diretamente pela parte interessada, conforme já decidido às fls. 1438. 2. Intime-se o expert, via e-mail, a providenciar a entrega do laudo pericial em questão, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: TAINAN PINHEIRO SALES (OAB 351327/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), TAINAN PINHEIRO SALES (OAB 351327/SP), MARTA DI LORENZO (OAB 334654/SP), ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), RENATO ITAQUICÉ TEIXEIRA SOEIRO DA SILVA (OAB 424228/SP), RENATO ITAQUICÉ TEIXEIRA SOEIRO DA SILVA (OAB 424228/SP), FELIPE GOMES COSTA (OAB 413419/SP), CRISTIANE REGINA PINTO DIAS DA SILVA (OAB 129950/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP), ALICE BRAZ RODRIGUES (OAB 320980/SP), MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MARISTELA RODRIGUES LEITE (OAB 29543/SP), NEILSON SILVA RIBEIRO (OAB 233416/SP), MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP)