Edmar Pires De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 00350472620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035047-26.2023.8.26.0100 (processo principal 1011241-95.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Totalmat Indústria e Comércio de Equipamentos Hiperbáricos Ltda - Antônio Martins Ferreira Neto - ME - - Antonio Martins Ferreira Neto - - Martins Neto Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1) Expeça-se MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO dos veículos, como determinado à p. 167. 2) Em consonância à decisão proferida à p. 167, resta incluída no polo passivo Martins Neto Sociedade Individual de Advocacia. 3) O sistema Infojud, disponibilizado pela Receita Federal, fornece ao Poder Juriciário cópias das declarações de bens entregues pelos executados, conforme a tabela abaixo. Sendo assim, para efetivação da medida requerida, a parte deverá indicar o(s) TIPO(S) DE DECLARAÇÃO(ÕES) a ser(em) consultada(s) e o(s) ANO(S) OU PERÍODO(S) a ser(em) abrangido(s) por cada tipo, recolhendo as custas de acesso ao sistema. 4) Para a inclusão de restrição Renajud, o exequente deverá indicar a modalidade de restrição, recolhendo a taxa pertinente, conforme tabela abaixo. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE BENS, RELACIONAMENTOS, CONSTRIÇÕES InfoJUD: O sistema não efetua bloqueio de bens. Apenas fornece cópias das declarações a seguir relacionadas. Para consulta a estas declarações, deverá ser especificado o TIPO de declaração e o PERÍODO a ser consultado. SERÃO INDEFERIDAS consultas a ANOS ANTERIORES à constituição do crédito aqui perseguido (data da celebração do negócio jurídico que ensejou a propositura da ação principal ou do título executivo extrajudicial). Observar, para cada tipo de declaração, o período disponibilizado pelo sistema. DIRPF - Pessoa Física (a partir de 2001) 01 Ufesp por CPF (máx 5 anos). DIPJ - Pessoa Jurídica (de 2005 a 2016) 01 Ufesp por CNPJ (POR ANO). ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2023) 02 Ufesps por CNPJ (POR ANO). DOI - Pessoa Física ou Jurídica (de mm/aaaa a mm/aaaa) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). DITR - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2005) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Decred - Pessoa Física ou Jurídica (de 2003 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Dimob - Pessoa Física ou Jurídica (de 2012 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). eFinanceira - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2015) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (POR ANO). RenaJUD: Efetua a inclusão/exclusão de restrições veiculares. Para a inclusão de restrição deverá ser informado o tipo de restrição (na ausência dessa informação será efetuada a restrição de transferência): TRANSFERÊNCIA - Impede a transferência da propriedade do veículo; LICENCIAMENTO - Impede a transferência da propriedade e o licenciamento do veículo; CIRCULAÇÃO - Impede a transferência da propriedade, o licenciamento e a circulação do veículo, autorizando seu recolhimento a depósito. Inclusão de restrições 01 Ufesp por CPF/CNPJ. Exclusão de restrições 01 Ufesp por CPF/CNPJ. (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção, de Gratuidade Judiciária ou de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Provimento CSM nº 2.684/2023, Art. 11, § 1º). (*) VALOR DA UFESP: R$ 37,02 (exercício 2025). Os valores deverão ser recolhidos na guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 9º: O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período). (*) Índices e Taxas Judiciárias: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, resta suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano. Após 1 (um) ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 461408/SP), CAROLINA MARTINS MILHAM (OAB 244741/SP), CAROLINA MARTINS MILHAM (OAB 244741/SP), CAROLINA MARTINS MILHAM (OAB 244741/SP), SAMUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB 292654/SP), EDMAR PIRES DE MELO (OAB 321034/SP), DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 461408/SP), DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 461408/SP)
3. Processo 10733717320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073371-73.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - L.C.B. - I.M.C.A.I.B.S. e outro - Em decorrência da Lei nº 16.897, de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais, inclusive para processos arquivados provisoriamente, nos termos do Comunicado nº 41/2024, disponibilizado em 21/02/2024, à fl. 93 do DJE. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo) (1,212 UFESP - R$ 44,87, para o exercício do ano de 2025). Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa, no prazo de 15 dias. Nada Mais - ADV: GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), SAMUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB 292654/SP), EDMAR PIRES DE MELO (OAB 321034/SP)
4. Processo 10001082620195020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000108-26.2019.5.02.0079 RECLAMANTE: EMANUEL MACHADO HADDAD RECLAMADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c231c82 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA   DESPACHO   Vistos. Id ce38b74 e Id ce38b74. Tendo em vista carta de arrematação id. e759aeb,   expeça-se mandado ao GAEPP para exclusão do cadastro de indisponibilidade Cnib protocolo nº 202202.1512.02012294-IA-809, exclusivamente para o imóvel de matrícula nº 84.124, registrado no 2º Ofício de Registrode Imóveis do Distrito Federal.  Certificado pelo Sr. Oficial de Justiça o cancelamento do protocolo na CNIB, fica desde já deferida a averbação do cancelamento perante o respectivo OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, independentemente do pagamento de custas e emolumentos (artigo 247 e art. 250 da lei no 6.015/1973, bem como do art. 7º, parágrafo único, do Provimento no 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça), valendo a presente determinação como Ofício, a ser encaminhado pelo interessado diretamente ao respectivo Cartório. Após, retornem os autos ao E.TRT, com as homenagens de estilo. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA - MAXTERA TECNOLOGIA, SISTEMAS E COMERCIO LTDA - INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
5. Processo 10001082620195020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000108-26.2019.5.02.0079 RECLAMANTE: EMANUEL MACHADO HADDAD RECLAMADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c231c82 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA   DESPACHO   Vistos. Id ce38b74 e Id ce38b74. Tendo em vista carta de arrematação id. e759aeb,   expeça-se mandado ao GAEPP para exclusão do cadastro de indisponibilidade Cnib protocolo nº 202202.1512.02012294-IA-809, exclusivamente para o imóvel de matrícula nº 84.124, registrado no 2º Ofício de Registrode Imóveis do Distrito Federal.  Certificado pelo Sr. Oficial de Justiça o cancelamento do protocolo na CNIB, fica desde já deferida a averbação do cancelamento perante o respectivo OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, independentemente do pagamento de custas e emolumentos (artigo 247 e art. 250 da lei no 6.015/1973, bem como do art. 7º, parágrafo único, do Provimento no 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça), valendo a presente determinação como Ofício, a ser encaminhado pelo interessado diretamente ao respectivo Cartório. Após, retornem os autos ao E.TRT, com as homenagens de estilo. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMANUEL MACHADO HADDAD